16/05/2025 09:29

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 09:14

Juntada de Certidão
14/05/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 11:40

Expedido alvará de levantamento
13/05/2025 10:13

Conclusos para despacho
13/05/2025 09:16

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:34

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof.

Jalles Costa 2ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis 12º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Processo: 0805030-37.2024.8.20.5004 Parte autora: JOSE RICARDO DE OLIVEIRA Parte ré: DEFENSORIA (POLO ATIVO): Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN DESPACHO Observando os termos da decisão do Id 138643614, intimem-se as partes para tomar ciência do OFÍCIO REQUISITÓRIO e do extrato demonstrativo de cálculo atualizado que seguem, em anexo, todos assinados eletronicamente, devendo a parte demandada proceder com o pagamento voluntário da quantia devida no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos da Lei nº 12.153/09 (lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública), sob pena de sequestro (via BACENJUD) do numerário suficiente à quitação da dívida.

Esclareço que a contagem do prazo para pagamento voluntário se dará em dias corridos, cuja obrigatoriedade de uso foi estabelecida pela Portaria nº 399/2019, de 12/03/2019, expedida pela Presidência do TJRN e vigente desde 15/03/2019, bem como do artigo 80, da Resolução 303/2019 do CNJ sendo contado o prazo a partir do registro da ciência no sistema PJE pelo ente demandado.

Natal/RN, 4 de abril de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) SULAMITA BEZERRA PACHECO Juiz(a) de Direito
07/04/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 08:48

Conclusos para despacho
04/02/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 07:59

Juntada de Certidão
28/01/2025 13:57

Expedido alvará de levantamento
27/01/2025 13:37

Conclusos para despacho
27/01/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 05:52

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 05:52

Juntada de Certidão
13/12/2024 11:51

Outras Decisões
13/12/2024 10:54

Conclusos para decisão
11/12/2024 10:50

Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 10/12/2024.
28/11/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:54

Outras Decisões
26/11/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 11:26

Conclusos para despacho
18/11/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:54

Outras Decisões
09/10/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 09:14

Conclusos para decisão
27/09/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 11:04

Conclusos para despacho
11/09/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 09:36

Conclusos para despacho
26/08/2024 22:06

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 12:17

Juntada de Certidão
08/08/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 07:08

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 07:08

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 19:59

Determinada expedição de Precatório/RPV
07/08/2024 10:32

Conclusos para decisão
05/08/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 22:10

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 22:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/07/2024 22:09

Processo Reativado
10/07/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 18:49

Conclusos para decisão
04/07/2024 12:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/06/2024 06:58

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 06:58

Transitado em Julgado em 17/06/2024
18/06/2024 03:36

Decorrido prazo de JOSE RICARDO DE OLIVEIRA em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 03:36

Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 01:52

Decorrido prazo de JOSE RICARDO DE OLIVEIRA em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 01:52

Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 17/06/2024 23:59.
20/05/2024 06:47

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 06:47

Expedição de Outros documentos.
18/05/2024 10:07

Julgado procedente o pedido
09/05/2024 17:43

Conclusos para julgamento
09/05/2024 17:43

Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 07/05/2024.
08/05/2024 02:02

Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:02

Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 07/05/2024 23:59.
06/05/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 18:51

Outras Decisões
02/05/2024 20:01

Conclusos para decisão
02/05/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 12:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/04/2024 10:31

Conclusos para decisão
05/04/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 13:17

Conclusos para decisão
22/03/2024 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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