15/09/2025 11:45

Juntada de Petição de contestação
27/08/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 08:57

Conclusos para despacho
13/08/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:13

Publicado Intimação em 14/07/2025.
14/07/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:46

Determinada a emenda à inicial
27/05/2025 09:39

Conclusos para despacho
27/05/2025 09:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/05/2025 00:53

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 14:40

Juntada de Petição de comunicações
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 0821849-24.2025.8.20.5001 REQUERENTE: FRANCISCA GORETE DA SILVA e outros REQUERIDO: Município de Natal DECISÃO Trata-se de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) formulado por FRANCISCA GORETE DA SILVA e outros em face de Município de Natal, aduzindo, em síntese, que houve alagamento do imóvel e que, por isso, faz jus a uma indenização.

Após análise dos elementos constantes nos autos, verifica-se que, diante das diretrizes estabelecidas no âmbito da Cooperação Judiciária n.º 01/2025, firmada entre os Juízos da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN, é cabível a redistribuição do presente processo para melhor racionalização da prestação jurisdicional, observando-se os princípios da eficiência, razoável duração do processo e cooperação institucional.

Nos termos do referido Ato, estabelece-se a redistribuição de feitos entre os Juizados Especiais da Fazenda Pública, com o objetivo de assegurar maior celeridade e equilíbrio na carga processual entre os órgãos judiciários envolvidos, respeitando-se a competência material e territorial fixada na legislação vigente.

Considerando o teor do ato concertado n° 01/2025 e a identificação de que o presente feito se enquadra nas hipóteses nele previstas, determino a IMEDIATA REDISTRIBUIÇÃO dos autos ao 4° Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal, conforme as diretrizes estabelecidas no instrumento de cooperação acima referido.

Como o Gabinete deve proceder no PJE? A remessa dever se feita por prevenção [movimentos "Determinação de redistribuição por prevenção (12255)" e "Complementos preenchidos corretamente em cooperação judiciária (15185)"].

Deverá a Secretaria promover os registros e expedientes necessários, com prioridade e urgência, comunicando-se à parte autora sobre a mudança de juízo competente.

Publique-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data e assinatura do sistema.

Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
20/05/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 21:22

em cooperação judiciária
13/05/2025 21:22

Determinação de redistribuição por prevenção
25/04/2025 08:34

Conclusos para despacho
16/04/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 05:47

Publicado Intimação em 14/04/2025.
15/04/2025 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0821849-24.2025.8.20.5001 REQUERENTE: FRANCISCA GORETE DA SILVA e outros REQUERIDO: Município de Natal DESPACHO Constata-se que a petição inicial não foi instruída com os documentos necessários à completa análise do pedido.

Dessa forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada dos documentos indicados abaixo, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do processo, nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil. (X) Conta de água ou de luz nominal, do mês em que ocorreu o evento - não sendo suficientes documentos como: a.

Contrato particular de compra e venda; b.

Comprovante de pagamento do IPTU; c.

Boletos de pagamento de instituições financeiras ou de comércio.

Decorrido o prazo, havendo inércia, venham os autos conclusos para sentença de extinção.

Cumprida a diligência, venham os autos conclusos para despacho inicial.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data e assinatura do sistema.

Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/04/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 08:36

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 11:56

Conclusos para despacho
07/04/2025 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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