TJRN - 0000363-30.2008.8.20.0145
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Nisia Floresta
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Nísia Floresta Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, NÍSIA FLORESTA - RN - CEP: 59164-000 A T O O R D I N A T Ó R I O Processo nº: 0000363-30.2008.8.20.0145 Ação: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Com permissão do Provimento n.º 252 de 18/12/2023 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN e autorização do(a) Dr(a).
TIAGO NEVES CAMARA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Nísia Floresta da Comarca de Nísia Floresta/RN, considerando a juntada do Recurso de Apelação que está (x)tempestivo ( )não está tempestivo.
INTIME-SE as partes, para no prazo de 15(quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.
Transcorrido o prazo encaminhe os autos em grau de recurso.
Nísia Floresta, 6 de maio de 2025.
HELAIZY DE CARVALHO FIGUEIREDO VARELA Por Ordem do MM.
Juiz de Direito Com exceção das hipóteses de apelação contra decisão de indeferimento da petição inicial (CPC, art. 330), de improcedência liminar do pedido (CPC, art. 332) e de extinção do processo sem resolução de mérito (CPC, art. 485), quando os autos deverão ser conclusos ao juiz para exercício do juízo de retratação (CPC, arts. 331, 332, § 3º e 485, § 7º) -
03/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Nísia Floresta Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, NÍSIA FLORESTA - RN - CEP: 59164-000 A T O O R D I N A T Ó R I O Processo nº: 0000363-30.2008.8.20.0145 Ação: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Com permissão do Provimento n.º 252 de 18/12/2023 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN e autorização do(a) Dr(a).
TIAGO NEVES CAMARA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Nísia Floresta da Comarca de Nísia Floresta/RN,considerando a juntada do Recurso de Apelação que está ( x )tempestivo ( )não está tempestivo.
INTIME-SE a parte apelada, na pessoa do advogado, para no prazo de 15(quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.
Transcorrido o prazo encaminhe os autos em grau de recurso.
Nísia Floresta, 2 de abril de 2025.
HELAIZY DE CARVALHO FIGUEIREDO VARELA Por Ordem do MM.
Juiz de Direito Com exceção das hipóteses de apelação contra decisão de indeferimento da petição inicial (CPC, art. 330), de improcedência liminar do pedido (CPC, art. 332) e de extinção do processo sem resolução de mérito (CPC, art. 485), quando os autos deverão ser conclusos ao juiz para exercício do juízo de retratação (CPC, arts. 331, 332, § 3º e 485, § 7º) -
21/05/2024 07:02
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 20/05/2024 23:59.
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21/05/2024 07:02
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 20/05/2024 23:59.
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21/05/2024 07:02
Decorrido prazo de Idema - Instituto de Desenvolvimento Economico e Meio Ambiente em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 07:02
Decorrido prazo de Idema - Instituto de Desenvolvimento Economico e Meio Ambiente em 20/05/2024 23:59.
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21/05/2024 05:40
Decorrido prazo de NICACIO ANUNCIATO DE CARVALHO NETTO em 20/05/2024 23:59.
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21/05/2024 05:40
Decorrido prazo de NICACIO ANUNCIATO DE CARVALHO NETTO em 20/05/2024 23:59.
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21/05/2024 05:40
Decorrido prazo de JOAO DE DEUS DE CARVALHO em 20/05/2024 23:59.
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21/05/2024 05:40
Decorrido prazo de JOAO DE DEUS DE CARVALHO em 20/05/2024 23:59.
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21/05/2024 05:15
Decorrido prazo de ANTONIO DE BRITO DANTAS em 20/05/2024 23:59.
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21/05/2024 05:13
Decorrido prazo de POLYANNA ALVES DE OLIVEIRA em 20/05/2024 23:59.
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15/05/2024 06:21
Decorrido prazo de Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN em 14/05/2024 23:59.
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15/05/2024 06:21
Decorrido prazo de Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN em 14/05/2024 23:59.
