20/05/2025 14:29

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 14:19

Transitado em Julgado em 14/05/2025
20/05/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 01:18

Decorrido prazo de VENCESLAU FONSECA DE CARVALHO JUNIOR em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:14

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 14/05/2025 23:59.
30/04/2025 06:52

Publicado Intimação em 22/04/2025.
30/04/2025 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
22/04/2025 04:15

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Vara Única da Comarca de Monte Alegre Fórum Deputado Djalma Marinho Avenida João de Paiva, s/n, Centro, Monte Alegre, CEP: 59182-000.

Contato/WhatsApp: (84) 3673-9236 - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) n.º 0800206-37.2023.8.20.5144 Autor: EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Réu: EXECUTADO: M & C CONFECCOES LTDA - EPP, IURIS RAMALHO CORTES, ANA ALICE DE MEDEIROS CORTES, MARINA MEDEIROS CORTES SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA 1.

Trata-se de ação na qual as partes celebraram acordo. 2. É certo que "a transação é o negócio jurídico pelo qual as partes põem fim (ou previnem) consensualmente ao litígio, após concessões mútuas" (DIDIER JÚNIOR, Fredie.

Curso de direito processual civil. 7 ed: JusPodivm.

Salvador. 2007, p. 511). 3.

Considerando que os direitos discutidos nesta ação são disponíveis, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, para que surtam efeitos jurídicos. 4.

Determino, por conseguinte, a extinção do processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea “b”, do CPC. 5.

Custas já pagas.

Sem honorários. 6.

O acordo homologado constitui título executivo judicial, que poderá ensejar ação de execução em caso de descumprimento. 7.

Sendo o caso de cumprimento do acordo através de expedientes a serem confeccionados por esta Serventia, expeçam-se desde já. 8.

Proceda-se com a consulta do bloqueio de ID 138597404 e, existindo ativos bloqueados, proceda-se com seu imediato desbloqueio. 9.

Na hipótese de restrição no RENAJUD ativa, proceda-se com a baixa. 10.

Intimem-se as partes.

Preclua a decisão, certifique-se e arquivem-se os autos. 11.

Monte Alegre, data de validação no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JOSÉ RONIVON BEIJA-MIM DE LIMA Juiz de Direito
14/04/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 13:55

Homologada a Transação
10/04/2025 13:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/04/2025 13:15

Conclusos para julgamento
23/02/2025 04:31

Juntada de Outros documentos
23/12/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 14:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/06/2024 13:33

Conclusos para decisão
03/06/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 12:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2024 12:21

Juntada de diligência
07/02/2024 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2024 11:36

Juntada de diligência
07/02/2024 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2024 11:34

Juntada de diligência
05/02/2024 19:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2024 19:08

Juntada de diligência
24/11/2023 13:15

Expedição de Mandado.
24/11/2023 12:35

Expedição de Mandado.
24/11/2023 11:25

Expedição de Mandado.
24/11/2023 07:38

Expedição de Mandado.
23/11/2023 14:04

Juntada de aviso de recebimento
23/11/2023 13:56

Decorrido prazo de M & C CONFECCOES LTDA - EPP em 23/08/2023.
17/08/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 13:32

Juntada de aviso de recebimento
02/08/2023 08:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2023 08:41

Juntada de Petição de diligência
02/08/2023 08:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2023 08:33

Juntada de Petição de diligência
26/07/2023 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2023 11:01

Juntada de Petição de diligência
14/07/2023 11:15

Expedição de Certidão.
14/07/2023 10:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2023 10:18

Expedição de Mandado.
14/07/2023 10:09

Expedição de Mandado.
14/07/2023 10:00

Expedição de Mandado.
07/07/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 13:56

Conclusos para decisão
15/03/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 11:33

Juntada de custas
02/03/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 21:26

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 15:16

Conclusos para despacho
24/02/2023 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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