22/09/2025 17:05

Juntada de Petição de outros documentos
22/09/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 16:26

Juntada de Alvará recebido
22/09/2025 15:54

Juntada de Petição de alegações finais
17/09/2025 09:18

Juntada de Certidão
15/09/2025 11:03

Juntada de Certidão
13/09/2025 19:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/09/2025 08:32

Conclusos para decisão
11/09/2025 00:05

Decorrido prazo de TALITA LEISY VIEIRA SOARES em 10/09/2025 23:59.
08/09/2025 15:23

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
02/09/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 04:17

Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
31/08/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Santa Cruz Avenida Trairi, 162, DNER, às margens da BR 226, Centro, SANTA CRUZ - RN - CEP: 59200-000 ATO ORDINATÓRIO Processo nº0800226-82.2023.8.20.5126 Com supedânio no artigo 203, § 4º, do CPC e , INTIMO a parte autora, através de seu advogado, que apresente alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, assegurada vista dos autos, nos termos do §2 do art. 364 do CPC; Santa Cruz/RN, 28 de agosto de 2025.

FRANCY GLEYDSON MACHADO DE SOUZA Chefe de Secretaria
28/08/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:56

Juntada de Alvará recebido
25/08/2025 12:33

Juntada de Certidão
21/08/2025 11:40

Juntada de Petição de outros documentos
21/08/2025 01:45

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 10:34

Juntada de Certidão
20/08/2025 09:43

Juntada de Certidão
20/08/2025 09:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Santa Cruz Avenida Trairi, 162, DNER, às margens da BR 226, Centro, SANTA CRUZ/RN - CEP 59200-000 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE: 0800226-82.2023.8.20.5126 REQUERENTE: IRANILDA DE BRITO CAMPELO, ESTER DE BRITO REQUERIDO: Estado do Rio Grande do Norte URGENTE.

HOME CARE.

DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, com pedido de tutela de urgência, proposta por ESTER DE BRITO, representada por sua genitora, IRANILDA DE BRITO CAMPELO, em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.

A LIFE CARE ASSISTENCIA DOMICILIAR LTDA, em petição de id. 156480662, requer o bloqueio e liberação dos valores de 01 (um) ciclo de 30 (trinta) dias para o pagamento da empresa por meio de alvará eletrônico.

A petição foi instruída com documentos. É o relatório.

Fundamento e decido. 1) Do bloqueio e liberação de verbas públicas.

Tendo em vista a necessidade de manutenção do tratamento deferido nos autos (circunstância evidenciada pelas mais de 3.800 páginas que compõem o álbum processual), DEFIRO o pedido formulado no id. 153307121 (LIFE CARE ASSISTÊNCIA DOMICILIAR LTDA), ao tempo que DETERMINO: a) O bloqueio do valor de R$ 47.293,00 (quarenta e sete mil, duzentos e noventa e três reais), equivalente à contraprestação do serviço prestado nos ciclos de 17/05/2025 a 15/06/2025 (01 mês de R$ 47.293,00, menor orçamento, id. 94446382), na conta única do ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, já especificada nos autos; b) Em seguida, efetuado o bloqueio (conforme determinado na letra “a”), AUTORIZO a liberação do valor de R$ 47.293,00 (quarenta e sete mil, duzentos e noventa e três reais), equivalente à contraprestação do serviço prestado nos ciclos de 17/05/2025 a 15/06/2025 (01 mês de R$ 47.293,00, menor orçamento, id. 94446382), em favor da empresa LIFE CARE ASSISTENCIA DOMICILIAR LTDA (CNPJ: 47.***.***/0001-86), na conta bancária informada no id. 94446382, conforme nota fiscal de id. 156480664 (17/05/2025 até 15/05/2025). 2) Da perícia médica.

Intimem-se as partes para ciência do dia, horário e local para a realização da perícia médica, conforme informado pelo perito no id. 156602805. 3) Das providências.

Cumpra-se conforme determinado nos itens “1” e “2”, de forma conjunta/ concomitante.

Expedientes e diligências necessários.

P.

I. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.

