28/07/2025 22:05

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 01:50

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP 59146-200.

Telefone (84) 3673-9310 e-mail [email protected] 0814584-58.2023.8.20.5124 - 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEANDRO SERGIO L DE MACEDO - EPP REU: J W MANUTENCAO E ENERGIA SOLAR LTDA ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte ré para proceder ao pagamento do numerário, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra e decaimento da prova.

PARNAMIRIM/RN, aos 4 de julho de 2025.

ANA CLAUDIA RAMALHO DA SILVA Analista Judiciária(o) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/07/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 19:52

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 14:27

Juntada de intimação
29/04/2025 12:46

Decorrido prazo de ALICIA MARIA BEZERRA DA COSTA CAVALCANTE em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 12:38

Decorrido prazo de ALICIA MARIA BEZERRA DA COSTA CAVALCANTE em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 12:26

Decorrido prazo de RUBENS MEDEIROS GERMANO JUNIOR em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 12:06

Decorrido prazo de RUBENS MEDEIROS GERMANO JUNIOR em 28/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:19

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 05:39

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
01/04/2025 05:34

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
01/04/2025 05:34

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim - RN - CEP: 59140-2558 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7): 0814584-58.2023.8.20.5124 AUTOR: LEANDRO SERGIO L DE MACEDO - EPP REU: J W MANUTENCAO E ENERGIA SOLAR LTDA DESPACHO Após decisão de saneamento e organização, requereu à parte demandada a realização de perícia técnica.

Recaindo sobre a parte ré o ônus da prova, de consequência, é seu o dever de adiantamento dos honorários periciais, tratando-se de hipótese, portanto, de "justiça paga", por não ser ela beneficiária da Justiça Gratuita.

Sobre o tema, impõe-se algumas considerações a respeito da decisão nº 402/2023 NAEP (11.14.74.02), da lavra da instância superior, que, em resposta à consulta formulada pela chefe do núcleo de Perícias NUPEJ, firmou entendimento sobre a desnecessidade de cadastramento no sistema NUPEJ das perícias a serem pagas pelas partes (justiça paga), inclusive, aquelas das demandas de DPVAT e acidentárias.

Em sede do referido decisum, foi ressaltado que cabe ao magistrado a nomeação do perito, dentre os cadastrados no Tribunal.

Ainda, restou estabelecido que a publicização para as unidades do Poder Judiciário dos dados e contatos dos peritos cadastrados deverão ser adotadas pela SETIC, com alterações no Sistema NUPEJ, em colaboração com a Chefia desse Núcleo.

No entanto, em que pese publicizada a lista dos peritos cadastrados junto ao TJRN, ainda pende, ao que tudo indica, a divulgação dos dados e contatos desses profissionais, informações essas sem as quais torna-se inviável a implementação da prova técnica, haja vista que impossibilitada a comunicação entre este Juízo e expert nomeado.

Nessa conjuntura, em chancela aos postulados da efetividade e da celeridade, baseando-me no Cadastro fornecido pelo NUPEJ, nomeio AMANDA DE BRITO FREITAS, perita com especialização em engenharia elétrica, e-mail: [email protected] devendo a Secretaria Judiciária intimá-la para que informe, em cinco dias, se aceita o múnus e, em caso positivo, deverá apresentar, no mesmo lapso (art. 465, § 2º, do CPC) a proposta de honorários, bem como seus contatos profissionais, em especial, o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais, ou ratificar os constantes desta decisão.

Noticiado o aceite do encargo e o valor dos honorários, intimem-se as partes rés para procederem ao pagamento do numerário, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra e decaimento da prova.

Cumpre repisar que, em razão do deferimento da inversão do ônus da prova, incumbe à parte ré comprovar a inexistência dos fatos constitutivos do direito da parte autora.

No mesmo sentido, esclareço que embora a parte ré não tenha requerido a perícia, consigno que a opção por não antecipar os honorários periciais acarreta a presunção de veracidade das alegações da parte autora, à qual não cabe mais a produção dessa prova, haja vista a inversão do ônus da prova em seu favor (STJ – REsp: 1473935 SP 2014/0186141-3, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Publicação: DJ 18/05/2015).

Caso a parte ré quede-se inerte, à conclusão para Sentença.

Em caso de silêncio do profissional ou recusa, retornem os autos conclusos com a etiqueta SU – SUBSTITUIR PERITO, a fim que o gabinete decida de forma mais célere realize a nomeação de outro expert.

Realizado o depósito judicial, mediante comprovação nos autos, intime-se o expert nomeado para informar a data da realização da perícia.

Fixo o prazo de 30 (trinta dias) para a entrega do laudo, a contar da data da realização da prova pericial em questão.

Com abrigo no art. 465 do CPC, intimem-se as partes para apresentar quesitos e nomear assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias, caso queiram.

Em caso de nomeação de assistentes, esses deverão ser intimados da data da realização da perícia Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para se pronunciarem sobre o mesmo, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando ainda se persiste o interesse na audiência de instrução e julgamento.

Acaso não requerida complementação do laudo, expeça-se alvará em favor do perito.

Escoado o lapso concedido às partes para manifestação, se porventura não requerida a complementação do laudo ou AIJ, façam-se os autos conclusos para Sentença.

Em hipótese contrária, à conclusão para Despacho.

Cumpra-se esta decisão em seu inteiro teor, independentemente de nova conclusão.

Expedientes necessários.

Parnamirim/RN, 18 de março de 2025.

LINA FLÁVIA CUNHA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/03/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 11:45

Conclusos para despacho
15/10/2024 16:43

Decorrido prazo de ALICIA MARIA BEZERRA DA COSTA CAVALCANTE em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 13:17

Decorrido prazo de RUBENS MEDEIROS GERMANO JUNIOR em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 11:36

Decorrido prazo de ALICIA MARIA BEZERRA DA COSTA CAVALCANTE em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 10:45

Decorrido prazo de RUBENS MEDEIROS GERMANO JUNIOR em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 23:12

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 14:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/06/2024 11:45

Conclusos para despacho
08/05/2024 16:02

Decorrido prazo de RUBENS MEDEIROS GERMANO JUNIOR em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 15:16

Decorrido prazo de RUBENS MEDEIROS GERMANO JUNIOR em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 23:35

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 20:26

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 15:27

Expedição de Certidão.
05/04/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 22:34

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 22:49

Juntada de Petição de contestação
13/11/2023 11:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/11/2023 11:32

Audiência conciliação realizada para 13/11/2023 10:15 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.
13/11/2023 11:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/11/2023 10:15, 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.
12/11/2023 08:53

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2023 09:41

Juntada de diligência
18/10/2023 09:32

Juntada de Petição de comunicações
09/10/2023 09:43

Expedição de Mandado.
09/10/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 09:36

Juntada de Certidão
05/10/2023 09:26

Audiência conciliação designada para 13/11/2023 10:15 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.
26/09/2023 15:25

Recebidos os autos.
26/09/2023 15:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim
26/09/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 08:38

Juntada de Petição de comunicações
08/09/2023 10:51

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 09:56

Conclusos para despacho
08/09/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 11:55

Juntada de custas
05/09/2023 11:52

Conclusos para decisão
05/09/2023 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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