30/04/2025 01:26

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:07

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 29/04/2025 23:59.
24/04/2025 01:01

Decorrido prazo de ALLAN ANDERSON DE ARAUJO PESSOA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 01:01

Decorrido prazo de RENATO CIRNE LEITE em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:24

Decorrido prazo de ALLAN ANDERSON DE ARAUJO PESSOA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:24

Decorrido prazo de RENATO CIRNE LEITE em 23/04/2025 23:59.
15/04/2025 10:59

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 08:15

Expedição de Certidão.
10/04/2025 08:14

Expedição de Certidão.
03/04/2025 01:26

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
03/04/2025 00:57

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 14:42

Expedição de Certidão.
02/04/2025 00:00

Intimação

4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro, Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN, CEP: 59146-200, E-mail: [email protected].

Tel: (84)3673-9345 Processo nº 0801880-13.2023.8.20.5124 REQUERENTE: MARIA DO S LIMA DAMASCENO registrado(a) civilmente como MARIA DO SOCORRO LIMA DAMASCENO REU: RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO SENTENÇA VISTOS EM CORREIÇÃO.

I.

Altere-se a classe processual.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, caput, da lei nº 9.099/95.

Trata-se de cumprimento de sentença proferida no presente caderno processual.

Revela o exame dos autos haver o executado cumprido as obrigações determinadas em sentença.

Procede dessa constatação a inferência de se encontrar o crédito autoral satisfeito, dado os comprovantes de depósitos acostados aos autos, de modo a restar pendente apenas a entrega dessa quantia à parte exequente.

Dita o artigo 924, II, do Código de Processo Civil: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (…) II - a obrigação for satisfeita; (…) Promana do noticiado histórico processual a satisfação do crédito autoral, impondo-se a extinção do feito, com base no ditame legal invocado.

Diante dessa percepção, injuntivo o imediato encerramento da testilha.

II.

Ante o escandido: a) emita-se alvará em favor da parte autora e seu respectivo patrono – se esta for a hipótese dos autos, aduzido o respectivo instrumento contratual, por meio do SISCONDJ; b) com arrimo no artigo 925 do Código de Processo Civil, declaro extinto o presente cumprimento de sentença.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, por força dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os autos, dando-se baixa no registro.

Parnamirim/RN, Data indicada no sistema e rodapé a página. (documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/06) JOSÉ RICARDO DAHBAR ARBEX Juiz de Direito
01/04/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 10:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/02/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 10:42

Juntada de diligência
18/02/2025 09:09

Conclusos para despacho
16/01/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 11:01

Juntada de Certidão
21/11/2024 10:32

Expedição de Mandado.
19/11/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 08:19

Conclusos para julgamento
01/10/2024 08:19

Juntada de Certidão
01/10/2024 06:35

Expedição de Certidão.
01/10/2024 06:35

Decorrido prazo de RENATO CIRNE LEITE em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 06:35

Decorrido prazo de RENATO CIRNE LEITE em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 06:35

Decorrido prazo de ALLAN ANDERSON DE ARAUJO PESSOA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 06:35

Decorrido prazo de ALLAN ANDERSON DE ARAUJO PESSOA em 30/09/2024 23:59.
06/09/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 07:45

Conclusos para despacho
23/07/2024 06:01

Expedição de Certidão.
23/07/2024 06:01

Decorrido prazo de ALLAN ANDERSON DE ARAUJO PESSOA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 06:01

Decorrido prazo de ALLAN ANDERSON DE ARAUJO PESSOA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 06:01

Decorrido prazo de RENATO CIRNE LEITE em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 06:01

Decorrido prazo de RENATO CIRNE LEITE em 22/07/2024 23:59.
27/06/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 08:18

Conclusos para despacho
10/05/2024 08:15

Juntada de Certidão
09/05/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 11:32

Conclusos para despacho
18/04/2024 11:32

Processo Reativado
17/04/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 12:45

Conclusos para decisão
22/01/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 09:31

Arquivado Definitivamente
28/11/2023 09:31

Transitado em Julgado em 17/11/2023
18/11/2023 01:39

Decorrido prazo de RENATO CIRNE LEITE em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 01:39

Decorrido prazo de ALLAN ANDERSON DE ARAUJO PESSOA em 17/11/2023 23:59.
15/11/2023 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/11/2023 23:59.
18/10/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 10:44

Embargos de Declaração Acolhidos
06/10/2023 07:38

Conclusos para decisão
04/10/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:52

Decorrido prazo de ALLAN ANDERSON DE ARAUJO PESSOA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:44

Expedição de Certidão.
03/10/2023 00:44

Decorrido prazo de ALLAN ANDERSON DE ARAUJO PESSOA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:36

Decorrido prazo de RENATO CIRNE LEITE em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:24

Decorrido prazo de RENATO CIRNE LEITE em 02/10/2023 23:59.
14/09/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 09:48

Juntada de ato ordinatório
13/09/2023 15:07

Decorrido prazo de ALLAN ANDERSON DE ARAUJO PESSOA em 11/09/2023 23:59.
13/09/2023 15:07

Decorrido prazo de RENATO CIRNE LEITE em 11/09/2023 23:59.
13/09/2023 14:12

Decorrido prazo de ALLAN ANDERSON DE ARAUJO PESSOA em 11/09/2023 23:59.
13/09/2023 14:11

Decorrido prazo de RENATO CIRNE LEITE em 11/09/2023 23:59.
14/08/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 08:34

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 08:34

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 08:34

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 09:38

Julgado procedente o pedido
08/05/2023 11:10

Conclusos para julgamento
08/05/2023 09:24

Juntada de Certidão
04/05/2023 12:06

Juntada de Petição de contrarrazões
04/05/2023 04:30

Expedição de Certidão.
04/05/2023 04:30

Decorrido prazo de ALLAN ANDERSON DE ARAUJO PESSOA em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 04:30

Decorrido prazo de RENATO CIRNE LEITE em 03/05/2023 23:59.
30/03/2023 08:16

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 08:15

Juntada de Certidão
22/03/2023 14:06

Juntada de Petição de contestação
06/03/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 14:15

Outras Decisões
23/02/2023 18:48

Conclusos para decisão
23/02/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 08:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/02/2023 11:15

Conclusos para decisão
14/02/2023 00:54

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 13:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/02/2023 17:41

Conclusos para decisão
09/02/2023 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

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