Santa Cruz/RN, data registrada no sistema. RENAN BRANDÃO DE MENDONÇA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/08/2025 10:37

Conclusos para decisão
18/08/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 08:56

Juntada de laudo pericial
13/08/2025 16:26

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
06/08/2025 08:21

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 17:21

Juntada de Alvará recebido
10/07/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 10:24

Juntada de Certidão
09/07/2025 14:29

Juntada de Certidão
08/07/2025 01:41

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
08/07/2025 01:31

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 17:08

Juntada de Certidão
07/07/2025 16:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Santa Cruz Avenida Trairi, 162, DNER, às margens da BR 226, Centro, SANTA CRUZ - RN - CEP: 59200-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800226-82.2023.8.20.5126 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Polo Ativo: E.

D.

B. e outros Polo Passivo: Estado do Rio Grande do Norte ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que o perito informou a data da perícia no ID 156602805, INTIMO as partes, nas pessoas dos(as) advogados(as)/procuradores(as), a respeito (CPC, art. 474). 1ª Vara da Comarca de Santa Cruz, Avenida Trairi, 162, DNER, às margens da BR 226, Centro, SANTA CRUZ - RN - CEP: 59200-000 4 de julho de 2025.

THIAGO JOSE MARTINS DE OLIVEIRA Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
04/07/2025 12:16

Conclusos para decisão
04/07/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 12:14

Juntada de ato ordinatório
04/07/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 16:15

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
01/07/2025 13:40

Juntada de Certidão
23/06/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:56

Juntada de Alvará recebido
23/06/2025 10:03

Juntada de Certidão
17/06/2025 16:45

Juntada de Certidão
17/06/2025 15:58

Expedição de Ofício.
13/06/2025 00:53

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 08:52

Juntada de Certidão
11/06/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/06/2025 13:03

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 10:40

Conclusos para decisão
02/06/2025 10:52

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
19/05/2025 13:53

Juntada de Certidão
19/05/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 10:59

Juntada de Alvará recebido
15/05/2025 07:04

Juntada de Certidão
14/05/2025 12:56

Juntada de Certidão
12/05/2025 16:14

Juntada de Certidão
12/05/2025 15:47

Juntada de Certidão
12/05/2025 15:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/05/2025 11:20

Conclusos para decisão
09/05/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 11:53

Audiência Instrução realizada conduzida por 07/05/2025 10:30 em/para 1ª Vara da Comarca de Santa Cruz, #Não preenchido#.
07/05/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 08:21

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 08:01

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 22:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 22:06

Juntada de diligência
29/04/2025 15:54

Conclusos para decisão
28/04/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 19:05

Juntada de documento de comprovação
15/04/2025 13:41

Expedição de Mandado.
04/04/2025 01:23

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:21

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 23:39

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:40

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Santa Cruz Avenida Trairi, 162, DNER, às margens da BR 226, Centro, SANTA CRUZ - RN - CEP: 59200-000 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0800226-82.2023.8.20.5126 Por ordem do(a) MM Juiz de Direito desta Comarca, Dr.

RENAN BRANDÃO DE MENDONÇA, diante da indisponibilidade de participação do perito, a presente audiência fica redesignada para o dia 07/05/2025 10:30, no seguinte endereço: Avenida Trairi, 162, DNER, às margens da BR 226, Centro, SANTA CRUZ - RN - CEP: 59200-000, a ser realizada prioritariamente de forma PRESENCIAL, na sala de audiências da 1ª Vara desta Comarca.

Contudo, caso a parte opte por participar de forma virtual, deverá acessar a sala de audiência virtual pela plataforma Microsoft Teams, através link disponibilizado abaixo: Link de acesso: https://lnk.tjrn.jus.br/n75oy ATENÇÃO: Para participação na audiência de forma virtual, recomenda-se: 1. utilização de internet estável e de boa qualidade; 2. procurar um lugar calmo e silencioso, para que possa se sentir à vontade. 3. usar fones de ouvido ajuda bastante; 4. ao ingressar na sala, mantenha sua câmera ligada e microfone desligado, ligando este último apenas em seu momento de fala; 5. mesmo num ambiente virtual, é importante manter vestimentas adequadas para o ato.

