08/09/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 08:50

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 20:21

Conclusos para despacho
02/09/2025 20:21

Processo Reativado
02/09/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 01:00

Publicado Intimação em 04/04/2025.
07/04/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça 7 de Setembro, s/n, Natal/RN, CEP: 59025-300 PROCESSO n° 0853916-13.2023.8.20.5001 EXEQUENTE(S): JOSE RICARDO DE OLIVEIRA TARGINO EXECUTADO(S): Município de Natal DESPACHO Arquivem-se os autos, restando assegurado o direito da parte exequente requerer o desarquivamento, caso sobrevenha pedido de cumprimento de sentença antes de consumado o prazo prescricional.

Em sendo apresentado pedido de cumprimento de sentença, quando ainda não decorrido o prazo prescricional, intime-se a Fazenda Pública para impugnar os cálculos apresentados, no prazo de 30 (trinta) dias, com a ressalva de que o silêncio importa em concordância.

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, conclusos os autos para despacho de cumprimento de sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
02/04/2025 10:08

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 10:56

Determinado o arquivamento
28/03/2025 10:09

Conclusos para despacho
27/03/2025 19:23

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 12:03

Conclusos para despacho
19/02/2025 23:30

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 23:24

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 06:31

Conclusos para despacho
12/02/2025 10:42

Juntada de Petição de comunicações
13/01/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 00:54

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 02/12/2024 23:59.
12/10/2024 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/10/2024 15:53

Juntada de diligência
23/09/2024 08:45

Expedição de Mandado.
16/09/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 11:00

Conclusos para despacho
11/09/2024 11:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/08/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 07:31

Conclusos para despacho
20/08/2024 07:31

Processo Reativado
17/07/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 11:19

Arquivado Definitivamente
17/07/2024 00:40

Decorrido prazo de Secretaria Municipal de Administração - SEMAD em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:40

Decorrido prazo de Secretaria Municipal de Administração - SEMAD em 16/07/2024 23:59.
14/06/2024 22:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2024 22:45

Juntada de diligência
28/05/2024 13:38

Expedição de Mandado.
28/05/2024 13:36

Transitado em Julgado em 07/05/2024
05/05/2024 08:23

Juntada de Petição de comunicações
26/04/2024 05:11

Decorrido prazo de Município de Natal em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:04

Decorrido prazo de Município de Natal em 25/04/2024 23:59.
11/04/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 17:51

Embargos de Declaração Acolhidos
05/03/2024 22:09

Conclusos para decisão
22/02/2024 17:24

Juntada de Petição de contrarrazões
01/02/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 18:43

Decorrido prazo de JOSE RICARDO DE OLIVEIRA TARGINO em 14/12/2023.
30/01/2024 16:57

Juntada de Petição de comunicações
06/12/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 07:21

Julgado procedente o pedido
31/10/2023 13:03

Conclusos para julgamento
29/10/2023 13:30

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 15:40

Juntada de Petição de contestação
27/09/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 10:44

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 20:10

Conclusos para despacho
19/09/2023 20:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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