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07/05/2024 14:44
Juntada de Petição de petição
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06/05/2024 12:45
Juntada de Petição de petição
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03/05/2024 13:48
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2024 13:47
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2024 13:46
Audiência Conciliação - Justiça Comum redesignada para 10/06/2024 09:30 1ª Vara da Comarca de Nísia Floresta.
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03/05/2024 13:45
Juntada de ato ordinatório
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03/05/2024 09:43
Juntada de Petição de petição
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27/03/2024 11:23
Juntada de Petição de petição
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21/03/2024 13:59
Decorrido prazo de Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN em 20/03/2024 23:59.
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21/03/2024 10:33
Decorrido prazo de Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN em 20/03/2024 23:59.
-
19/03/2024 19:18
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/03/2024 23:59.
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19/03/2024 19:18
Decorrido prazo de Idema - Instituto de Desenvolvimento Economico e Meio Ambiente em 18/03/2024 23:59.
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19/03/2024 15:38
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/03/2024 23:59.
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19/03/2024 15:38
Decorrido prazo de Idema - Instituto de Desenvolvimento Economico e Meio Ambiente em 18/03/2024 23:59.
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19/03/2024 12:04
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2024 12:40
Juntada de Petição de petição
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09/03/2024 12:24
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2024 12:22
Juntada de ato ordinatório
-
09/03/2024 12:13
Audiência conciliação redesignada para 10/05/2024 09:30 1ª Vara da Comarca de Nísia Floresta.
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06/03/2024 19:38
Juntada de Petição de petição
-
03/03/2024 21:02
Expedição de Outros documentos.
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03/03/2024 21:00
Audiência conciliação designada para 10/05/2024 09:00 1ª Vara da Comarca de Nísia Floresta.
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03/03/2024 20:59
Audiência conciliação realizada para 01/03/2024 10:30 1ª Vara da Comarca de Nísia Floresta.
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03/03/2024 20:59
Audiência de mediação Em continuação conduzida por Mediador(a) em/para 01/03/2024 10:30, 1ª Vara da Comarca de Nísia Floresta.
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07/02/2024 19:02
Decorrido prazo de ANTONIO DE BRITO DANTAS em 05/02/2024 23:59.
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07/02/2024 19:02
Decorrido prazo de JOAO DE DEUS DE CARVALHO em 05/02/2024 23:59.
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07/02/2024 19:02
Decorrido prazo de NICACIO ANUNCIATO DE CARVALHO NETTO em 05/02/2024 23:59.
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07/02/2024 19:02
Decorrido prazo de POLYANNA ALVES DE OLIVEIRA em 05/02/2024 23:59.
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03/02/2024 06:27
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 02/02/2024 23:59.
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03/02/2024 06:27
Decorrido prazo de Idema - Instituto de Desenvolvimento Economico e Meio Ambiente em 02/02/2024 23:59.
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31/01/2024 21:54
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2024 10:32
Juntada de Petição de petição incidental
-
18/01/2024 13:06
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2024 13:04
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2024 13:03
Juntada de intimação de audiência
-
18/01/2024 12:20
Audiência conciliação designada para 01/03/2024 10:30 1ª Vara da Comarca de Nísia Floresta.
-
05/12/2023 11:52
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2023 08:13
Conclusos para despacho
-
04/12/2023 15:29
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2023 12:19
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2023 10:20
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2023 08:57
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2023 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2023 08:17
Conclusos para despacho
-
23/10/2023 16:31
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2023 12:29
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2023 21:03
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2023 08:17
Conclusos para despacho
-
06/09/2023 15:20
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2023 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2023 14:13
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2023 09:12
Conclusos para despacho
-
18/07/2023 18:10
Juntada de Petição de petição
-
31/05/2023 10:52
Juntada de Petição de petição
-
25/05/2023 13:04
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2023 12:45
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2023 09:54
Conclusos para despacho
-
27/04/2023 02:31
Decorrido prazo de Idema - Instituto de Desenvolvimento Economico e Meio Ambiente em 26/04/2023 23:59.
