13/09/2025 00:09

Expedição de Certidão.
13/09/2025 00:09

Decorrido prazo de MARIO SERGIO DA SILVA em 12/09/2025 23:59.
22/08/2025 02:23

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0875103-43.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Autor: REQUERENTE: MARIO SERGIO DA SILVA Réu: REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Recebo a inicial.

Anote-se a preferência de tramitação, caso comprovada a idade legal e independente de pedido expresso.

Do contrário se menor de 60 anos, exclua-se a prioridade.

Ato contínuo, cite-se a parte demandada, advertindo-se que a entidade ré deverá apresentar a defesa e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação do presente ato judicial, devendo, ainda, informar se há possibilidade de acordo.

Havendo possibilidade de conciliação, seja designada audiência para data próxima e desimpedida.

Decorrido o prazo, não havendo proposta de conciliação e, na defesa, sendo suscitadas preliminares ou anexados novos documentos, fica, desde já, intimada a parte autora, sucessivamente para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias, sem necessidade de nova intimação.

Fica a Secretaria autorizada, desde já, a adotar todos os andamentos necessários e autorizados pela Portaria nº 001/2023 – SUJEFP.

Após o decurso de todos os prazos, venham os autos conclusos para julgamento.

Cumpra-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

FLAVIA SOUSA DANTAS PINTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
20/08/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 17:45

Juntada de Petição de contestação
18/06/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:34

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 19:01

Conclusos para despacho
08/04/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 01:01

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0875103-43.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIO SERGIO DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de QUINZE dias, anexar BG referente ao quantitativo de vagas para as promoçoes previstas para agosto de 2018, sob pena de extinção.

Apos, voltem os autos conclusos para despacho inicial.

P.I.

NATAL/RN, data registrada no sistema FLAVIA SOUSA DANTAS PINTO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/04/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 08:26

Conclusos para despacho
22/01/2025 04:00

Decorrido prazo de MARIO SERGIO DA SILVA em 21/01/2025 23:59.
26/11/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 09:31

Conclusos para despacho
05/11/2024 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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