09/06/2025 13:22

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 13:22

Transitado em Julgado em 05/06/2025
05/06/2025 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/06/2025 23:59.
14/04/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 03:47

Publicado Intimação em 14/04/2025.
14/04/2025 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0806828-52.2023.8.20.5106 SENTENÇA Trata-se de cumprimento individual de título coletivo (Mandado de Segurança Coletivo n. 2016.001006-2.) proposta por DULCIAN MEDEIROS DE AZEVEDO em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE objetivando o recebimento de R$ 6.609,45 (seis mil seiscentos e nove reais e quarenta e cinco centavos), a título de condenação principal.

A decisão contida no Id n. 116433375 homologou os cálculos elaborados.

Inexistem créditos pendentes para levantamento, conforme certificado no ID n. 147976341.

Decido.

RAZÕES DE DECIDIR Depreende-se dos autos que a decisão contida no Id n. 116433375 homologou os cálculos elaborados pelo exequente nos seguintes termos: “Por tais considerações, DEFIRO o pedido de destinação dos honorários sucumbenciais, bem domo de retenção dos contratuais em favor da Sociedade de Advogados Lindocastro Nogueira Sociedade Individual de Advocacia (OAB n. 494/RN), CNPJ n. 21.***.***/0001-17, estes no percentual de 15% (quinze por cento) do proveito econômico.

CONCLUSÃO Por tais considerações, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente (ID nº 98451154), a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, devendo ser requisitado: a) R$ 6.609,45 (seis mil seiscentos e nove reais e quarenta e cinco centavos), em favor de DULCIAN MEDEIROS DE AZEVEDO; b) R$ 660,94 (seiscentos e sessenta reais e noventa e quatro centavos) a título de honorários sucumbenciais, em favor de Lindocastro Nogueira Sociedade de Advogados (OAB n. 494/RN), conforme instrumento procuratório outorgado no Id n. 98451152.“ Observo que houve a expedição de Requisições de Pequeno Valor para o pagamento da obrigação principal e dos honorários sucumbenciais, os quais foram integralmente quitados (Id n. 147976341).

Verifico, ainda, a inexistência de instrumentos requisitórios de Precatórios pendentes de expedição ou pagamento nos autos, razão pela qual o título executivo judicial encontra-se integralmente satisfeito.

DISPOSITIVO Por tais considerações, EXTINGO o cumprimento de sentença iniciado por DULCIAN MEDEIROS DE AZEVEDO, o que faço com fundamento no art. 924, inciso II, c/c 925, do CPC.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 85, § 7º, CPC.

Sentença não sujeita ao reexame necessário.

Transitada em julgado a presente sentença, arquive-se definitivamente os autos.

Intimações via sistema.

Diligências de praxe.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 8 de abril de 2025 PEDRO CORDEIRO JUNIOR Juiz de Direito
10/04/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 07:05

Determinado o arquivamento
09/04/2025 07:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/04/2025 09:58

Conclusos para despacho
08/04/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 03:03

Publicado Intimação em 31/03/2025.
31/03/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº 0806828-52.2023.8.20.5106 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, e em cumprimento ao Provimento n° 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, procedo a intimação do douto advogado da parte requerente para ciência do alvará expedido no ID nº 146794629, no prazo de 05 (cinco) dias.

Mossoró – RN, 27 de março de 2025.

MARIA KALIANE FREITAS MOTA Técnica Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/03/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:04

Expedição de Certidão.
28/02/2025 07:18

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/01/2025 23:59.
29/10/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
12/10/2024 02:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/10/2024 23:59.
07/10/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 10:00

Expedição de Ofício.
19/06/2024 10:50

Transitado em Julgado em 10/05/2024
11/05/2024 03:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 01:57

Decorrido prazo de Universidade Estadual do Rio Grande do Norte em 10/05/2024 23:59.
16/04/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 08:33

Determinada expedição de Precatório/RPV
01/03/2024 13:31

Conclusos para despacho
01/03/2024 13:28

Expedição de Certidão.
03/02/2024 03:56

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 02:11

Decorrido prazo de Universidade Estadual do Rio Grande do Norte em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 00:53

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 02/02/2024 23:59.
01/02/2024 15:29

Juntada de Certidão
09/11/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 08:45

Conclusos para despacho
08/11/2023 08:40

Juntada de Certidão
07/11/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 13:55

Conclusos para despacho
07/11/2023 12:54

Expedição de Certidão.
12/10/2023 02:11

Decorrido prazo de Universidade Estadual do Rio Grande do Norte em 11/10/2023 23:59.
12/10/2023 01:21

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 11/10/2023 23:59.
19/09/2023 07:17

Juntada de Petição de comunicações
18/09/2023 12:22

Juntada de Petição de comunicações
18/09/2023 11:44

Juntada de custas
04/08/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 09:22

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DULCIAN MEDEIROS DE AZEVEDO.
21/06/2023 15:59

Conclusos para despacho
21/06/2023 15:59

Expedição de Certidão.
14/06/2023 10:09

Juntada de Petição de outros documentos
24/05/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 11:16

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 10:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/04/2023 07:56

Conclusos para despacho
12/04/2023 07:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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