12/08/2025 16:47

Conclusos para julgamento
12/08/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 09:06

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 01:13

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0803651-03.2020.8.20.5101 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTORA: ANA PAULA DOS SANTOS SILVA RÉU: MUNICIPIO DE CAICO DESPACHO Da análise dos autos, verifica-se que não consta nos autos a ficha funcional da parte autora.

Ante o exposto, converto a conclusão do feito em diligência, pelo que determino à Secretaria que proceda à intimação da parte autora que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos a sua ficha funcional, sob pena de não se desincumbir do referido ônus probatório, ensejando o julgamento do processo no estado em que se encontra.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Findo o prazo fixado, retornem os autos conclusos para sentença.

Diligências e expedientes necessários.

Caicó/RN, data da assinatura eletrônica.

LUIZ CANDIDO DE ANDRADE VILLACA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
01/08/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:29

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
14/05/2025 17:45

Conclusos para julgamento
14/05/2025 17:45

Juntada de ato ordinatório
08/05/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 06:00

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 00:26

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0803651-03.2020.8.20.5101 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Polo Ativo: ANA PAULA DOS SANTOS SILVA Polo Passivo: MUNICIPIO DE CAICO ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Juiz, cumprindo o que determina o Provimento nº 252/2023-CGJ/RN, tendo em vista o laudo apresentado e juntado ao presente ato, INTIMO as partes, por meio dos(as) advogados(as), para, querendo, manifestar a respeito no prazo comum de 15 dias (CPC, art. 477, §1º).

CAICÓ, 1 de abril de 2025.

HUGLEY DOUGLAS DIAS Servidor(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
01/04/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 10:06

Juntada de ato ordinatório
18/03/2025 19:13

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 08:33

Juntada de ato ordinatório
13/01/2025 08:50

Juntada de Certidão
09/01/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 22:43

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 17:20

Juntada de Petição de outros documentos
26/11/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:03

Juntada de documento de comprovação
26/11/2024 15:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
26/11/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 23:05

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 23:04

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 15:59

Juntada de Petição de outros documentos
18/08/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 21:35

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 10:57

Nomeado perito
21/12/2023 09:44

Conclusos para julgamento
21/12/2023 09:44

Expedição de Certidão.
17/11/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 19:26

Juntada de Petição de contestação
16/08/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 13:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/08/2023 18:38

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 14:28

Conclusos para decisão
06/02/2023 12:30

Juntada de Outros documentos
08/12/2022 09:13

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 15:06

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 11:56

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 08:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
11/10/2022 14:45

Conclusos para decisão
11/10/2022 14:44

Juntada de ato ordinatório
19/07/2021 15:45

Expedição de Ofício.
18/02/2021 16:48

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 09:05

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 15:24

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 11:30

Suscitado Conflito de Competência
10/02/2021 10:40

Suscitado Conflito de Competência
28/01/2021 19:06

Conclusos para despacho
14/12/2020 15:56

Juntada de Petição de petição
14/12/2020 15:21

Juntada de Petição de petição
14/12/2020 14:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/12/2020 14:13

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 14:13

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/11/2020 17:19

Declarada incompetência
19/11/2020 17:27

Conclusos para despacho
19/11/2020 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2020

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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