TJRN - 0864454-19.2024.8.20.5001
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 08:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/09/2025 08:02
Juntada de diligência
-
03/09/2025 23:59
Juntada de Petição de petição incidental
-
22/08/2025 06:40
Decorrido prazo de ROBERTO FERNANDO DE AMORIM JUNIOR em 21/08/2025 23:59.
-
22/08/2025 06:12
Decorrido prazo de ROBERTO FERNANDO DE AMORIM JUNIOR em 21/08/2025 23:59.
-
21/08/2025 00:16
Decorrido prazo de Município de Natal em 20/08/2025 23:59.
-
06/08/2025 11:38
Expedição de Mandado.
-
06/08/2025 00:24
Publicado Intimação em 06/08/2025.
-
06/08/2025 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
-
05/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] 0864454-19.2024.8.20.5001 REQUERENTE: CONCEICAO DE MARIA MEDEIROS RIBEIRO REQUERIDO: MUNICÍPIO DE NATAL DESPACHO Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença/acórdão, com trânsito em julgado, originário deste Juizado Especial da Fazenda Pública.
O requerimento foi protocolado de acordo com requisitos especificados no dispositivo sentencial.
Assim: I - No tocante à OBRIGAÇÃO DE FAZER, notifique-se à Fazenda Pública, na pessoa da autoridade responsável - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, para incorporar a Gratificação FG-2 aos vencimentos da autora, à razão de 5/5, com o registro da obtenção da incorporação nos seus assentamentos funcionais na forma VINC, conforme Emenda à LOM nº 31/18, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo comprovar o cumprimento nos autos, sob pena de multa.
Após os prazos, venham os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença.
Intimem-se.
Notifique-se.
Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
04/08/2025 12:56
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2025 12:56
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2025 12:28
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2025 07:21
Conclusos para despacho
-
22/07/2025 07:21
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
22/07/2025 07:20
Processo Reativado
-
21/07/2025 21:11
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
16/07/2025 06:45
Arquivado Definitivamente
-
15/07/2025 13:24
Recebidos os autos
-
15/07/2025 13:24
Juntada de intimação de pauta
-
19/05/2025 14:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
14/05/2025 17:13
Juntada de Petição de contrarrazões
-
12/05/2025 10:14
Publicado Intimação em 12/05/2025.
-
12/05/2025 10:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
-
08/05/2025 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2025 12:33
Juntada de ato ordinatório
-
04/04/2025 00:43
Decorrido prazo de ROBERTO FERNANDO DE AMORIM JUNIOR em 03/04/2025 23:59.
-
04/04/2025 00:15
Decorrido prazo de ROBERTO FERNANDO DE AMORIM JUNIOR em 03/04/2025 23:59.
-
02/04/2025 17:04
Juntada de Petição de recurso inominado
-
20/03/2025 05:19
Publicado Intimação em 20/03/2025.
-
20/03/2025 05:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
-
18/03/2025 21:38
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2025 21:38
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2025 15:35
Julgado procedente o pedido
-
30/01/2025 17:26
Conclusos para julgamento
-
30/01/2025 16:25
Juntada de Petição de petição
-
17/12/2024 06:53
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2024 16:13
Juntada de Petição de contestação
-
16/10/2024 15:41
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2024 08:57
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2024 13:04
Conclusos para despacho
-
23/09/2024 13:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2024
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0803431-29.2025.8.20.5004
Renan Rocha da Nobrega
Gol Linhas Aereas S.A.
Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 25/02/2025 13:10
Processo nº 0804995-43.2025.8.20.5004
Roc Radiologia Conceito LTDA
Cabral &Amp; Cabral Odontologia LTDA
Advogado: Gabriela Azevedo Varela
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 24/03/2025 11:09
Processo nº 0800438-33.2019.8.20.5130
Mona Lisa Brasil Flor
Fabrine Marcelle Lopes de Medeiros
Advogado: Maxwell Raphael da Camara Sena
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 11/06/2019 19:38
Processo nº 0027887-46.2008.8.20.0001
Ministerio Publico Estadual
Ricardo Jose Meirelles da Motta
Advogado: Ronald Castro de Andrade
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 09/09/2008 00:00
Processo nº 0864454-19.2024.8.20.5001
Procuradoria Geral do Municipio do Natal
Conceicao de Maria Medeiros Ribeiro
Advogado: Roberto Fernando de Amorim Junior
2ª instância - TJRN
Ajuizamento: 19/05/2025 14:16