28/05/2025 13:49

Conclusos para julgamento
28/05/2025 13:49

Decorrido prazo de Sinte e Estado do RN em 26/05/2025.
27/05/2025 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/05/2025 23:59.
22/04/2025 10:34

Juntada de Petição de comunicações
01/04/2025 04:23

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0853918-17.2022.8.20.5001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do Rio Grande do Norte - SINTE/RN e outros (10) POLO PASSIVO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO.

LINDUARTE ANDRADE DE LIMA - CPF n° *82.***.*67-49 requereu a sua exclusão do feito, tendo em vista que ajuizou pedido de cumprimento do mesmo título judicial produzido na ação coletiva nº 0846782-13.2015.8.20.5001 (terço de férias), por intermédio de advogado particular.

Para evitar eventual duplicidade de pagamento e o consequente locupletamento ilícito, e tendo em vista a opção da parte exequente e a concordância do executado, defiro o pedido de exclusão (Id. 131632129 e 131361321), com base no art. 775 do Código de Processo Civil. "Art. 775.

O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.

Parágrafo único.

Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte: I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios; II - nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante". À Secretaria Unificada para proceder com a alteração do cadastro de partes no processo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

Juiz de Direito conforme assinatura digital
29/03/2025 06:50

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 06:50

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:55

Outras Decisões
06/12/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 13:12

Conclusos para julgamento
18/11/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 08:15

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 14:47

Conclusos para despacho
11/09/2024 14:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/05/2024 04:09

Juntada de Petição de petição incidental
17/08/2022 08:21

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 17:17

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/07/2022 17:26

Conclusos para despacho
19/07/2022 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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