10/09/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 06:04

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
05/09/2025 00:33

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
05/09/2025 00:05

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 04/09/2025 23:59.
04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Upanema Rua João Francisco, 144, Centro, UPANEMA - RN - CEP: 59670-000 Contato: (84) 3673-9979 (Whatsapp) - Email: [email protected] Processo nº 0800038-16.2025.8.20.5160 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: FRANCISCO DUARTE BEZERRA Réu: BANCO BRADESCO S/A.

DECISÃO Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentada pelo BANCO BRADESCO S/A em face de FRANCISCO DUARTE BEZERRA em razão do pedido de cumprimento de sentença de ID nº 160252396.

Na petição de cumprimento de sentença, o Impugnado argui que o valor devido a título de condenação da sentença é R$ 18.579,93 (dezoito mil, quinhentos e setenta e nove reais e noventa e três centavos).

Em contrapartida, o Impugnante sustenta equívoco na elaboração dos cálculos, informando que o valor devido é de R$ 13.498,74 (treze mil quatrocentos e noventa e oito reais e setenta e quatro centavos).

Instado a responder à impugnação, o Impugnado concordou com os cálculos apresentados e requereu que o valor seja depositado judicialmente e após, que sejam expedidos os respectivos alvarás. É o breve relatório.

DECIDO.

Inicialmente, conheço a presente impugnação, em virtude de ter sido apresentada tempestivamente.

Em seguida, compulsando-se os autos, observa-se que é incontestável equívoco na elaboração dos cálculos pela parte exequente, posto que não seguiu os parâmetros da sentença e acórdão.

Logo, percebe-se que houve um equívoco por parte do Impugnado quando do pedido de cumprimento de sentença, visto que não apresentou o valor correto que foi descontado de sua conta.

Assim, a impugnação merece ser acolhida, tendo em vista que há razão o impugnante e o valor devido a título de condenação é de R$ 13.498,74 (treze mil quatrocentos e noventa e oito reais e setenta e quatro centavos).

Ante o exposto, ACOLHO impugnação ao cumprimento de sentença, de modo que considero a obrigação de pagar a ser cumprida no importe de R$ 13.498,74 (treze mil quatrocentos e noventa e oito reais e setenta e quatro centavos).

Dessa forma, intime-se o executado quanto aos termos da presente decisão e para pagar o débito de R$ 13.498,74 (treze mil quatrocentos e noventa e oito reais e setenta e quatro centavos), no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer os dados da conta de sua titularidade ou, em igual prazo, apresentar petição devidamente subscrita autorizando, expressamente, o depósito dos referidos valores em conta bancária de seu advogado.

Informado os dados bancários com as respectivas declarações, expeça-se o competente alvará em nome do advogado (referente aos honorários sucumbenciais) e em nome da parte autora (referente ao valor principal) para liberação dos valores à disposição do juízo.

Após, autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Upanema/RN, data da assinatura.

Documento Assinado Eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/06 INGRID RANIELE FARIAS SANDES Juíza de Direito
03/09/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 10:25

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
03/09/2025 08:58

Conclusos para despacho
03/09/2025 07:36

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 02:04

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Upanema Rua João Francisco, 144, Centro, UPANEMA - RN - CEP: 59670-000 Contato: (84) 3673-9979 (Whatsapp) - Email: [email protected] Processo nº 0800038-16.2025.8.20.5160 Tipo de Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a): FRANCISCO DUARTE BEZERRA Requerido: BANCO BRADESCO S/A.

CERTIDÃO CERTIFICO que a IMPUGNAÇÃO ao cumprimento de sentença apresentada pelo executado, no ID 162507087, é TEMPESTIVA.

O referido é verdade; dou fé.

Upanema-RN, 1 de setembro de 2025.

Documento Assinado Eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/06 FABIO LUCIANO ROCHA SILVA ATO ORDINATÓRIO Com base no Provimento n.º 10/2005-CJTJ e no art. 152, VI, do Código de Processo Civil, INTIMO o advogado da parte autora para manifestar-se acerca da impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias.

Upanema-RN, 1 de setembro de 2025.

