01/06/2025 07:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/05/2025 07:03

Juntada de Certidão
30/05/2025 18:39

Juntada de Petição de contrarrazões
16/05/2025 00:41

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Areia Branca Secretaria Unificada da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 E-mail: [email protected] - Telefone/WhatsApp comercial: (84) 3673 9965 C E R T I D Ã O CERTIFICO, para os devidos fins, que o Recurso Inominado de ID 148920823 foi interposta tempestivamente.

O referido é verdade; dou fé.

AREIA BRANCA-RN, 14 de maio de 2025. (documento assinado eletronicamente na forma da Lei 11.419/2006) DEUZIRENE BRITO DA SILVA Chefe de Secretaria A T O O R D I N A T Ó R I O Com fulcro no art. 152, VI do CPC, intime-se a parte apelada, por intermédio de seu advogado, para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias (art. 1.010, §1º, do CPC).

AREIA BRANCA -RN, 14 de maio de 2025. (documento assinado eletronicamente na forma da Lei 11.419/2006) DEUZIRENE BRITO DA SILVA Chefe de Secretaria
14/05/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:20

Expedição de Certidão.
07/05/2025 20:58

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
12/04/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
12/04/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 11:20

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
10/04/2025 15:40

Conclusos para julgamento
10/04/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 06:03

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0800726-22.2025.8.20.5113 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: FRANCISCA LUCIA DO NASCIMENTO SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE AREIA BRANCA DESPACHO Ao compulsar os autos, verifico que este possui as mesmas partes, pedido e causa de pedir inseridos no processo de nº 0800089-81.2019.8.20.5113, que já foi julgado.

Por ser assim, como forma de garantir efetiva participação das partes na construção da decisão judicial, converto o julgamento em diligência e determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, manifestar-se sobre a possibilidade de reconhecimento de coisa julgada.

Após, venham-me os autos conclusos para Sentença de Extinção.

Cumpra-se.

AREIA BRANCA/RN, data do sistema.

ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/03/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 11:37

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 14:50

Conclusos para despacho
27/03/2025 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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