Santa Cruz/RN, 1 de abril de 2025 ELLEN LARICE SOARES ARAUJO Chefe de Secretaria
01/04/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 14:57

Audiência Instrução designada conduzida por 07/05/2025 10:30 em/para 1ª Vara da Comarca de Santa Cruz, #Não preenchido#.
01/04/2025 14:55

Audiência Instrução cancelada conduzida por 09/04/2025 14:00 em/para 1ª Vara da Comarca de Santa Cruz, #Não preenchido#.
01/04/2025 08:09

Juntada de Petição de petição
29/03/2025 01:03

Decorrido prazo de TALITA LEISY VIEIRA SOARES em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:14

Decorrido prazo de TALITA LEISY VIEIRA SOARES em 28/03/2025 23:59.
26/03/2025 05:04

Publicado Intimação em 21/03/2025.
26/03/2025 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
24/03/2025 18:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 18:11

Juntada de diligência
24/03/2025 11:04

Juntada de Petição de outros documentos
19/03/2025 16:30

Expedição de Mandado.
19/03/2025 12:25

Juntada de Petição de outros documentos
19/03/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 07:57

Audiência Instrução designada conduzida por 09/04/2025 14:00 em/para 1ª Vara da Comarca de Santa Cruz, #Não preenchido#.
17/02/2025 11:30

Juntada de Certidão
12/02/2025 12:43

Juntada de Certidão
11/02/2025 20:14

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 11:52

Outras Decisões
05/02/2025 14:59

Conclusos para julgamento
05/02/2025 11:08

Juntada de Petição de outros documentos
31/01/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 14:04

Conclusos para despacho
22/01/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 21:35

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 01:06

Decorrido prazo de TALITA LEISY VIEIRA SOARES em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 00:13

Decorrido prazo de TALITA LEISY VIEIRA SOARES em 13/12/2024 23:59.
07/12/2024 01:58

Decorrido prazo de TALITA LEISY VIEIRA SOARES em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:40

Decorrido prazo de TALITA LEISY VIEIRA SOARES em 06/12/2024 23:59.
03/12/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 08:09

Juntada de Alvará recebido
25/11/2024 12:33

Juntada de Certidão
21/11/2024 15:04

Juntada de Certidão
19/11/2024 14:56

Juntada de penhora
13/11/2024 12:25

Juntada de Certidão
11/11/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/11/2024 12:16

Conclusos para despacho
05/11/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 09:35

Juntada de laudo pericial
18/09/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 09:26

Juntada de ato ordinatório
18/09/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 09:24

Desentranhado o documento
18/09/2024 09:24

Cancelada a movimentação processual Juntada de medidas protetivas
16/09/2024 14:40

Juntada de Alvará recebido
16/09/2024 14:37

Juntada de Certidão
13/09/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 11:39

Juntada de Certidão
05/09/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 10:03

Concedida a Antecipação de tutela
04/09/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:15

Concedida a Antecipação de tutela
04/09/2024 15:14

Concedida a Antecipação de tutela
04/09/2024 15:14

Concedida a Antecipação de tutela
04/09/2024 15:05

Juntada de informação
04/09/2024 13:10

Conclusos para decisão
04/09/2024 09:41

Expedição de Ofício.
01/09/2024 14:08

Outras Decisões
30/08/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 09:59

Outras Decisões
28/08/2024 09:41

Conclusos para decisão
28/08/2024 09:41

Juntada de Certidão
26/08/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 11:57

Conclusos para decisão
22/08/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 08:17

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 03:54

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/08/2024 03:53

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:37

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 20:21

Outras Decisões
25/07/2024 10:46

Conclusos para decisão
25/07/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 15:03

Juntada de Certidão
15/07/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 13:33

Outras Decisões
12/07/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 02:16

Decorrido prazo de Sylvia Patricia Felix em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 02:13

Decorrido prazo de Sylvia Patricia Felix em 02/07/2024 23:59.
01/07/2024 15:57

Conclusos para decisão
27/06/2024 06:29

Decorrido prazo de TALITA LEISY VIEIRA SOARES em 24/06/2024 23:59.
27/06/2024 06:29

Decorrido prazo de TALITA LEISY VIEIRA SOARES em 24/06/2024 23:59.
19/06/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 18:04

Juntada de Certidão
11/06/2024 19:35

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 14:10

Juntada de Alvará recebido
03/06/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 15:26

Outras Decisões
29/05/2024 07:00

Decorrido prazo de TALITA LEISY VIEIRA SOARES em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 07:00

Decorrido prazo de TALITA LEISY VIEIRA SOARES em 28/05/2024 23:59.
24/05/2024 08:52

