03/09/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 16:45

Conclusos para despacho
18/08/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:23

Expedição de Certidão.
13/08/2025 00:23

Decorrido prazo de TAMIZA FABIOLA DIAS DE OLIVEIRA MACEDO em 12/08/2025 23:59.
21/07/2025 01:20

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36154313 - Email: Processo n.: 0810202-32.2025.8.20.5001 Autor: TAMIZA FABIOLA DIAS DE OLIVEIRA MACEDO Réu: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Em atenção à manifestação de ID 155982763, esclareço que, conforme versa o artigo 373, I, CPC, o ônus de comprovar os fatos constitutivos do direito postulado na inicial é do demandante.

Assim, pela última vez, intime-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, para que proceda à juntada dos documentos indicados abaixo, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do processo, nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil. (X) Cópia Integral do Processo Administrativo.

Decorrido o prazo, havendo inércia, venham os autos conclusos para sentença de extinção.

Cumprida a diligência, venham os autos conclusos para despacho.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data e assinatura do sistema.

Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
17/07/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 10:10

Conclusos para despacho
27/06/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:16

Expedição de Certidão.
24/06/2025 00:16

Decorrido prazo de TAMIZA FABIOLA DIAS DE OLIVEIRA MACEDO em 23/06/2025 23:59.
22/05/2025 02:21

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0810202-32.2025.8.20.5001 REQUERENTE: TAMIZA FABIOLA DIAS DE OLIVEIRA MACEDO REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Por ora, indefiro o pedido de expedição de ofício à parte demandada para que junte aos autos o inteiro teor do Processo Administrativo n.º 01110053.002062/2024-50.

Por outro lado, concedo o prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento da diligência determinada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data e assinatura do sistema.

Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
20/05/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 08:41

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 09:54

Conclusos para despacho
27/04/2025 22:24

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 03:04

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0810202-32.2025.8.20.5001 REQUERENTE: TAMIZA FABIOLA DIAS DE OLIVEIRA MACEDO REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Em análise dos autos, verifico pedido de dilação de prazo para cumprimento da diligência determinada na decisão Id 143563185.

Defiro a dilação de prazo.

Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, anexar aos autos cópia integral do processo administrativo n° 01110053.002062/2024-50.

Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para despacho.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data e assinatura do sistema.

Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/03/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 09:19

Conclusos para despacho
26/03/2025 23:45

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 13:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/02/2025 22:52

Conclusos para decisão
19/02/2025 22:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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