15/08/2025 06:24

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0844809-42.2023.8.20.5001 Autor(a): ISABELLY CRISTINA OLIVEIRA MONTEIRO Réu: Município de Natal DESPACHO Vistos etc.

Intime-se o exequente para se manifestar em 30 (trinta) dias acerca da impugnação apresentada pelo Ente Fazendário e, após decorrido o prazo, havendo concordância pelo(a) exequente deverá a secretaria fazer conclusão dos autos para homologação dos cálculos; havendo discordância os autos deverão ser remetidos à COJUD.

Outrossim, considerando a adoção do Sistema SISCONDJ – Sistema de Controle de Depósitos Judiciais, recomenda-se que, para que ocorra a transferência dos créditos para a conta do(s) beneficiário(s), fica o exequente cientificado que deverá informar os dados bancários.

Registra-se que a ausência de manifestação será entendida como anuência aos cálculos apresentados.

Cumpra-se.

Natal/RN, na data registrada no sistema.

Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/08/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 09:12

Conclusos para despacho
18/07/2025 00:02

Expedição de Certidão.
18/07/2025 00:02

Decorrido prazo de ISABELLY CRISTINA OLIVEIRA MONTEIRO em 17/07/2025 23:59.
03/06/2025 02:35

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 02:57

Decorrido prazo de ANDREY JERONIMO LEIRIAS em 05/05/2025 23:59.
14/04/2025 04:16

Publicado Intimação em 14/04/2025.
14/04/2025 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Processo nº: 0844809-42.2023.8.20.5001 Exequente: ISABELLY CRISTINA OLIVEIRA MONTEIRO Executado: Município de Natal DESPACHO Vistos, etc.

Trata os presentes autos de requerimento de cumprimento de sentença, devidamente transitado em julgado.

A Secretaria deve, por isso, proceder à evolução dos autos para cumprimento de sentença, caso ainda não tenha sido feito.

O requerimento foi protocolado de acordo com requisitos especificados no dispositivo sentencial.

Assim, no tocante a OBRIGAÇÃO DE PAGAR, determino: Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se concorda com os valores apresentados pelo demandante no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito em questão, estando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita para com os cálculos apresentados, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; Em caso de discordância, deverá o executado/devedor justificar, apresentando nova planilha, que contenha os descontos obrigatórios sobre os novos valores, intimando-se em seguida o demandante/exequente para manifestar-se em 30 (trinta) dias, ficando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita dos cálculos apresentados pelo demandado/devedor, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; Na hipótese de discordância expressa do demandante/exequente quanto à impugnação justificada dos cálculos apresentados pelo demandado/executado, remetam-se os autos à COJUD.

Devolvidos os autos pela Central - COJUD, intime-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, pronunciamento sobre os cálculos elaborados pela contadoria, cientes de que a inércia implicará em anuência tácita quanto aos cálculos apresentados.

Havendo anuência, falta de impugnação ou o retorno dos autos da COJUD, estes deverão ser conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Intimem-se e cumpra-se.

Natal/RN, na data registrada no sistema.

Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/04/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 07:02

Conclusos para despacho
07/04/2025 07:02

Processo Reativado
05/04/2025 20:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/02/2025 07:33

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 07:40

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2025 18:37

Conclusos para despacho
30/01/2025 00:03

Decorrido prazo de Município de Natal em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:03

Expedição de Certidão.
30/01/2025 00:03

Decorrido prazo de Município de Natal em 29/01/2025 23:59.
11/11/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 08:06

Conclusos para despacho
09/10/2024 05:02

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 08/10/2024 23:59.
28/09/2024 01:16

Decorrido prazo de ISABELLY CRISTINA OLIVEIRA MONTEIRO em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 01:09

Decorrido prazo de PGM - MUNICIPIO DE NATAL em 27/09/2024 23:59.
24/09/2024 22:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 22:48

Juntada de diligência
15/09/2024 18:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2024 18:49

Juntada de diligência
12/09/2024 10:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/09/2024 12:10

Expedição de Mandado.
03/09/2024 12:10

Expedição de Mandado.
03/09/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 10:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/08/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 09:15

Conclusos para despacho
16/08/2024 09:15

Processo Reativado
26/07/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 14:03

Arquivado Definitivamente
23/05/2024 14:02

Transitado em Julgado em 12/04/2024
12/04/2024 06:07

Decorrido prazo de ISABELLY CRISTINA OLIVEIRA MONTEIRO em 11/04/2024 23:59.
04/04/2024 04:45

Decorrido prazo de Município de Natal em 03/04/2024 23:59.
14/03/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
10/02/2024 07:52

Julgado procedente o pedido
19/01/2024 18:37

Conclusos para julgamento
13/12/2023 01:36

Decorrido prazo de ISABELLY CRISTINA OLIVEIRA MONTEIRO em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 01:36

Decorrido prazo de ISABELLY CRISTINA OLIVEIRA MONTEIRO em 12/12/2023 23:59.
17/10/2023 16:11

Juntada de Petição de contestação
01/09/2023 21:49

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 21:49

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 13:04

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 10:51

Conclusos para despacho
10/08/2023 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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