28/05/2025 13:55

Conclusos para julgamento
28/05/2025 13:55

Decorrido prazo de Sinte e Estado do RN em 26/05/2025.
27/05/2025 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/05/2025 23:59.
22/04/2025 10:33

Juntada de Petição de comunicações
01/04/2025 04:39

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0853779-65.2022.8.20.5001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do Rio Grande do Norte - SINTE/RN e outros (9) POLO PASSIVO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO.

FRANCISCO FRANCINALDO DINIZ - CPF n° *43.***.*59-91 e FRANCISCO FERNANDES TORRES - CPF n° *05.***.*58-15 requereram a sua exclusão do feito, tendo em vista que ajuizou pedido de cumprimento do mesmo título judicial produzido na ação coletiva nº 0846782-13.2015.8.20.5001 (terço de férias), por intermédio de advogado particular.

Para evitar eventual duplicidade de pagamento e o consequente locupletamento ilícito, e tendo em vista a opção da parte exequente e a concordância do executado, defiro o pedido de exclusão (Id. 103627840 e 104683117), com base no art. 775 do Código de Processo Civil. "Art. 775.

O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.

Parágrafo único.

Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte: I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios; II - nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante". À Secretaria Unificada para proceder com a alteração do cadastro de partes no processo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

Juiz de Direito conforme assinatura digital
29/03/2025 06:47

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 06:47

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 13:48

Outras Decisões
31/07/2024 07:05

Conclusos para julgamento
30/07/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 15:08

Juntada de Certidão
27/06/2024 08:40

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 12:57

Conclusos para decisão
06/06/2024 12:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/06/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 09:13

Juntada de Petição de petição incidental
06/02/2024 21:34

Juntada de Certidão
07/08/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 17:20

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/07/2022 17:08

Conclusos para despacho
19/07/2022 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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