29/07/2025 14:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/07/2025 08:20

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 16:12

Juntada de Petição de contestação
06/06/2025 00:41

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 09:44

Conclusos para despacho
30/05/2025 09:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/05/2025 09:43

Processo Reativado
30/05/2025 08:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/05/2025 08:18

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 11:12

Recebidos os autos
29/05/2025 11:12

Juntada de intimação de pauta
02/04/2024 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/03/2024 16:22

Juntada de Petição de contrarrazões
13/03/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 14:37

Juntada de Petição de recurso inominado
08/03/2024 04:54

Decorrido prazo de Município de Natal em 07/03/2024 23:59.
22/02/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 12:57

Julgado procedente em parte do pedido
06/02/2024 14:16

Conclusos para julgamento
05/02/2024 12:42

Juntada de Petição de alegações finais
01/02/2024 09:47

Juntada de Petição de contestação
24/01/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 20:49

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 16:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/01/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
28/12/2023 18:16

Conclusos para decisão
28/12/2023 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Contestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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