06/05/2025 14:55

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 14:54

Juntada de Certidão
30/04/2025 14:56

Transitado em Julgado em 29/04/2025
30/04/2025 00:24

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE JACOME DA SILVA SEGUNDO em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:24

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE JACOME DA SILVA SEGUNDO em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:24

Decorrido prazo de SAMUEL OLIVEIRA MACIEL em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:24

Decorrido prazo de SAMUEL OLIVEIRA MACIEL em 29/04/2025 23:59.
02/04/2025 06:18

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
02/04/2025 00:55

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Upanema Rua João Francisco, 144, Centro, UPANEMA - RN - CEP: 59670-000 Contato: (84) 3673-9979 (Whatsapp) - Email: [email protected] Processo nº 0800037-65.2024.8.20.5160 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: JOCIVAN BEZERRA MATOSO Réu: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA SENTENÇA 1.

RELATÓRIO.

Trata-se de Cumprimento de Sentença em que consta como exequente JOCIVAN BEZERRA MATOSO em face do executado PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA, todos já qualificados.

Tendo em vista que o executado não procedeu com o pagamento voluntário determinado no despacho de ID nº 127606518, a parte autora pugnou pela penhora via SISBAJUD dos valores da execução (ID nº 136902193 e anexos).

Valores bloqueados conforme Certidão de ID nº 137833557 e anexos.

A parte exequente requereu a liberação dos valores bloqueados (ID nº 142314491).

Alvarás recebidos conforme Certidão de ID nº 143397011 e seus anexos.

Intimada para informar sobre a obrigação de fazer (ID nº 143567117), a parte autora deixou transcorrer o prazo sem manifestação.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO.

O art. 924, do CPC, assim prescreve: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

No caso dos autos, houve o bloqueio dos valores da execução via SISBAJUD (ID nº 137833557 e anexos).

A Certidão de ID nº 143397011 atestou o pagamento integral e o recebimento dos alvarás em favor da parte autora e seu causídico.

Dessa forma, a obrigação de pagar restou satisfeita.

Intimada para informar sobre a obrigação de fazer (ID nº 143567117), a parte autora deixou transcorrer o prazo sem manifestação.

Logo, nada resta a este Juízo senão extinguir o presente feito em razão da satisfação da obrigação de pagar. 3.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, extingo o presente cumprimento de sentença com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, II, do CPC, declarando a obrigação de pagar satisfeita.

Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos, com a respectiva baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.

Custas na forma da lei.

Upanema/RN, data da assinatura.

Documento Assinado Eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/06 INGRID RANIELE FARIAS SANDES Juíza de Direito
31/03/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/03/2025 10:13

Conclusos para despacho
28/03/2025 00:27

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE JACOME DA SILVA SEGUNDO em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:10

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:10

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE JACOME DA SILVA SEGUNDO em 27/03/2025 23:59.
20/02/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 08:52

Conclusos para despacho
19/02/2025 08:52

Juntada de Certidão
11/02/2025 16:18

Juntada de Certidão
09/02/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 10:34

Conclusos para despacho
29/01/2025 02:53

Decorrido prazo de SAMUEL OLIVEIRA MACIEL em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:36

Expedição de Certidão.
29/01/2025 00:36

Decorrido prazo de SAMUEL OLIVEIRA MACIEL em 28/01/2025 23:59.
13/12/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 09:08

Conclusos para despacho
10/12/2024 10:56

Juntada de Certidão
04/12/2024 11:11

Juntada de Certidão
23/11/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 13:05

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 22/10/2024.
23/10/2024 02:44

Decorrido prazo de SAMUEL OLIVEIRA MACIEL em 22/10/2024 23:59.
30/09/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 03:54

Expedição de Certidão.
24/09/2024 03:54

Decorrido prazo de SAMUEL OLIVEIRA MACIEL em 23/09/2024 23:59.
29/08/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 02:44

Decorrido prazo de SAMUEL OLIVEIRA MACIEL em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:43

Expedição de Certidão.
28/08/2024 02:43

Decorrido prazo de SAMUEL OLIVEIRA MACIEL em 27/08/2024 23:59.
06/08/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 08:10

Conclusos para despacho
02/08/2024 19:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/07/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 08:09

Transitado em Julgado em 01/07/2024
02/07/2024 03:37

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE JACOME DA SILVA SEGUNDO em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:05

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE JACOME DA SILVA SEGUNDO em 01/07/2024 23:59.
06/06/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 11:42

Julgado procedente em parte do pedido
27/05/2024 08:15

Conclusos para julgamento
23/05/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 05:41

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 05:41

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 08/05/2024 23:59.
22/04/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 13:58

Juntada de Petição de contestação
16/04/2024 10:14

Juntada de aviso de recebimento
16/04/2024 10:14

Juntada de Certidão
23/02/2024 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 09:30

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 00:18

Conclusos para decisão
19/02/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 19:03

Conclusos para despacho
17/01/2024 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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