Documento Assinado Eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/06 FABIO LUCIANO ROCHA SILVA
01/09/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 10:16

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
14/08/2025 03:00

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Upanema Rua João Francisco, 144, Centro, UPANEMA - RN - CEP: 59670-000 Contato: (84) 3673-9979 (Whatsapp) - Email: [email protected] Processo nº 0800038-16.2025.8.20.5160 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: FRANCISCO DUARTE BEZERRA Réu: BANCO BRADESCO S/A.

DESPACHO Primeiramente, evolua-se o feito para cumprimento de sentença, devendo atentar-se para que seja inserido o assunto respectivo a fim de evitar inconsistências no GPSJus. 1.

Intime-se o executado quanto aos termos do presente despacho e para pagar o débito de R$ 18.579,93 (dezoito mil, quinhentos e setenta e nove reais e noventa e três centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, a teor do art. 523 e seguintes, todos do CPC. 2.

Ocorrendo o pagamento integral voluntário no prazo do art. 523, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer os dados de conta bancária de sua titularidade ou, em igual prazo, apresentar petição devidamente subscrita autorizando, expressamente, o depósito dos referidos valores em conta bancária de seu advogado, ficando desde já autorizada a expedição do competente alvará em nome do advogado (referente aos honorários sucumbenciais) e em nome da parte autora (referente ao valor principal), para liberação dos valores à disposição do juízo. 3.

Não ocorrendo o pagamento voluntário será o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor executado. 4.

Ocorrendo pagamento parcial no prazo previsto no art. 523, a multa e os honorários incidirão sobre o restante. 5.

Ficará também o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, terá início o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, devendo efetivar a segurança do juízo se houver requerimento para agregar efeito suspensivo à referida oposição, conforme o art. 525, § 6°, CPC/2015. 5.1.

Na hipótese de ser apresentada impugnação acompanhada ou não da segurança do juízo, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se quanto às alegações e requerimentos da parte executada, retornando os autos conclusos para decisão em seguida. 6.

Caso não haja o pagamento voluntário e após o decurso de prazo para apresentar impugnação à execução, intime-se o credor para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de sofrer constrição judicial (veículos, imóveis, etc) ou diligências (consulta no RENAJUD, SISBAJUD), tendo em vista que a execução realiza-se no interesse do exequente, bem como o espírito cooperativo que permeia o Código de Processo Civil/2015. 6.1.

Indicado bem individualizado, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bem indicado. 6.2.

Requerida diligência relativa à pesquisa de bens no RENAJUD, SISBAJUD, fica desde já deferida. 7.

Decorrido o prazo, sem a indicação de bens ou de meios de pesquisa, ou restando as diligências negativas, venham-me os autos conclusos.

Upanema/RN, data da assinatura.

Documento Assinado Eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/06 INGRID RANIELE FARIAS SANDES Juíza de Direito
12/08/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 10:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/08/2025 08:49

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 08:42

Conclusos para despacho
09/08/2025 09:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/08/2025 15:35

Juntada de Certidão
07/08/2025 14:51

Recebidos os autos
07/08/2025 14:51

Juntada de intimação de pauta
29/05/2025 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/05/2025 09:37

Juntada de Certidão
29/05/2025 00:11

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 28/05/2025 23:59.
15/05/2025 16:16

Juntada de Petição de contrarrazões
10/05/2025 13:13

Publicado Intimação em 08/05/2025.
10/05/2025 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 01:37

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:28

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 05/05/2025 23:59.
05/05/2025 09:58

Juntada de Petição de apelação
07/04/2025 04:49

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
07/04/2025 02:36

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 08:49

Julgado improcedente o pedido
02/04/2025 09:36

Conclusos para julgamento
31/03/2025 20:19

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 12:53

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 00:01

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 03/02/2025.
29/01/2025 00:01

Expedição de Certidão.
23/01/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 15:33

Conclusos para despacho
22/01/2025 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Pedido de bloqueio de verbas públicas • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Pedido de bloqueio de verbas públicas • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Pedido de bloqueio de verbas públicas • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Pedido de bloqueio de verbas públicas • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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