06/03/2025 10:39

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 09:45

Recebidos os autos
06/03/2025 09:45

Juntada de intimação de pauta
12/03/2024 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/03/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 13:23

Decorrido prazo de apelada em 07/03/2024.
08/03/2024 03:36

Decorrido prazo de A PEREIRA CONFECCOES - ME em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:35

Decorrido prazo de AMBROSIANA PEREIRA em 07/03/2024 23:59.
16/02/2024 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2024 17:04

Juntada de diligência
16/02/2024 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2024 17:01

Juntada de diligência
16/02/2024 06:20

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 15:04

Expedição de Mandado.
15/02/2024 15:02

Expedição de Mandado.
15/02/2024 15:00

Expedição de Certidão.
15/02/2024 14:20

Juntada de Petição de apelação
26/01/2024 06:51

Publicado Intimação em 22/01/2024.
26/01/2024 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
20/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Cruzeta Praça Celso Azevedo, 142, Centro, CRUZETA - RN - CEP: 59375-000 Processo nº: 0800662-73.2021.8.20.5138 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: A PEREIRA CONFECCOES - ME, AMBROSIANA PEREIRA SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face da Sentença proferida no ID 109002964, que extinguiu o feito por abandono.

Alegou a embargante, em síntese, que ainda que se tenha a intimação pessoal da parte autora para que suprisse a falta no prazo de 05 (cinco) dias é necessária a intimação também do advogado a respeito do ato. É o relatório.

Decido.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como para corrigir erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC.

Os embargos de declaração possuem, pois, a função de esclarecer e suprir eventual obscuridade, omissão, contradição, nas hipóteses previstas em lei.

Na hipótese dos autos, a parte autora foi intimada pessoalmente duas vezes promover o objetivo impulsionamento do feito, quedando-se inerte.

Assim como houveram expedições eletrônicas direcionadas ao causídico.

Portanto, respeitada a norma processual e efetivadas as intimações inexiste erro material.

Em suma, não foi devidamente comprovada, por meio dos aclaratórios, a contradição no decisum em vergasta.

DISPOSITIVO Diante do exposto, fiel aos lineamentos traçados na motivação, CONHEÇO dos Embargos de Declaração, porém, por não vislumbrar a existência de erro material na decisão anteriormente proferida, mantenho esta e REJEITO os aclaratórios.

Publique-se.

Intimem-se.

Diligências necessárias.

CRUZETA/RN, data de registro no sistema.

RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/12/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 00:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/11/2023 12:18

Conclusos para decisão
27/11/2023 12:18

Decorrido prazo de PARTE EXECUTADA em 10/11/2023.
25/11/2023 01:05

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 24/11/2023 23:59.
18/11/2023 01:24

Decorrido prazo de AMBROSIANA PEREIRA em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 01:24

Decorrido prazo de A PEREIRA CONFECCOES - ME em 17/11/2023 23:59.
11/11/2023 06:07

Decorrido prazo de AMBROSIANA PEREIRA em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 06:06

Decorrido prazo de A PEREIRA CONFECCOES - ME em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 02:47

Publicado Intimação em 20/10/2023.
11/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
01/11/2023 03:11

Decorrido prazo de AMBROSIANA PEREIRA em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 03:11

Decorrido prazo de A PEREIRA CONFECCOES - ME em 31/10/2023 23:59.
31/10/2023 17:57

Juntada de diligência
31/10/2023 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2023 17:55

Juntada de diligência
31/10/2023 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2023 17:49

Juntada de diligência
30/10/2023 10:28

Expedição de Mandado.
30/10/2023 10:26

Expedição de Mandado.
30/10/2023 10:23

Expedição de Certidão.
27/10/2023 17:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/10/2023 21:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2023 21:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2023 21:57

Juntada de diligência
19/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Cruzeta Praça Celso Azevedo, 142, Centro, CRUZETA - RN - CEP: 59375-000 Processo nº: 0800662-73.2021.8.20.5138 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: A PEREIRA CONFECCOES - ME, AMBROSIANA PEREIRA SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de Execução de Título Extrajudicial envolvendo as partes em epígrafe, todos qualificados, em que a parte autora foi intimada pessoalmente para demonstrar interesse no prosseguimento do feito, promovendo os atos e diligências que lhe competiam nos autos, tendo decorrido o prazo legal sem qualquer manifestação. É o relatório.

DECIDO.

Com efeito, dispõe o CPC acerca do abandono de causa, em seu art. 485, III, do CPC, ao estabelecer que "o juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias".

Além do mais, o § 1º do art. 485, do CPC, estabelece que "nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias".

Cabe ressaltar, ainda, que, nos termos do parágrafo único, do art. 274, do CPC, "presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço".

In casu, considerando que decorreu mais de 30 (trinta) dias sem que a parte autora cumprisse a diligência determinada dos autos, foi determinada a sua intimação pessoal para manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo, deixando escoar o prazo legal sem qualquer providência.

Em casos como tais, em que a parte se desinteressa pelo prosseguimento do feito, deixando de atender às intimações que lhe são feitas para impulsionar o processo, outra alternativa não resta senão extinguir o feito.

Em outro aspecto, determinada a intimação do réu para se manifestar, este requereu o reconhecimento do abandono com a consequente extinção (ID 108979393).

POSTO ISSO, declaro extinto o presente processo sem resolução do mérito, com arrimo no art. 485, III, do CPC.

Revogo medidas constritivas anteriormente determinadas.

Custas remanescentes, seu houver, a serem pagas pelo autor.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

CRUZETA/RN, data de registro no sistema.

RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/10/2023 13:37

Expedição de Mandado.
18/10/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 09:26

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
17/10/2023 08:42

Conclusos para julgamento
17/10/2023 08:40

Juntada de termo
16/10/2023 20:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2023 20:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2023 20:07

Juntada de diligência
11/10/2023 15:59

Expedição de Mandado.
11/10/2023 15:56

Decorrido prazo de exequente em 10/10/2023.
11/10/2023 15:01

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 15:01

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 10/10/2023 23:59.
02/10/2023 19:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2023 19:23

Juntada de diligência
21/09/2023 09:58

Expedição de Mandado.
20/09/2023 23:15

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 09:04

Conclusos para despacho
19/09/2023 09:03

Decorrido prazo de exequente em 18/09/2023.
19/09/2023 02:15

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 02:04

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 18/09/2023 23:59.
29/08/2023 08:40

Juntada de aviso de recebimento
29/08/2023 08:40

Juntada de Certidão
22/08/2023 09:39

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 21/08/2023 23:59.
15/08/2023 22:22

Publicado Intimação em 04/08/2023.
15/08/2023 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Cruzeta Praça Celso Azevedo, 142, Centro, CRUZETA - RN - CEP: 59375-000 Processo n.º 0800662-73.2021.8.20.5138 Parte autora: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Parte ré: A PEREIRA CONFECCOES - ME e outros DECISÃO Considerando que já foi realizado mais de um leilão, inclusive na modalidade parcelada, INDEFIRO o pedido da parte exequente, devendo ser intimada pessoalmente para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover o objetivo impulsionamento do feito ou requerer a suspensão do feito, sob pena de extinção..

Cruzeta/RN, 31 de julho de 2023.

TATHIANA FREITAS DE PAIVA MACEDO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente conforme Lei n.º 11.419/06)
02/08/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 08:47

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 31/07/2023 23:59.
31/07/2023 15:41

Outras Decisões
31/07/2023 08:25

Conclusos para despacho
31/07/2023 07:43

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 14:15

Publicado Intimação em 18/07/2023.
19/07/2023 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Cruzeta Praça Celso Azevedo, 142, Centro, CRUZETA - RN - CEP: 59375-000 ATO ORDINATÓRIO De ordem da Dra.

Tathiana Freitas de Paiva Macedo, Juíza de Direito da Vara Única desta Comarca, cumprindo a determinação contida no despacho de ID 96066153, INTIMA-SE a parte Exequente acerca do leilão negativo noticiado no ID 103404992, e, para, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstre interesse no feito cumprindo as diligências necessárias ou requerendo a suspensão na forma do art. 921, III, do CPC, sob pena de extinção.

Cruzeta/RN, 14/07/2023 NELSON VITORINO LUSTOSA Analista Judiciário
14/07/2023 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 12:17

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 17:09

Juntada de Petição de outros documentos
14/04/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 13:40

Juntada de Petição de outros documentos
11/04/2023 15:12

Decorrido prazo de Banco do Nordeste de Brasil S/A em 10/04/2023 23:59.
05/04/2023 02:01

Publicado Intimação em 08/03/2023.
05/04/2023 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
17/03/2023 01:02

Decorrido prazo de Banco do Nordeste de Brasil S/A em 16/03/2023 23:59.
07/03/2023 14:49

Juntada de Petição de outros documentos
06/03/2023 14:35

Juntada de documento de comprovação
06/03/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 14:13

Juntada de documento de comprovação
06/03/2023 10:09

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 10:51

Conclusos para despacho
03/03/2023 04:53

Publicado Intimação em 13/02/2023.
03/03/2023 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
02/03/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 07:52

Juntada de Petição de outros documentos
02/12/2022 11:24

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 09:04

Juntada de Petição de outros documentos
13/10/2022 07:51

Juntada de Petição de outros documentos
07/10/2022 22:29

Decorrido prazo de AMBROSIANA PEREIRA em 28/09/2022 23:59.
07/10/2022 18:14

Decorrido prazo de Banco do Nordeste de Brasil S/A em 30/09/2022 23:59.
07/10/2022 14:06

Decorrido prazo de A PEREIRA CONFECCOES - ME em 28/09/2022 23:59.
25/08/2022 00:06

Publicado Intimação em 25/08/2022.
24/08/2022 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2022 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2022 12:10

Juntada de Petição de diligência
24/08/2022 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
23/08/2022 15:40

Expedição de Mandado.
23/08/2022 15:37

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 16:50

Outras Decisões
09/08/2022 10:07

Conclusos para despacho
05/08/2022 16:23

Juntada de Petição de petição
31/07/2022 02:51

Publicado Intimação em 27/07/2022.
26/07/2022 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
25/07/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 18:25

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 15:20

Conclusos para despacho
30/06/2022 10:02

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 10:00

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 14:33

Decorrido prazo de executado em 24/03/2022.
02/03/2022 20:35

Juntada de diligência
19/02/2022 03:19

Decorrido prazo de Banco do Nordeste de Brasil S/A em 18/02/2022 23:59.
26/01/2022 00:37

Decorrido prazo de A PEREIRA CONFECCOES - ME em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022 00:37

Decorrido prazo de AMBROSIANA PEREIRA em 25/01/2022 23:59.
20/01/2022 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2022 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2022 14:22

Juntada de Petição de diligência
18/01/2022 13:26

Expedição de Mandado.
18/01/2022 08:50

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 01:13

Decorrido prazo de Banco do Nordeste de Brasil S/A em 29/11/2021 23:59.
08/11/2021 15:08

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 15:49

Conclusos para despacho
03/11/2021 14:40

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 14:22

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 18:56

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 13:09

Conclusos para despacho
25/10/2021 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2021

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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