09/09/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 00:29

Decorrido prazo de FRANCINILDA BESERRA DA SILVA em 24/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:35

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP 59146-200.

Telefone (84) 3673-9310 e e-mail [email protected] 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo: 0808925-15.2016.8.20.5124 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITO CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI- NÃO PADRONIZADO EXECUTADO: FRANCINILDA BESERRA DA SILVA REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: 1ª DEFENSORIA CÍVEL DE PARNAMIRIM ATO ORDINATÓRIO/CERTIDÃO Faço juntada do(s) alvará(s) expedido(s) no sistema SISCONDJ e enviado automaticamente ao Banco do Brasil, procedendo à intimação da(s) parte(s) interessada(s)/beneficiada(s), para ciência e acompanhamento junto à referida instituição financeira.

Ato Contínuo, levo os autos à conclusão para sentença decisão, conforme determinação.

Parnamirim/RN, data do sistema.

ELDER GLEY DA COSTA SENA Chefe de Unidade (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
21/07/2025 09:19

Conclusos para decisão
21/07/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:00

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
17/06/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 01:58

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 06:58

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:57

Deferido o pedido de FRANCINILDA BESERRA DA SILVA
28/05/2025 12:32

Conclusos para decisão
26/04/2025 00:26

Decorrido prazo de 1ª Defensoria Cível de Parnamirim em 25/04/2025 23:59.
10/04/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 00:28

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo nº 0808925-15.2016.8.20.5124 Requerente: Fundo de Investimentos em Direito Creditórios Multisegmentos NPL Ipanema VI- Não Padronizado e outros Requerido: FRANCINILDA BESERRA DA SILVA D E S P A C H O Vistos etc. 1 - Do pedido de desbloqueio: Deferido o bloqueio online de R$ 76.689,22 (id 127477599).

Juntado o extrato do Sisbajud (id 129231019), com o bloqueio total de R$ 122,16, sendo R$ 96,81 em conta da CEF e R$ 25,35 em conta do Banco do Brasil.

Intimada para comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (id 140465178), a parte executada quedou-se inerte (id 142295849).

Ficou a indisponibilidade convertida em penhora, independentemente da lavratura do termo (item 2 do id 140465178).

Intimada do ato constritivo para os fins dos arts. 841 e 917, § 1º, do CPC (conforme movimentação processual datada de 11/02/2025 e aba "expedientes"), a parte executada requereu o desbloqueio do valor (id 145895916), alegando: "A executada exerce função de Agente Comunitária de Saúde, com vínculo efetivo perante a Prefeitura Municipal de Parnamirim/RN (...) Os valores bloqueados possuem clara natureza alimentar, constituindo salário da executada (...) Diante desse contexto, é aplicável ao caso a norma prevista no artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil".

Juntou contracheques (id 145895924). É o que basta relatar.

Decido.

Em que pese a alegação de impenhorabilidade pela parte executada, não juntou qualquer extrato bancário a fim de demonstrar que os bloqueios recaíram sobre o seu salário.

Ressalto que os contracheques juntados são datados do ano de 2023 e, conforme a ordem lançada no Sisbajud (id 128881678), o bloqueio não atinge conta salário: Assim, intime-se a parte executada, através da Defensoria que lhe assiste, para, querendo, juntar extratos bancários da CEF e do Banco do Brasil abrangendo as datas anteriores e data dos bloqueios, a fim de comprovar a origem dos valores, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido de desbloqueio. 2 - Da tramitação processual: Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, autos conclusos para decisão de desbloqueio.

Parnamirim, data do sistema.

Juliana de Oliveira Cartaxo Fernandes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) ge
03/04/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 11:09

Conclusos para decisão
19/03/2025 14:56

Juntada de Petição de petição incidental
22/02/2025 05:44

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
08/02/2025 00:57

Decorrido prazo de Fundo de Investimentos em Direito Creditórios Multisegmentos NPL Ipanema VI- Não Padronizado em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:14

Expedição de Certidão.
08/02/2025 00:14

Decorrido prazo de Fundo de Investimentos em Direito Creditórios Multisegmentos NPL Ipanema VI- Não Padronizado em 07/02/2025 23:59.
07/02/2025 01:00

Decorrido prazo de 1ª Defensoria Cível de Parnamirim em 05/02/2025 23:59.
21/01/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 12:50

Conclusos para decisão
22/10/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 09:29

Juntada de Certidão
04/10/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 13:15

Juntada de aviso de recebimento
02/10/2024 13:15

Juntada de termo
23/08/2024 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 01:21

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
11/08/2024 13:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/06/2024 17:25

