31/07/2025 10:02

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
17/07/2025 00:20

Decorrido prazo de ANDRE ROGERIO GOMES DE ARRUDA em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 00:12

Decorrido prazo de Município de Natal em 15/07/2025 23:59.
12/07/2025 07:17

Juntada de Petição de comunicações
02/07/2025 01:35

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
02/07/2025 01:13

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 09:50

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
24/06/2025 17:59

Conclusos para despacho
17/06/2025 20:35

Juntada de Petição de comunicações
17/06/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 00:18

Decorrido prazo de ANDRE ROGERIO GOMES DE ARRUDA em 29/05/2025 23:59.
28/05/2025 07:20

Juntada de Petição de comunicações
15/05/2025 02:32

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
15/05/2025 02:02

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36154313 - Email: 0844811-75.2024.8.20.5001 REQUERENTE: MARIA NUNES DA CRUZ REQUERIDO: Município de Natal DESPACHO Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença/acórdão, devidamente transitado em julgado, formulado por MARIA NUNES DA CRUZ, em face de Município de Natal.

Preliminarmente, diante da edição da Portaria Conjunta 47/2022 - DJE 14/07/2022, que obriga o cadastro dos alvarás no SISCONDJ, deverão ser informados pela parte exequente os dados bancários para transferência dos créditos durante o prazo para pagamento, o que deverá ser cumprido, preferencialmente, através de documentos bancários em razão de inúmeros de casos de contas equivocadas e agências encerradas, o que tem prejudicado o uso do referido sistema do Tribunal de Justiça.

Havendo pedido de retenção de honorários contratuais, fica desde já intimada a parte exequente para trazer aos autos instrumento contratual com previsão expressa da forma de pagamento.

Desse modo, deve o cumprimento de sentença seguir o trâmite abaixo, no qual o requerimento foi protocolado de acordo com requisitos especificados no dispositivo sentencial.

Assim, no tocante à OBRIGAÇÃO DE PAGAR, determino: a) Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se concorda com os valores apresentados pelo demandante no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito em questão, estando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita para com os cálculos apresentados, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; b) Em caso de discordância, deverá o executado/devedor justificar, apresentando nova planilha, utilizando obrigatoriamente a Calculadora Automática disponível no site do TJRN (de acordo com a Resolução n.º 17, de 02 de junho de 2021, do TJRN), que contenha os descontos obrigatórios sobre os novos valores, intimando-se em seguida o demandante/exequente para manifestar-se em 15 (quinze) dias, ficando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita dos cálculos apresentados pelo demandado/devedor, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; c) Na hipótese de discordância expressa do demandante/exequente quanto à impugnação justificada dos cálculos apresentados pelo demandado/executado, voltem-me os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença, a fim de decidir sobre a necessidade de remessa dos autos à COJUD. d) Uma vez enviados os autos à COJUD e devolvidos pela Central, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem acerca dos cálculos elaborados pela contadoria, cientes de que a inércia implicará anuência tácita em relação aos cálculos apresentados. e) Havendo anuência ou falta de impugnação, estes deverão ser conclusos para despacho de cumprimento de sentença, para prosseguimento quanto à homologação dos cálculos. À Secretaria, proceda-se à evolução dos autos para cumprimento de sentença, caso ainda não tenha sido feito.

Intimem-se e cumpra-se.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/05/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 08:21

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 10:43

Conclusos para despacho
06/05/2025 10:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/05/2025 10:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/05/2025 09:35

Recebidos os autos
06/05/2025 09:35

Juntada de intimação de pauta
11/02/2025 08:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/02/2025 04:43

Decorrido prazo de Município de Natal em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:56

Expedição de Certidão.
05/02/2025 00:56

Decorrido prazo de Município de Natal em 04/02/2025 23:59.
16/01/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 09:36

Juntada de ato ordinatório
18/11/2024 10:59

Juntada de Petição de recurso inominado
15/11/2024 01:14

Decorrido prazo de Município de Natal em 14/11/2024 23:59.
30/10/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 17:17

Julgado procedente em parte do pedido
10/10/2024 08:31

Conclusos para julgamento
29/09/2024 16:51

Juntada de Petição de alegações finais
28/09/2024 04:37

Decorrido prazo de MARIA NUNES DA CRUZ em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 00:34

Expedição de Certidão.
28/09/2024 00:34

Decorrido prazo de MARIA NUNES DA CRUZ em 27/09/2024 23:59.
27/08/2024 06:48

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 06:47

Juntada de ato ordinatório
26/08/2024 16:11

Juntada de Petição de contestação
16/07/2024 02:07

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2024 08:48

Conclusos para despacho
06/07/2024 08:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800694-66.2013.8.20.0124

Banco Bradesco S/A.

Edvan Rodrigues de Macedo

Advogado: Thiago Alves Brandao

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 11/03/2013 17:46

Exibir Processo

Processo nº 0819106-41.2025.8.20.5001

Francisca Neuma Almeida Nogueira

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Ricardo Jose Ponciano Virginio

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 28/03/2025 14:48

Exibir Processo

Processo nº 0844069-50.2024.8.20.5001

Adriana Gysselle Silva de Medeiros

Estado do Rio Grande do Norte - Procurad...

Advogado: Andrey Jeronimo Leirias

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 03/07/2025 08:46

Exibir Processo

Processo nº 0844069-50.2024.8.20.5001

Adriana Gysselle Silva de Medeiros

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Andrey Jeronimo Leirias

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 04/07/2024 09:38

Exibir Processo

Processo nº 0844811-75.2024.8.20.5001

Maria Nunes da Cruz

Procuradoria Geral do Municipio do Natal

Advogado: Andre Rogerio Gomes de Arruda

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 11/02/2025 08:31

Exibir Processo