31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José de Mipibu Rua Senador João Câmara, S/N, Centro, SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN - CEP: 59162-000 Processo: 0001233-18.2011.8.20.0130 Ação:USUCAPIÃO (49) Autor(a): AUTOR: JOSE PATRICIO DE MEDEIROS Requerido(a): REU: ANIL - ABREU NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS, EDMILSON FERREIRA DE SOUZA DECISÃO JOSÉ PATRÍCIO DE MEDEIROS ajuizou AÇÃO DE USUCAPIÃO, em face de ANIL ABREU NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e EDMILSON FERREIRA DE SOUZA, qualificados nos autos.

Converto o feito em diligência e chamo o feito à ordem. a) intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, anexar aos autos qualificação completa dos confinantes do imóvel usucapiendo; b) após, proceda-se com a citação dos confinantes cujos endereços devem ser informados pela parte autora; c) para que manifestem interesse na causa, intimem-se os representantes da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios (art. 216-A, § 3º, da Lei nº 6.015/73), caso ainda não tenha ocorrido.

Escoados os prazos, deve a Secretaria: a) CERTIFICAR: a.1) se todos os promovidos foram devidamente citados e, também, se apresentaram defesa; a.2) se está presente no processo certidão atualizada de registro do imóvel (expedido pelo menos há um ano); a.3) se foi apresentado pela(s) parte(s) autora o estudo georeferenciado indicando a exata localização do imóvel.

Caso não esteja presente algum dos itens referidos acima, deve a Secretaria intimar a(s) parte(s) autora(s) para apresentar, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. b) deve, ainda, a Secretaria CERTIFICAR: b.1) se existe manifestação das Fazendas municipal, estadual e federal, acerca do pedido constante na inicial.

Caso inexistam as manifestações, deve a Secretaria intimar para manifestação, em 30 (trinta) dias, enviando cópia da planta do imóvel e com a ressalva de que a ausência de manifestação será interpretada como ausência de interesse. c) após ser constatada a presença de todos os requisitos ou mesmo com a omissão da(s) parte(s) autora(s), façam-me os autos conclusos.

São José de Mipibu/RN, data do sistema.

PEDRO PAULO FALCAO JUNIOR Juiz de Direito. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/09/2023 09:48

Expedição de Certidão.
13/06/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 14:33

Desentranhado o documento
20/04/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 14:03

Expedição de Certidão.
16/03/2023 10:38

Expedição de Certidão.
15/03/2023 12:24

Juntada de Certidão
24/11/2022 18:30

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 14:48

Conclusos para despacho
29/03/2021 15:11

Recebidos os autos
29/03/2021 03:10

Digitalizado PJE
18/08/2020 04:37

Remessa para Setor de Digitalização PJE
18/08/2020 03:57

Recebidos os autos do Magistrado
18/08/2020 03:39

Expedição de termo
21/01/2019 09:53

Concluso para sentença
15/01/2019 02:46

Decurso de Prazo
05/11/2018 09:48

Expedição de edital
19/07/2018 11:40

Mero expediente
19/07/2018 01:32

Recebidos os autos do Magistrado
19/07/2018 01:32

Recebidos os autos do Magistrado
19/04/2018 01:47

Concluso para despacho
09/04/2018 04:49

Petição
27/02/2018 09:50

Mero expediente
23/02/2017 12:07

Recebimento
16/12/2016 12:34

Remetidos os Autos ao Advogado
09/12/2016 01:26

Juntada de mandado
09/12/2016 01:26

Juntada de mandado
09/12/2016 01:25

Juntada de mandado
09/12/2016 01:16

Recebimento
26/09/2016 03:51

Concluso para sentença
26/09/2016 03:50

Recebimento
26/09/2016 03:50

Concluso para despacho
26/09/2016 03:49

Recebimento
14/09/2016 01:06

Relação encaminhada ao DJE
13/09/2016 02:39

Mero expediente
22/08/2016 08:41

Juntada de AR
22/08/2016 08:41

Juntada de AR
19/08/2016 05:30

Certidão de Oficial Expedida
20/07/2016 01:38

Certidão de Oficial Expedida
18/07/2016 09:22

Certidão expedida/exarada
13/07/2016 08:50

Expedição de carta de intimação
13/07/2016 08:41

Expedição de Mandado
13/07/2016 08:12

Expedição de Mandado
13/07/2016 07:45

Relação encaminhada ao DJE
11/07/2016 06:01

Ato ordinatório praticado
11/07/2016 05:55

Audiência
09/06/2016 10:29

Certidão expedida/exarada
02/06/2016 11:39

Expedição de ofício
02/06/2016 10:58

Relação encaminhada ao DJE
02/06/2016 09:57

Mero expediente
02/06/2016 09:35

Petição
19/04/2016 12:50

Concluso para despacho
19/04/2016 10:20

Petição
03/11/2015 10:31

Mero expediente
09/10/2015 11:31

Recebimento
09/10/2015 11:11

Remetidos os Autos ao Advogado
09/10/2015 11:10

Remetidos os Autos ao Advogado
09/10/2015 11:09

Petição
09/10/2015 11:00

Petição
15/06/2015 10:02

Certidão expedida/exarada
15/06/2015 08:12

Certidão expedida/exarada
12/06/2015 01:23

Relação encaminhada ao DJE
14/11/2014 11:39

Mero expediente
14/11/2014 11:24

Petição
24/10/2014 09:11

Recebimento
22/01/2014 04:12

Concluso para despacho
22/01/2014 02:29

Conclusão
21/01/2014 09:01

Juntada de carta devolvida
24/07/2013 12:00

Petição
20/05/2013 12:00

Juntada de AR
03/05/2013 12:00

Juntada de carta precatória
17/04/2013 12:00

Petição
26/11/2012 12:00

Expedição de carta de citação
19/11/2012 12:00

Expedição de notificação
19/11/2012 12:00

Expedição de edital
19/11/2012 12:00

Expedição de carta de intimação
16/11/2012 12:00

Expedição de Carta precatória
10/02/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
05/12/2011 12:00

Petição
22/08/2011 12:00

Despacho Proferido em Correição
22/08/2011 12:00

Certidão expedida/exarada
22/08/2011 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2011

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

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