Conclusos para decisão
01/04/2024 08:30

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 15:34

Outras Decisões
28/02/2024 07:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2024 07:25

Juntada de diligência
30/10/2023 14:09

Conclusos para decisão
21/08/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 12:08

Juntada de Ofício
16/05/2023 18:54

Expedição de Mandado.
16/05/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 17:49

Juntada de aviso de recebimento
30/03/2023 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 14:04

Juntada de Certidão
28/02/2023 14:02

Juntada de Certidão
16/12/2022 10:00

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 08:06

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 17:25

Conclusos para decisão
20/07/2022 17:51

Expedição de Certidão.
31/05/2022 11:11

Juntada de Certidão
24/01/2022 09:31

Juntada de Certidão
05/09/2021 16:48

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 17:27

Conclusos para despacho
27/03/2021 02:15

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 26/03/2021 23:59:59.
26/03/2021 15:46

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 12:58

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/03/2021 12:56

Juntada de ato ordinatório
25/02/2021 11:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2021 11:15

Juntada de Petição de diligência
10/02/2021 07:32

Expedição de Mandado.
09/02/2021 09:51

Expedição de Certidão.
02/10/2020 13:33

Juntada de Petição de petição
24/09/2020 13:22

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 03:31

Outras Decisões
23/06/2020 08:58

Conclusos para despacho
27/04/2020 17:45

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 12/03/2020 23:59:59.
03/03/2020 15:58

Juntada de Petição de petição
26/02/2020 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/02/2020 09:37

Expedição de Outros documentos.
26/02/2020 09:36

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
15/02/2020 09:49

Outras Decisões
13/12/2019 10:48

Conclusos para decisão
05/12/2019 00:45

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 04/12/2019 23:59:59.
04/12/2019 15:49

Juntada de Petição de petição
20/11/2019 11:19

Juntada de aviso de recebimento
23/09/2019 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2019 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2019 07:47

Juntada de Certidão
30/05/2019 03:44

Decorrido prazo de GIULIO ALVARENGA REALE em 22/05/2019 23:59:59.
22/04/2019 13:22

Expedição de Outros documentos.
22/04/2019 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/04/2019 13:12

Juntada de ato ordinatório
22/04/2019 13:05

Juntada de Certidão
15/03/2019 09:45

Juntada de Certidão
01/03/2019 08:07

Juntada de Certidão
04/12/2018 03:48

Expedição de Outros documentos.
08/11/2018 14:25

Juntada de Petição de petição
08/11/2018 14:25

Juntada de Petição de petição
12/07/2018 16:20

Juntada de Petição de petição
20/06/2018 12:11

Expedição de Outros documentos.
20/06/2018 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2018 13:45

Ato ordinatório praticado
15/12/2017 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2017 17:25

Expedição de Mandado.
09/10/2017 01:00

Decorrido prazo de Giulio Alvarenga Reale em 06/10/2017 23:59:59.
04/09/2017 12:39

Juntada de Petição de petição
28/08/2017 11:11

Expedição de Outros documentos.
28/08/2017 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2017 07:35

Ato ordinatório praticado
10/05/2017 13:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2017 14:14

Expedição de Mandado.
18/02/2017 00:43

Decorrido prazo de GIULIO ALVARENGA REALE em 17/02/2017 23:59:59.
23/01/2017 15:52

Juntada de Petição de petição
17/01/2017 13:26

Expedição de Outros documentos.
17/01/2017 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/01/2017 13:22

Ato ordinatório praticado
02/11/2016 23:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2016 08:12

Decorrido prazo de GIULIO ALVARENGA REALE em 05/10/2016 23:59:59.
13/09/2016 11:15

Expedição de Mandado.
01/09/2016 08:24

Expedição de Outros documentos.
01/09/2016 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/08/2016 12:57

Concedida a Medida Liminar
24/08/2016 08:03

Conclusos para decisão
24/08/2016 08:03

Expedição de Certidão.
23/08/2016 11:37

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2016 16:13

Juntada de Petição de outros documentos
22/08/2016 16:12

Juntada de Petição de outros documentos
22/08/2016 16:12

Juntada de Petição de outros documentos
22/08/2016 16:12

Juntada de Petição de outros documentos
22/08/2016 16:11

Juntada de Petição de outros documentos
22/08/2016 16:10

Juntada de Petição de outros documentos
22/08/2016 16:08

Juntada de Petição de outros documentos
22/08/2016 16:07

Juntada de Petição de outros documentos
22/08/2016 16:05

Juntada de Petição de petição
22/08/2016 16:05

Juntada de Petição de petição
22/08/2016 15:55

Conclusos para decisão
22/08/2016 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2016

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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