11/04/2025 09:39

Arquivado Definitivamente
05/04/2025 01:18

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 01:16

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 01:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:17

Expedição de Certidão.
05/04/2025 00:17

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:17

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 04/04/2025 23:59.
31/03/2025 04:50

Publicado Intimação em 31/03/2025.
31/03/2025 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
31/03/2025 02:35

Publicado Intimação em 31/03/2025.
31/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
31/03/2025 01:34

Publicado Intimação em 31/03/2025.
31/03/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Baraúna Avenida Jerônimo Rosado, S/N, Centro, BARAÚNA - RN - CEP: 59695-000 0800597-04.2024.8.20.5161 JUCILEIDE DA SILVA MENEZES Advogado do(a) AUTOR: LUCAS NEGREIROS PESSOA - RN17467 BANCO BRADESCO S/A.

Advogados do(a) REU: LARISSA SENTO SE ROSSI - BA16330, ROBERTO DOREA PESSOA - BA12407 Decisão O requerido BANCO BRADESCO S.A. arguiu nulidade processual, em razão de a procuração do autor ter sido assinada a rogo pelo próprio advogado. É o que importa relatar.

Decido.

Impende desacolher a mencionada nulidade.

Isto porque o instrumento procuratório acostado aos autos atendeu a todas as formalidades previstas no art. 595 do Código Civil, a saber, assinatura a rogo e subscrição por duas testemunhas.

Neste diapasão: EMENTA: RECURSO INOMINADO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS C/C DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

VALIDADE DA PROCURAÇÃO COM DIGITAL, ASSINATURA A ROGO E ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS.

INSTRUMENTO PÚBLICO.

DESNECESSIDADE.

ANULAÇÃO DA SENTENÇA.

RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJ-RN, RECURSO INOMINADO CÍVEL, 0802889-63.2020.8.20.5108, Magistrado(a) JESSE DE ANDRADE ALEXANDRIA, 3ª Turma Recursal, JULGADO em 30/09/2022, PUBLICADO em 06/10/2022) EMENTA: RECURSO INOMINADO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR.

AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS.

SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

PESSOA ANALFABETA.

VALIDADE DA PROCURAÇÃO COM DIGITAL, ASSINATURA A ROGO E ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS.

INSTRUMENTO PÚBLICO.

DESNECESSIDADE.

ANULAÇÃO DA SENTENÇA.

RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJ-RN, RECURSO INOMINADO CÍVEL, 0802887-93.2020.8.20.5108, Magistrado(a) GUILHERME MELO CORTEZ, 3ª Turma Recursal, JULGADO em 14/06/2022, PUBLICADO em 05/07/2022)

Por outro lado, o demandado não apresentou nenhuma prova de fraude ou falsificação, não podendo tal fato ser presumido apenas em razão de o advogado haver exarado a assinatura a rogo, eis que tal conduta não é vedada pela lei.

Acrescente-se que a procuração não foi objeto de impugnação no momento oportuno, tampouco foi requerida a realização de perícia papiloscópica na impressão digital aposta no instrumento.

Dito isto, REJEITO a arguição de nulidade.

Intime-se o requerido acerca desta decisão, por seu causídico.

Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Publique-se.

Cumpra-se.

BARAÚNA, 19 de março de 2025.

EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
27/03/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:52

Processo Reativado
24/03/2025 08:58

Outras Decisões
15/10/2024 15:19

Conclusos para decisão
15/10/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 12:44

Arquivado Definitivamente
05/09/2024 12:43

Juntada de Certidão
12/07/2024 12:12

Transitado em Julgado em 04/07/2024
03/07/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 06:44

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 25/06/2024 23:59.
27/06/2024 06:44

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 25/06/2024 23:59.
21/06/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 10:20

Juntada de Certidão
03/06/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
02/06/2024 22:56

Homologada a Transação
22/05/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 10:02

Conclusos para decisão
21/05/2024 10:02

Juntada de Certidão
21/05/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 09:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 09:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 22/04/2024 23:59.
17/04/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 13:54

Juntada de Petição de contestação
25/03/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 08:13

Outras Decisões
18/03/2024 13:30

Conclusos para despacho
18/03/2024 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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