09/08/2025 00:02

Decorrido prazo de MPRN - 05ª Promotoria Parnamirim em 08/08/2025 23:59.
05/08/2025 10:10

Conclusos para despacho
05/08/2025 09:27

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
17/06/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 00:59

Decorrido prazo de FELIPE FERREIRA DA COSTA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:10

Decorrido prazo de FELIPE FERREIRA DA COSTA em 24/04/2025 23:59.
24/04/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:29

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
28/03/2025 00:24

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim - RN - CEP: 59140-2552 INVENTÁRIO (39): 0801367-16.2021.8.20.5124 REQUERENTE: ANA MARIA AMARAL DE OLIVEIRA SANTOS e outros INVENTARIADO: JAMES SIMON MELO DOS SANTOS DECISÃO Requereu a parte autora a expedição de alvará de autorização para alienação do imóvel.

Instado, o Ministério Publico opinou sobre o pedido (ID 140435750) É o que importa relatar.

Fundamento e decido. É certo que a alienação de bens do espólio poderá ser autorizada em medidas excepcionais, a fim de reverter ao espólio (seja o pagamento de dívidas, impostos ou demais encargos).

No caso em concreto, o pedido do alvará é fundamentado no mero interesse da aquisição de outro bem imóvel.

Pois bem.

Considerando o momento atual do inventário em voga, aliado ao fato que inexiste quaisquer propostas efetivas de venda, INDEFIRO o pedido de antecipação da venda o bem.

Em decorrência, intime-se a inventariante para, no prazo de quinze dias, comprovar o pagamento dos impostos e custas processuais, bem como comprovar a quitação dos impostos municipais do bem imóvel, sob pena de remoção do encargo.

Após, intime-se o Ministério Público para, no prazo legal, manifestar sobre o feito.

Nada requerido, voltem os autos para Sentença.

Expedientes necessários.

Parnamirim/RN, 20 de março de 2025.

LINA FLÁVIA CUNHA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/03/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 09:29

Outras Decisões
21/01/2025 07:14

Conclusos para decisão
20/01/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:42

Juntada de ato ordinatório
07/11/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 10:40

Conclusos para decisão
27/06/2024 04:29

Decorrido prazo de FELIPE FERREIRA DA COSTA em 24/06/2024 23:59.
24/06/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 09:00

Conclusos para decisão
19/12/2023 12:38

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:37

Decorrido prazo de MPRN - 05ª Promotoria Parnamirim em 18/12/2023 23:59.
19/10/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 16:04

Juntada de ato ordinatório
05/10/2023 14:42

Decorrido prazo de FELIPE FERREIRA DA COSTA em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 08:16

Decorrido prazo de FELIPE FERREIRA DA COSTA em 04/10/2023 23:59.
18/09/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
05/08/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 08:45

Conclusos para despacho
18/05/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 11/05/2023 23:59.
10/05/2023 11:05

Juntada de Certidão
10/05/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 10:43

Expedição de Certidão.
27/03/2023 10:26

Expedição de Certidão.
27/03/2023 10:15

Expedição de Certidão.
23/03/2023 09:40

Juntada de Certidão
22/03/2023 16:34

Juntada de ato ordinatório
20/03/2023 13:01

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 14:32

Juntada de termo
13/03/2023 16:37

Juntada de termo
13/03/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 11:48

Expedição de Ofício.
23/02/2023 11:43

Expedição de Ofício.
23/02/2023 11:29

Expedição de Ofício.
23/02/2023 11:23

Expedição de Ofício.
16/02/2023 11:28

Juntada de ato ordinatório
23/11/2022 13:15

Juntada de Petição de procuração
07/11/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 17:52

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 16:27

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 15:53

Conclusos para despacho
14/03/2022 14:20

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 09:00

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 12:05

Expedição de Alvará.
16/12/2021 11:06

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 11:03

Juntada de Certidão
16/12/2021 10:08

Juntada de Petição de outros documentos
15/12/2021 07:28

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 10:58

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2021 15:37

Conclusos para despacho
02/12/2021 17:22

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 13:03

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 09:35

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 11:44

Outras Decisões
01/06/2021 09:03

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 07:49

Conclusos para despacho
07/05/2021 00:29

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 06/05/2021 23:59:59.
05/04/2021 16:45

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 16:44

Juntada de Certidão
05/04/2021 15:50

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 15:25

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 15:25

Juntada de ato ordinatório
18/03/2021 06:54

Decorrido prazo de FELIPE FERREIRA DA COSTA em 16/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 16:16

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 13:03

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 05:22

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 05:21

Expedição de Ofício.
23/02/2021 11:03

Juntada de Certidão
18/02/2021 12:03

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 14:45

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 10:24

Juntada de Certidão
10/02/2021 10:01

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 09:57

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 13:41

Outras Decisões
05/02/2021 13:21

Conclusos para despacho
05/02/2021 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2021

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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