11/04/2025 15:02

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 15:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/04/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 03:09

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL - 0883564-72.2022.8.20.5001 Partes: Município de Natal x JOSE FRANCISCO ROCHA DECISÃO Vistos etc., Considerando o teor da petição retro, onde a parte executada manifestou o interesse na quitação do débito exequendo mediante a conversão do valor penhorado em renda, intime-se o Município para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o valor atualizado do débito e a conta para onde deverá ser transferido a quantia penhorada nos autos.

Ato contínuo, expeça-se o competente alvará em favor do EXEQUENTE autorizando a liberação da quantia penhorada correspondente ao valor do débito atualizado.

Cumprida a diligência supra, intime-se o Município para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a baixa do débito e requerer o que entender de direito.

Outrossim, ressalto, por oportuno, que os valores apreendidos em excesso via SISBAJUD já foram desbloqueados, mantendo-se constrita somente a importância correspondente ao valor da execução, conforme se extrai da minuta acosta ao ID 144925678, motivo pelo qual reputo prejudicado o pedido de devolução do valor penhorado excedente de R$ 1.789,20 (um mil, setecentos e oitenta e nove reais e vinte centavos) requerida no ID 144302992.

P.I.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada eletronicamente.

KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONÇA Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da lei nº 11.419/06)
28/03/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 12:07

Outras Decisões
24/03/2025 21:23

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
10/03/2025 13:50

Juntada de termo
27/02/2025 13:51

Conclusos para decisão
27/02/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 09:37

Juntada de Certidão de aguardando transferência (sisbajud)
12/02/2025 10:45

Juntada de recibo (sisbajud)
28/01/2025 13:07

Juntada de termo
03/12/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 14:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/11/2024 09:40

Juntada de Petição de petição de atos constritivos
07/07/2023 15:41

Processo Suspenso por Convenção das Partes
27/06/2023 13:43

Conclusos para decisão
27/06/2023 08:36

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento
26/06/2023 21:13

Juntada de aviso de recebimento
26/06/2023 21:13

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO ROCHA em 20/06/2023 23:59.
16/03/2023 11:59

Juntada de Certidão
10/11/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 16:20

Outras Decisões
21/09/2022 08:00

Conclusos para decisão
21/09/2022 08:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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