Conclusos para decisão
23/05/2024 15:53

Juntada de Petição de prestação de contas
23/05/2024 15:46

Juntada de Petição de prestação de contas
23/05/2024 15:40

Juntada de Petição de prestação de contas
23/05/2024 15:33

Juntada de Petição de prestação de contas
23/05/2024 15:24

Juntada de Petição de prestação de contas
23/05/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 16:21

Juntada de Certidão
06/05/2024 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2024 09:52

Juntada de penhora
30/04/2024 14:06

Juntada de penhora
25/04/2024 20:19

Juntada de Certidão
25/04/2024 19:57

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 17:04

Outras Decisões
25/04/2024 17:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/04/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 15:08

Conclusos para decisão
02/02/2024 03:36

Decorrido prazo de ESTER DE BRITO em 01/02/2024 23:59.
15/01/2024 09:43

Juntada de Certidão
11/12/2023 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2023 14:17

Juntada de diligência
06/12/2023 07:32

Expedição de Mandado.
04/12/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 08:34

Conclusos para decisão
21/11/2023 05:12

Expedição de Certidão.
21/11/2023 05:12

Decorrido prazo de TALITA LEISY VIEIRA SOARES em 20/11/2023 23:59.
23/10/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 06:00

Decorrido prazo de TALITA LEISY VIEIRA SOARES em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 05:47

Expedição de Certidão.
20/10/2023 05:47

Decorrido prazo de TALITA LEISY VIEIRA SOARES em 19/10/2023 23:59.
22/09/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 11:41

Juntada de Alvará recebido
22/09/2023 03:02

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 15:02

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/09/2023.
06/09/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 09:21

Desentranhado o documento
06/09/2023 09:21

Cancelada a movimentação processual
05/09/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 18:02

Outras Decisões
30/08/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 10:14

Conclusos para decisão
14/08/2023 10:13

Decorrido prazo de IRANILDA DE BRITO CAMPELO em 07/08/2023.
08/08/2023 08:28

Decorrido prazo de IRANILDA DE BRITO CAMPELO em 07/08/2023 11:30.
05/08/2023 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2023 09:56

Juntada de Petição de diligência
01/08/2023 17:18

Expedição de Mandado.
25/07/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 08:26

Conclusos para despacho
25/07/2023 06:09

Expedição de Certidão.
25/07/2023 06:09

Decorrido prazo de TALITA LEISY VIEIRA SOARES em 24/07/2023 23:59.
23/06/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 09:38

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 15:16

Conclusos para despacho
06/06/2023 06:34

Decorrido prazo de TALITA LEISY VIEIRA SOARES em 02/06/2023 23:59.
16/05/2023 19:46

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 19:39

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 01:58

Decorrido prazo de TALITA LEISY VIEIRA SOARES em 11/05/2023 23:59.
08/05/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 10:54

Juntada de Alvará recebido
03/05/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 16:28

Juntada de Certidão
29/04/2023 02:51

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 28/04/2023 23:59.
27/04/2023 11:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/04/2023 15:29

Conclusos para decisão
26/04/2023 13:19

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 10:44

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 09:28

Conclusos para decisão
25/04/2023 17:16

Decorrido prazo de SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE DO RN em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 09:30

Decorrido prazo de sesap em 25/04/2023.
17/04/2023 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2023 18:25

Juntada de Petição de diligência
14/04/2023 04:04

Decorrido prazo de TALITA LEISY VIEIRA SOARES em 13/04/2023 23:59.
13/04/2023 20:44

Expedição de Mandado.
13/04/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 17:30

Concedida a Medida Liminar
13/04/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 14:51

Conclusos para decisão
04/04/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 12:15

Juntada de Certidão
31/03/2023 11:36

Expedição de Ofício.
31/03/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 17:49

Conclusos para decisão
27/03/2023 16:55

Juntada de Petição de outros documentos
23/03/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 14:57

Conclusos para decisão
16/03/2023 16:13

Juntada de Petição de contestação
14/03/2023 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2023 09:16

Juntada de Petição de diligência
09/03/2023 09:54

Expedição de Mandado.
07/03/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 18:20

Conclusos para decisão
13/02/2023 18:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/02/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 15:24

Declarada incompetência
31/01/2023 14:58

Conclusos para decisão
31/01/2023 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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