TJRN - 0858367-81.2023.8.20.5001
1ª instância - 5º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 14:22
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2025 12:53
Proferido despacho de mero expediente
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11/09/2025 00:07
Decorrido prazo de ADOLFO KAISER NETO em 10/09/2025 23:59.
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10/09/2025 12:46
Conclusos para despacho
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10/09/2025 12:46
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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10/09/2025 12:37
Juntada de Petição de petição
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25/08/2025 06:06
Publicado Intimação em 20/08/2025.
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25/08/2025 06:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
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20/08/2025 07:53
Publicado Intimação em 20/08/2025.
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20/08/2025 07:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
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18/08/2025 09:58
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2025 09:58
Expedição de Outros documentos.
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11/08/2025 13:43
Proferido despacho de mero expediente
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28/07/2025 21:49
Conclusos para despacho
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28/07/2025 21:46
Juntada de Certidão
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30/06/2025 11:18
Expedição de Mandado.
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10/06/2025 13:29
Recebidos os autos
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10/06/2025 13:29
Juntada de intimação de pauta
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07/03/2025 10:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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18/02/2025 04:12
Decorrido prazo de PAULO FERNANDO RONCEN em 17/02/2025 23:59.
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18/02/2025 01:34
Expedição de Certidão.
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18/02/2025 01:34
Decorrido prazo de PAULO FERNANDO RONCEN em 17/02/2025 23:59.
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24/01/2025 08:56
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2025 08:55
Juntada de ato ordinatório
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29/11/2024 03:48
Decorrido prazo de PAULO FERNANDO RONCEN em 28/11/2024 23:59.
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29/11/2024 01:10
Decorrido prazo de PAULO FERNANDO RONCEN em 28/11/2024 23:59.
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29/10/2024 10:37
Expedição de Outros documentos.
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01/10/2024 06:27
Decorrido prazo de PAULO FERNANDO RONCEN em 30/09/2024 23:59.
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01/10/2024 06:27
Decorrido prazo de PAULO FERNANDO RONCEN em 30/09/2024 23:59.
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01/10/2024 05:33
Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 30/09/2024 23:59.
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16/09/2024 14:59
Juntada de Petição de recurso inominado
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06/09/2024 10:28
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2024 16:30
Julgado procedente em parte do pedido
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12/07/2024 11:00
Juntada de Outros documentos
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28/05/2024 08:28
Conclusos para julgamento
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22/05/2024 06:58
Decorrido prazo de PAULO FERNANDO RONCEN em 21/05/2024 23:59.
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22/05/2024 06:58
Decorrido prazo de PAULO FERNANDO RONCEN em 21/05/2024 23:59.
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15/05/2024 08:16
Decorrido prazo de PAULO FERNANDO RONCEN em 14/05/2024 23:59.
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15/05/2024 08:15
Decorrido prazo de PAULO FERNANDO RONCEN em 14/05/2024 23:59.
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15/05/2024 07:42
Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 14/05/2024 23:59.
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15/05/2024 07:42
Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 14/05/2024 23:59.
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29/04/2024 16:32
Juntada de Petição de petição
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22/04/2024 13:48
Juntada de Petição de petição
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19/04/2024 12:02
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2024 11:51
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2024 09:10
Não Concedida a Antecipação de tutela
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15/12/2023 08:55
Conclusos para julgamento
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12/12/2023 04:13
Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 11/12/2023 23:59.
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07/12/2023 15:15
Juntada de Petição de petição
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11/11/2023 02:28
Decorrido prazo de PAULO FERNANDO RONCEN em 10/11/2023 23:59.
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01/11/2023 10:32
Juntada de Petição de petição
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01/11/2023 10:31
Juntada de Petição de contestação
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11/10/2023 13:21
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2023 13:21
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2023 08:55
Não Concedida a Medida Liminar
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10/10/2023 15:17
Conclusos para decisão
-
10/10/2023 15:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2023
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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