22/09/2025 13:54

Conclusos para despacho
22/09/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 00:59

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, Por trás do DER.

Lateral da UERN, Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Processo:0802775-22.2023.8.20.5108 Requerente: JOAO JUNIOR MOREIRA DE CARVALHO Requerido: JOAO SILVANO DE CARVALHO e outros DESPACHO Considerando a manifestação apresentada pela Fazenda Pública Estadual (ID 140534206), na qual mantém as avaliações dos bens para fins de ITCD, intime-se a inventariante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o recolhimento do imposto de transmissão causa mortis (ITCD) incidente sobre os bens do espólio, com base nos valores indicados pela Fazenda Estadual, juntando aos autos os respectivos comprovantes.

Cumpra-se.

Pau dos Ferros, 8 de setembro de 2025.

RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito
08/09/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 09:17

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 08:16

Conclusos para despacho
08/07/2025 18:47

Juntada de Petição de fotografia
20/05/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:41

Outras Decisões
06/05/2025 01:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/05/2025 23:59.
08/04/2025 12:47

Conclusos para despacho
08/04/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 01:38

Publicado Intimação em 04/04/2025.
07/04/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Processo:0802775-22.2023.8.20.5108 Requerente: JOAO JUNIOR MOREIRA DE CARVALHO Requerido: JOAO SILVANO DE CARVALHO e outros DESPACHO Em atenção á manifestação retro, intime-se o inventariante para recolher o ITCD.

Pau dos Ferros, 1 de abril de 2025.

RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito
02/04/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 08:03

Conclusos para decisão
31/03/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
08/03/2025 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/03/2025 23:59.
24/01/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 11:42

Conclusos para despacho
07/11/2024 11:42

Expedição de Certidão.
06/11/2024 07:39

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 17:25

Outras Decisões
09/09/2024 07:50

Conclusos para decisão
06/09/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 08:19

Conclusos para despacho
02/08/2024 08:12

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 13:53

Juntada de Petição de petição incidental
09/07/2024 08:31

Conclusos para despacho
09/07/2024 08:31

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada para 09/07/2024 08:00 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros.
09/07/2024 08:31

Audiência de mediação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/07/2024 08:00, 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros.
09/07/2024 07:33

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 15:14

Juntada de Petição de comunicações
19/06/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 13:45

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível redesignada para 09/07/2024 08:00 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros.
19/06/2024 08:42

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 08:21

Conclusos para despacho
01/03/2024 02:41

Decorrido prazo de GLICIANE PATRICIA DE SOUZA em 29/02/2024 23:59.
30/01/2024 14:27

Juntada de Petição de comunicações
24/01/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 08:02

Conclusos para despacho
14/01/2024 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/01/2024 11:06

Juntada de diligência
14/01/2024 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/01/2024 10:57

Juntada de diligência
11/01/2024 13:33

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/01/2024 13:40

Juntada de Petição de comunicações
08/01/2024 11:48

Expedição de Mandado.
08/01/2024 11:48

Expedição de Mandado.
08/01/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
23/12/2023 12:39

Audiência conciliação designada para 24/01/2024 16:00 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros.
20/12/2023 09:10

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 07:45

Juntada de Petição de comunicações
04/10/2023 06:43

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/10/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 13:18

Conclusos para despacho
15/08/2023 13:15

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/08/2023 09:48

Decorrido prazo de JOAO JUNIOR MOREIRA DE CARVALHO em 14/08/2023 23:59.
03/08/2023 07:10

Juntada de Petição de documento de comprovação
01/08/2023 17:22

Juntada de Petição de documento de comprovação
01/08/2023 11:02

Juntada de Petição de documento de comprovação
01/08/2023 11:00

Juntada de Petição de documento de comprovação
01/08/2023 10:47

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/07/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 12:24

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 08:07

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/07/2023 07:45

Juntada de custas
10/07/2023 07:43

Conclusos para despacho
10/07/2023 07:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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