13/08/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 19:43

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 19:42

Transitado em Julgado em 23/05/2025
24/05/2025 00:08

Decorrido prazo de ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 00:08

Decorrido prazo de FLAVIANO LIMA DOS SANTOS em 23/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:44

Publicado Intimação em 02/05/2025.
11/05/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
01/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 Processo nº: 0819759-43.2025.8.20.5001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Réu: FLAVIANO LIMA DOS SANTOS SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizado pela AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em desfavor de FLAVIANO LIMA DOS SANTOS.

Foi determinado a parte autora acostar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, o comprovante de recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento na distribuição do feito.

Assim, decorrido o prazo ordenado, a parte autora não trouxe aos autos o comprovante de recolhimento das custas, conforme certificado no ID 149926501. É o relatório.

Passo a decidir.

A parte autora no prazo de 15 (quinze) dias, não juntou aos autos o comprovante de recolhimento de custas, o que enseja a pena de cancelamento da distribuição, restando configurado a inexistência de um dos requisitos de desenvolvimento regular do processo, nos termos do artigo 485, IV, cumulado com parágrafo terceiro.

Sendo da exclusiva responsabilidade da parte autora a paralisação do processo, inevitável resulta a extinção do feito sem o exame da questão de fundo nele debatida.

Com efeito, reza o art. 485, inciso IV do CPC, que se extingue o processo sem resolver o mérito quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, devendo o juiz conhecer de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição, mas antes de proferida a sentença de mérito, com fulcro no parágrafo terceiro do referido dispositivo.

Não tendo o autor promovido o pagamento das custas iniciais e não tendo sanado tal falha no prazo que lhe foi concedido, observa-se a falta de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo.

Pelas razões acima expostas, Julgo extinto o processo, sem resolver o mérito, com fundamento no art. 485, IV, c/c o art. 290, do CPC.

Deixo de condenar em honorários advocatícios devido à parte ré não ter constituído advogado nos autos.

Após o trânsito em julgado, arquive-se o feito.

P.R.I.

Natal, 30 de abril de 2025.

ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito
30/04/2025 07:47

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 07:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/04/2025 07:12

Conclusos para decisão
30/04/2025 00:27

Decorrido prazo de ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:27

Expedição de Certidão.
30/04/2025 00:27

Decorrido prazo de ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA em 29/04/2025 23:59.
02/04/2025 02:57

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 Processo: 0819759-43.2025.8.20.5001 Exequente: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Executado: FLAVIANO LIMA DOS SANTOS DESPACHO Vistos, etc.

Volvendo os autos, observo que não foram recolhidas as custas processuais.

Reza o art. 290 do Código de Ritos, in verbis: "Art. 290 - Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15(quinze) dias." Ex positis, intime-se a parte requerente, por seu patrono, para, no prazo de 15(quinze) dias, acostar aos autos o comprovante de recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, culminando com a extinção do processo sem resolução de mérito, nos precisos termos do art. 485, inc.IV do CPC; alertando-lhe, desde já, para que não alegada surpresa da decisão.

Publique-se.

Intime-se.

Natal/RN, 31 de março de 2025 ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
31/03/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 12:40

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 12:08

Conclusos para decisão
31/03/2025 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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