24/04/2025 10:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/04/2025 10:18

Juntada de Certidão
16/04/2025 14:17

Juntada de Petição de contrarrazões
10/04/2025 02:08

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº: 0800980-16.2025.8.20.5106 Parte Autora/Exequente REQUERENTE: ADALZIRA NUNES DE CARVALHO Advogado do(a) REQUERENTE: HUGO VICTOR GOMES VENANCIO MELO - RN14941 Parte Ré/Executada REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros Destinatário: HUGO VICTOR GOMES VENANCIO MELO Intimação eletrônica INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM(a).

Juiz(a) deste 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, INTIMAMOS Vossa Senhoria para, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões face ao Recurso Inominado interposto nos autos.

Desta forma, fica devidamente intimada.

Mossoró/RN, 8 de abril de 2025 documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06 Unidade de Expedição de Documentos Senhor(a) Advogado(a), a utilização da ferramenta "Responder" com apenas "Ciente", sem manifestação expressa da renúncia de prazo, quando houver, desloca o processo para a tarefa de Prazo decorrido de forma indevida e isto gera retrabalho na secretaria, pois o prazo continuará em andamento.

A utilização da ferramenta “Responder” é a adequada para cumprimento das intimações do juízo, agilizando visualização de seu processo pela secretaria que compreenderá que houve, de fato, resposta ao juízo, evitando paralisações dos ritos processuais.

Mais informações quanto às funcionalidades disponíveis ao seu perfil, bem como resposta às dúvidas mais pertinentes estão disponíveis em: http://www.tjrn.jus.br/pje/index.php/240-perguntas-e-respostas.
08/04/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:55

Juntada de Certidão
04/04/2025 13:13

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 14:37

Juntada de Petição de recurso inominado
18/03/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 11:37

Julgado procedente o pedido
28/02/2025 15:50

Conclusos para julgamento
28/02/2025 15:50

Juntada de Certidão
27/02/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 14:15

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 10:59

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 11:15

Conclusos para despacho
17/01/2025 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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