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26/04/2023 11:27
Juntada de Petição de petição
-
17/01/2023 15:45
Juntada de Petição de outros documentos
-
11/01/2023 08:29
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2023 19:09
Outras Decisões
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01/10/2022 18:36
Conclusos para decisão
-
17/09/2022 09:17
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2022 16:53
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2022 11:37
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2022 11:29
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2022 14:42
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2022 12:06
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2022 10:20
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2022 15:17
Juntada de Petição de petição incidental
-
26/02/2022 11:08
Conclusos para despacho
-
24/02/2022 01:14
Decorrido prazo de MPRN - 1ª Promotoria Nísia Floresta em 23/02/2022 23:59.
-
26/01/2022 09:16
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2022 18:46
Proferido despacho de mero expediente
-
05/01/2022 16:15
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2021 09:33
Conclusos para despacho
-
11/12/2021 01:18
Decorrido prazo de Município de Nisia Floresta em 09/12/2021 23:59.
-
11/12/2021 00:09
Decorrido prazo de Idema - Instituto de Desenvolvimento Economico e Meio Ambiente em 09/12/2021 23:59.
-
02/11/2021 08:54
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2021 10:52
Digitalizado PJE
-
29/10/2021 10:49
Recebidos os autos
-
20/10/2021 03:33
Certidão expedida/exarada
-
17/04/2020 11:28
Expedição de documento
-
08/01/2020 08:41
Expedição de documento
-
26/08/2019 08:15
Expedição de documento
-
20/03/2019 12:39
Remessa
-
20/03/2019 12:32
Expedição de carta de intimação
-
19/03/2019 09:08
Recebidos os autos do Magistrado
-
19/03/2019 09:08
Recebidos os autos do Magistrado
-
18/03/2019 03:03
Mero expediente
-
27/12/2018 05:15
Concluso para despacho
-
14/11/2018 03:36
Juntada de Parecer Ministerial
-
13/11/2018 03:50
Recebidos os autos do Ministério Público
-
13/11/2018 03:50
Recebidos os autos do Ministério Público
-
19/09/2018 11:17
Remessa
-
19/09/2018 10:05
Ato ordinatório
-
19/09/2018 09:57
Juntada de AR
-
19/09/2018 09:55
Juntada de carta precatória
-
19/09/2018 01:06
Remetidos os Autos ao Promotor
-
18/09/2018 10:09
Decurso de Prazo
-
19/07/2018 04:02
Recebimento
-
21/05/2018 01:23
Remetidos os Autos à Procuradoria Geral de Justiça
-
21/05/2018 01:19
Expedição de carta de intimação
-
16/01/2018 04:14
Petição
-
18/08/2017 09:27
Recebimento
-
15/08/2017 08:45
Remetidos os Autos ao Advogado
-
26/07/2017 03:24
Juntada de AR
-
04/07/2017 12:14
Juntada de mandado
-
23/06/2017 04:40
Expedição de Mandado
-
23/06/2017 04:36
Expedição de carta de intimação
-
23/06/2017 04:31
Expedição de carta de intimação
-
09/06/2017 09:55
Petição
-
01/06/2017 11:52
Recebimento
-
29/05/2017 05:58
Remetidos os Autos ao Promotor
-
18/04/2017 08:58
Certidão expedida/exarada
-
17/04/2017 04:33
Relação encaminhada ao DJE
-
07/03/2016 12:38
Recebimento
-
29/02/2016 04:28
Decisão Proferida
-
26/10/2015 11:38
Concluso para despacho
-
