30/07/2025 10:07

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 11:44

Transitado em Julgado em 27/06/2025
24/06/2025 00:22

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 23/06/2025 23:59.
29/05/2025 01:28

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
29/05/2025 00:36

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Umarizal Rua Amabília Dias, Centro, Umarizal/RN – CEP 59.865-000 Processo nº: 0801352-68.2023.8.20.5159 SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em face de Banco do Brasil S/A, objetivando o pagamento da quantia determinada no decreto condenatório.

No Id. 147099910, consta o recebimento do alvará e a satisfação da obrigação.

Eis o sucinto relatório.

Fundamento e Decido.

As hipóteses de extinção do processo de execução são elencadas no artigo 924 do Código de Processo Civil.

Pela dicção do inciso II do referido artigo, a extinção da execução ocorre quando a obrigação for satisfeita.

Senão vejamos: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Analisando a situação dos autos, noto que existe depósito judicial com valor correspondente ao quantum determinado na sentença, bem como recebimento do alvará e declaração de que a obrigação foi satisfeita (Id. 147099910), perfectibilizando, assim, a execução.

Isso posto, com fulcro nos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO o presente feito, reconhecendo a satisfação da obrigação pelo devedor.

Sem custas e honorários.

Trânsito em julgado da data da sentença ante a preclusão lógica.

Arquivem-se definitivamente os autos, com baixa no sistema PJe, independentemente de nova conclusão.

Sirva a presente de mandado/ofício.

P.R.I.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Umarizal/RN, data do sistema.

KÁTIA CRISTINA GUEDES DIAS Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/05/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/05/2025 08:22

Conclusos para julgamento
23/05/2025 08:22

Decorrido prazo de HUGLISON DE PAIVA NUNES E WILSON SALES BELCHIOR em 07/04/2025.
10/04/2025 00:52

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:51

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 09/04/2025 23:59.
02/04/2025 05:12

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
02/04/2025 01:33

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE UMARIZAL VARA ÚNICA - SECRETARIA UNIFICADA JUSTIÇA COMUM Fórum Dr.

Manoel Onofre de Souza – Rua Amabília Dias, 38, Centro, Umarizal/RN – CEP 59.865-000 Tel.: 084 3673-9980 (fixo e WhatsApp da Secretaria Judiciária) | e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0801352-68.2023.8.20.5159 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO/AUTOR(A)/EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO DA NOBREGA SANTOS MORAIS POLO PASSIVO/DEMANDADO(A)/EXECUTADO(A): Banco do Brasil S/A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, ambos do CPC, e em cumprimento ao que determina o Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça EXPEÇA-SE ALVARÁ de transferência para conta da parte e do advogado (se houver honorários sucumbenciais e/ou juntada aos autos de contrato de honorários), após INTIME-SE as partes para ciência.

Transcorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem nada requerer ou apresentado manifestação pela satisfação da obrigação, será feito a conclusão dos autos para sentença de extinção (CPC, art. 925).

Umarizal/RN, 31 de março de 2025.

GILMARA MAIA DA COSTA FERREIRA Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
31/03/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 14:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/01/2025 01:11

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:37

Processo Reativado
21/11/2024 11:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/11/2024 11:26

Outras Decisões
12/11/2024 10:24

Conclusos para decisão
11/11/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 11:45

Arquivado Definitivamente
07/11/2024 11:52

Juntada de Certidão
07/11/2024 11:26

Transitado em Julgado em 04/11/2024
05/11/2024 04:52

Decorrido prazo de HUGLISON DE PAIVA NUNES em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 04:47

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 04/11/2024 23:59.
10/10/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 08:28

Julgado procedente em parte do pedido
23/09/2024 13:11

Conclusos para despacho
23/09/2024 13:10

Decorrido prazo de Parte Requerida em 17/07/2024.
23/09/2024 13:09

Desentranhado o documento
23/09/2024 13:09

Cancelada a movimentação processual Decorrido prazo de Parte Requerida em 08/07/2024.
18/07/2024 02:57

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 01:48

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 17/07/2024 23:59.
25/06/2024 20:27

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 15:55

Conclusos para despacho
27/05/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 07:14

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 14:01

Conclusos para decisão
07/05/2024 13:57

Expedição de Certidão.
21/03/2024 09:28

Juntada de Petição de contestação
08/03/2024 13:03

Juntada de Petição de procuração
29/02/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 14:22

Outras Decisões
20/02/2024 11:22

Conclusos para decisão
20/02/2024 10:43

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/01/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 12:39

Outras Decisões
11/01/2024 12:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a Maria da Conceição da Nóbrega Santos.
08/11/2023 10:09

Conclusos para despacho
07/11/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 18:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/10/2023 11:06

Conclusos para decisão
31/10/2023 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0816660-65.2025.8.20.5001

Franklim Alyson Pedrosa de Sousa

Banco Bmg S/A

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 19/03/2025 22:05

Exibir Processo

Processo nº 0802712-45.2024.8.20.5113

Maria de Fatima Fernandes do Nascimento

Municipio de Tibau

Advogado: Liecio de Morais Nogueira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 27/06/2025 20:36

Exibir Processo

Processo nº 0802579-03.2024.8.20.5113

Maria Cicera de Andrade Lima

Municipio de Tibau

Advogado: Liecio de Morais Nogueira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 27/06/2025 20:35

Exibir Processo

Processo nº 0823751-22.2024.8.20.5106

Itau Unibanco S.A.

Antonio Geraldo de Souza

Advogado: Vitor Hugo Santos Guimaraes

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 18/03/2025 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0823751-22.2024.8.20.5106

Antonio Geraldo de Souza

Banco Itau S/A

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 14/10/2024 13:29

Exibir Processo