18/09/2025 12:51

Arquivado Definitivamente
18/09/2025 12:51

Transitado em Julgado em 04/08/2025
02/09/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 14:50

Juntada de Petição de comunicações
24/07/2025 19:23

Juntada de Petição de comunicações
21/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
21/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
21/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal FÓRUM MIGUEL SEABRA FAGUNDES - Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, Térreo, Lagoa Nova; CEP: 59064-972 Canais de Atendimento: e-mail: [email protected] / telefone: (84)3673-8900, 98818-2337 Processo nº: 0820269-81.2024.8.20.5004 Demandante: FERNANDO MYKE FARACHE DE MORAIS Demandado: BEATRIZ DA SILVA SANTANNA DE MENEZES SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Trata-se de acordo firmado entre as partes (ID 155564890).

O acordo consiste no pagamento do réu ao autor, do importe de R$ 6.564,58 (seis mil quinhentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos), em 07 parcelas.

O ajuste se encontra dentro dos parâmetros legais, impondo-se a sua homologação, na forma do art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo supramencionado para que produza seus jurídicos e legais efeitos e EXTINGO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, b, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

A parte devedora fica desde já INTIMADA A EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO decorrente do acordo homologado no prazo nele fixado, sob pena de aplicação da multa eventualmente fixada no pacto e de o débito ser acrescido de multa de 10% sobre o valor pactuado, (art. 523, § 1º, do CPC), e de serem tomadas as medidas de constrição de bens e valores previstas na lei, sem necessidade de nova intimação.

P.

Intimem-se as partes.

Após, arquivem-se os autos.

Natal/RN, data constante no ID.

AGENOR FERNANDES DA ROCHA FILHO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
17/07/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 18:45

Homologado o pedido
25/06/2025 15:29

Conclusos para julgamento
24/06/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:18

Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVA SANT ANNA DE MENEZES em 10/06/2025 23:59.
29/05/2025 15:49

Juntada de Petição de comunicações
27/05/2025 10:53

Juntada de Petição de comunicações
27/05/2025 01:50

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025 01:07

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025 01:06

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 12:27

Julgado procedente em parte do pedido
30/04/2025 04:26

Conclusos para julgamento
25/04/2025 11:55

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 17:06

Conclusos para despacho
24/04/2025 01:00

Decorrido prazo de Carla Priscilla de Pontes em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:24

Decorrido prazo de Carla Priscilla de Pontes em 23/04/2025 23:59.
10/04/2025 12:21

Juntada de Petição de outros documentos
03/04/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:17

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

Processo nº:0820269-81.2024.8.20.5004 Autor:FERNANDO MYKE FARACHE DE MORAIS Réu:BEATRIZ DA SILVA SANTANNA DE MENEZES DECISÃO 1.

Trata-se de processo remetido a este Juízo, em razão da competência. 2.

Recepciono o feito uma vez que se trata de ação indenizatória decorrente de acidente de trânsito e considero válidos os atos até então praticados. 3.

Intimem-se as partes para dizerem se possuem provas a produzir em audiência, no prazo de 10 dias, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.

NATAL/RN, 28 de fevereiro de 2025.

AGENOR FERNANDES DA ROCHA FILHO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
01/04/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 12:45

Outras Decisões
27/02/2025 10:44

Conclusos para decisão
18/02/2025 11:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/02/2025 10:37

Juntada de Petição de comunicações
12/02/2025 16:02

Juntada de Petição de comunicações
12/02/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 11:57

Declarada incompetência
29/01/2025 00:22

Decorrido prazo de BEATRIZ DA SILVA SANTANNA DE MENEZES em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:10

Decorrido prazo de BEATRIZ DA SILVA SANTANNA DE MENEZES em 28/01/2025 23:59.
10/01/2025 19:48

Conclusos para julgamento
10/01/2025 16:07

Juntada de Petição de comunicações
10/01/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
21/12/2024 07:06

Juntada de entregue (ecarta)
17/12/2024 06:52

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 21:23

Juntada de ato ordinatório
16/12/2024 16:47

Juntada de Petição de contestação
28/11/2024 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 15:54

Conclusos para despacho
26/11/2024 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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