17/06/2025 11:39

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 11:38

Juntada de ato ordinatório
17/06/2025 11:38

Transitado em Julgado em 02/05/2025
17/06/2025 11:14

Juntada de documento de comprovação
03/05/2025 00:48

Decorrido prazo de ROBERTA LUNA CERQUEIRA CAMPOS em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 00:47

Decorrido prazo de ROBERTA LUNA CERQUEIRA CAMPOS em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 00:47

Decorrido prazo de GERSON RODRIGUES DANTAS NETO em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 00:47

Decorrido prazo de GERSON RODRIGUES DANTAS NETO em 02/05/2025 23:59.
25/04/2025 11:44

Juntada de Certidão vistos em correição
15/04/2025 02:56

Publicado Intimação em 11/04/2025.
15/04/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
13/04/2025 00:10

Publicado Intimação em 11/04/2025.
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, s/n, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0805652-53.2023.8.20.5101 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: C J PNEUS LTDA REU: MAGNUM DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório, a teor do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95 e art. 27 da Lei nº 12.153/09.

Passo a decidir.

O art. 526, § 3º, do CPC/15 assim dispõe: Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. § 1o O autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa. § 2o Concluindo o juiz pela insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários advocatícios, também fixados em dez por cento, seguindo-se a execução com penhora e atos subsequentes. § 3o Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.

No presente caso, verifica-se que a parte autora concordou com o valor depositado pela parte requerida, de modo que nada mais resta a este magistrado senão declarar satisfeitas as obrigações e extinguir o presente feito.

Ante o exposto, em consonância com os artigos 526, § 3º, do CPC, DECLARO satisfeita a obrigação de pagar quantia certa e EXTINGO, por sentença, o presente processo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Independentemente do trânsito em julgado da presente sentença, à Secretaria proceda com a ordem de transferência dos valores depositados em conta judicial para a conta do Exequente indicada ao Id. 140021709.

Sem custas nem honorários, ex vi dos arts. 54/55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Diligências e expedientes necessários.

Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº. 11.419/06) Luiz Cândido de Andrade Villaça Juiz de Direito
09/04/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/04/2025 13:24

Conclusos para julgamento
04/02/2025 03:08

Decorrido prazo de MAGNUM DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:33

Decorrido prazo de MAGNUM DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA em 03/02/2025 23:59.
14/01/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 09:01

Transitado em Julgado em 23/09/2024
24/09/2024 07:13

Decorrido prazo de C J PNEUS LTDA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 07:13

Decorrido prazo de C J PNEUS LTDA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 07:13

Decorrido prazo de MAGNUM DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 07:13

Decorrido prazo de MAGNUM DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA em 23/09/2024 23:59.
30/08/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 14:14

Julgado procedente o pedido
21/08/2024 09:52

Conclusos para julgamento
25/06/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 12:12

Juntada de Certidão
23/05/2024 12:08

Juntada de aviso de recebimento
08/05/2024 18:04

Juntada de Petição de contestação
25/04/2024 11:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/04/2024 11:18

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada para 25/04/2024 10:45 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.
25/04/2024 11:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/04/2024 10:45, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.
25/04/2024 10:45

Juntada de Petição de substabelecimento
03/04/2024 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 11:13

Juntada de aviso de recebimento
04/03/2024 14:24

Audiência conciliação designada para 25/04/2024 10:45 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.
04/03/2024 13:38

Recebidos os autos.
04/03/2024 13:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó
04/03/2024 13:37

Juntada de Certidão
01/12/2023 09:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 15:16

Concedida a Antecipação de tutela
29/11/2023 14:33

Conclusos para decisão
29/11/2023 14:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/11/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 09:24

Conclusos para decisão
29/11/2023 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Aviso de recebimento • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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