17/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal Fórum Seabra Fagundes, Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0150964-19.2013.8.20.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GILMAR FREITAS DA SILVA EXECUTADO: SINDICATO NACIONAL DOS AEROPORTUARIOS - SINA, FRANCISCO LUIZ XAVIER DE LEMOS, ALBERTO SANTOS CARVALHO, JORGE ANTONIO SANTOS LINS, ALCIR PEREIRA DA SILVA, LENY VALDEVINO DANTAS - S E N T E N Ç A - Vistos, etc.

GILMAR FREITAS DA SILVA, iniciou a presente fase de Cumprimento de Sentença em face do SINDICATO NACIONAL DOS AEROPORTUÁRIOS - SINA, FRANCISCOS LUIZ XAVIER DE LEMOS, ALBERTO SANTOS CARVALHO, JORGE ANTÔNIO SANTOS LINS, ALCIR PEREIRA DA SILVA e LENY VALDEVINO DANTAS, todos devidamente qualificados e representados.

Por intermédio da petição de id 102651315, as partes noticiaram a realização do acordo, requerendo a sua homologação.

Analisando o pacto percebo que se trata de convenção legítima, realizada livre e espontaneamente entre as partes, razão pela qual, nos termos do artigo 840, do Código Civil e 487, inciso III, b, do CPC/15, HOMOLOGO, por sentença, a transação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Custas e honorários na forma pactuada.

Proceda-se a Secretaria com a transferência do valor de R$ 224.461,58 (duzentos e vinte e quatro mil quatrocentos e sessenta e um reais e cinquenta e oito centavos), bloqueado na conta do executado Alberto Santos Carvalho, para conta judicial vinculada ao presente feito, expedindo-se, na sequência, os alvarás liberatórios da seguinte forma: i) um em favor de Gilmar Freitas da Silva, no valor de R$ 149.230,79 (cento e quarenta e nove mil duzentos e trinta reais e setenta e nove centavos), com as devidas correções; ii) outro em favor do causídico Diogo Bezerra Couto, no valor de R$ 75.230,79 (setenta e cinco mil duzentos e trinta reais e setenta e nove centavos), com as devidas correções.

Para a confecção dos alvarás, deverá ser observado os dados bancários informados no Termo de Acordo (id 102651315).

Proceda-se, ainda, a Secretaria, com o desbloqueio dos demais valores bloqueados nas contas dos executados, caso não o tenha sido realizado.

Por fim, deixo de suspender o presente feito até o cumprimento integral do acordo, eis que, em caso de descumprimento, o feito é retomado seguindo o rito do artigo 523 e ss, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

NATAL/RN, data registrada no sistema. ÉRIKA DE PAIVA DUARTE TINÔCO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
20/05/2022 09:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau
20/05/2022 09:49

Juntada de termo
20/05/2022 09:43

Recebidos os autos
27/07/2021 10:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o STJ
24/04/2021 16:45

Juntada de Certidão
09/04/2021 00:07

Decorrido prazo de MAURICIO DE FREITAS em 08/04/2021 23:59:59.
30/03/2021 00:13

Decorrido prazo de DIOGO BEZERRA COUTO em 29/03/2021 23:59:59.
18/03/2021 20:52

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 09:31

Outras Decisões
09/03/2021 17:40

Conclusos para decisão
09/03/2021 16:59

Juntada de Petição de contrarrazões
09/03/2021 16:40

Juntada de Petição de contrarrazões
08/02/2021 23:59

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 00:27

Decorrido prazo de DIOGO BEZERRA COUTO em 16/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 15:35

Juntada de Petição de agravo interno
20/10/2020 16:52

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 20:56

Recurso Extraordinário não admitido
03/09/2020 00:38

Decorrido prazo de MAURICIO DE FREITAS em 01/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 00:38

Decorrido prazo de MAURICIO DE FREITAS em 01/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 12:09

Conclusos para decisão
25/08/2020 19:19

Decorrido prazo de DIOGO BEZERRA COUTO em 24/08/2020 23:59:59.
24/08/2020 17:22

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 17:11

Juntada de Petição de agravo interno
30/07/2020 18:09

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 16:45

Recurso Especial não admitido
08/06/2020 21:28

Conclusos para decisão
08/06/2020 18:47

Juntada de Petição de contrarrazões
06/05/2020 12:28

Expedição de Outros documentos.
02/04/2020 18:48

Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência
26/03/2020 17:23

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2020 13:37

Recebidos os autos
19/03/2020 13:37

Conclusos para despacho
19/03/2020 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2020

Ultima Atualização
17/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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