14/08/2025 00:34

Decorrido prazo de Fabiana de Souza Pereira em 13/08/2025 23:59.
13/08/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 01:18

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 Processo: 0800917-42.2022.8.20.5123 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARIA CLEIDE MARTINS DE ARAUJO REQUERIDO: MUNICIPIO DE PARELHAS DESPACHO Ante a divergência nos cálculos apresentados pelas partes, determino que os autos sejam remetidos à COJUD, nos termos da Resolução 05/2017 do TJRN, observando-se, ainda, as disposições da Resolução 010/2021 do mencionado sodalício.

Sobrevindo o relatório contábil, abra-se vista dos autos às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias para cada um, a fim de oportunizar a prévia manifestação acerca dos cálculos.

Intimem-se as partes acerca do presente despacho.

Expedientes e comunicações necessárias.

Cópia deste ato servirá como ofício para tal finalidade, nos termos do art. 121-A do Código de Normas da CGJ-TJRN.

Cumpra-se.

PARELHAS/RN, data da assinatura eletrônica.

Wilson Neves de Medeiros Júnior Juiz de Direito (assinado digitalmente)
01/08/2025 17:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/08/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 06:31

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 08:09

Conclusos para decisão
29/07/2025 08:09

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/07/2025 01:26

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 08:45

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 08:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/06/2025 08:25

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 00:46

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 15:52

Conclusos para despacho
03/06/2025 15:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/06/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
01/06/2025 13:09

Recebidos os autos
01/06/2025 13:09

Juntada de intimação de pauta
20/03/2025 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/03/2025 11:03

Juntada de Petição de contrarrazões
27/02/2025 07:02

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 07:01

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 21:30

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/02/2025 21:24

Juntada de Petição de recurso inominado
26/02/2025 21:01

Juntada de Petição de contrarrazões
26/02/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 10:12

Juntada de Certidão
26/02/2025 09:13

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 14:06

Julgado procedente em parte do pedido
03/02/2025 11:13

Conclusos para decisão
03/02/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 09:30

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 15:33

Conclusos para despacho
10/12/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 15:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/12/2024 15:09

Juntada de Certidão
06/12/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 07:24

Conclusos para decisão
13/03/2024 09:11

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0800181- 53.2024.8.20.512
12/03/2024 15:22

Conclusos para decisão
12/03/2024 15:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/03/2024 21:08

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 15:47

Decorrido prazo de Fabiana de Souza Pereira em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 14:46

Decorrido prazo de Fabiana de Souza Pereira em 05/03/2024 23:59.
26/02/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 09:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/02/2024 09:36

Conclusos para despacho
16/02/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 07:37

Conclusos para despacho
25/01/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 23:13

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
03/12/2023 15:54

Outras Decisões
30/11/2023 07:38

Conclusos para despacho
27/11/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 09:19

Outras Decisões
02/10/2023 20:07

Conclusos para decisão
21/09/2023 19:08

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 08:39

Conclusos para julgamento
25/10/2022 22:55

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 15:05

Conclusos para decisão
28/07/2022 12:44

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 15:31

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 12:30

Juntada de Petição de contestação
06/06/2022 19:46

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 15:21

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 20:20

Conclusos para despacho
27/05/2022 20:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2022

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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