26/10/2015 11:38
Juntada de Parecer Ministerial
-
26/10/2015 10:06
Recebimento
-
01/10/2015 03:10
Remetidos os Autos ao Promotor
-
21/09/2015 12:20
Decisão Proferida
-
21/09/2015 05:25
Recebimento
-
24/07/2015 09:38
Concluso para despacho
-
23/07/2015 01:33
Certidão expedida/exarada
-
16/01/2015 12:54
Juntada de carta precatória
-
16/12/2014 02:48
Petição
-
16/12/2014 02:46
Recebimento
-
26/11/2014 10:06
Remetidos os Autos à Fazenda Pública
-
24/10/2014 05:45
Mudança de Classe Processual
-
17/09/2014 02:16
Juntada de Embargos de Declaração
-
08/09/2014 09:16
Certidão expedida/exarada
-
08/09/2014 09:04
Recebimento
-
28/08/2014 10:12
Remetidos os Autos à Fazenda Pública
-
15/07/2014 12:29
Certidão expedida/exarada
-
15/07/2014 01:48
Expedição de Carta precatória
-
15/07/2014 01:48
Expedição de Carta precatória
-
27/11/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
26/11/2013 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
01/11/2013 12:00
Recebimento
-
16/10/2013 12:00
Mero expediente
-
12/09/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
12/09/2013 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
06/09/2013 12:00
Recebimento
-
06/09/2013 12:00
Mero expediente
-
11/07/2013 12:00
Concluso para despacho
-
23/11/2011 12:00
Recebimento
-
22/11/2011 12:00
Remetidos os Autos ao Promotor
-
09/08/2011 12:00
Recebimento
-
03/08/2011 12:00
Remetidos os Autos ao Promotor
-
21/07/2011 12:00
Concluso para despacho
-
21/07/2011 12:00
Recebimento
-
06/07/2011 12:00
Remetidos os Autos ao Promotor
-
30/06/2011 12:00
Mero expediente
-
29/03/2010 12:00
Concluso para Despacho
-
29/03/2010 12:00
Juntada de Petição
-
26/03/2010 12:00
Recebimento
-
26/03/2010 12:00
Carga ao Advogado
-
26/01/2010 12:00
Concluso para Despacho
-
26/01/2010 12:00
Certidão Expedida/Exarada
-
03/11/2009 12:00
Juntada de Petição
-
03/11/2009 12:00
Juntada de Contestação
-
03/09/2009 12:00
Juntada de Mandado
-
03/09/2009 12:00
Juntada de Mandado
-
03/09/2009 12:00
Juntada de Mandado
-
20/07/2009 12:00
Carta de Citação Expedida
-
20/07/2009 12:00
Mandado Expedido
-
20/07/2009 12:00
Mandado Expedido
-
20/07/2009 12:00
Mandado Expedido
-
03/06/2009 12:00
Recebimento
-
03/06/2009 12:00
Despacho Proferido
-
27/05/2009 12:00
Concluso para Despacho
-
26/05/2009 12:00
Certificado Decurso de Prazo
-
25/04/2008 12:00
Juntada de Mandado
-
03/04/2008 12:00
Juntada de Petição
-
26/03/2008 12:00
Juntada de Contestação
-
24/03/2008 12:00
Aguardando Juntada de Petição
-
18/03/2008 12:00
Mandado Expedido
-
18/03/2008 12:00
Decisão Concedendo Liminar
-
10/03/2008 12:00
Concluso para Despacho
-
03/03/2008 12:00
Concluso para Despacho
-
27/02/2008 12:00
Juntada de Petição
-
27/02/2008 12:00
Juntada de Petição
-
27/02/2008 12:00
Juntada de Petição
-
25/02/2008 12:00
Juntada de Mandado
-
25/02/2008 12:00
Juntada de Mandado
-
18/02/2008 12:00
Mandado Expedido
-
18/02/2008 12:00
Mandado Expedido
-
18/02/2008 12:00
Decisão interlocutória
-
18/02/2008 12:00
Concluso para Decisão
-
15/02/2008 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2008
Ultima Atualização
07/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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