18/09/2025 09:48

Arquivado Definitivamente
18/09/2025 09:47

Transitado em Julgado em 17/09/2025
17/09/2025 10:41

Juntada de Certidão
17/09/2025 08:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/09/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 09:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2025 09:14

Juntada de diligência
13/08/2025 09:29

Conclusos para decisão
13/08/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 03:15

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0817117-25.2024.8.20.5004 REQUERENTE: SIMONE MOUSINHO DE ALBUQUERQUE REQUERIDO: TRC TABORDA RECUPERACAO DE CREDITO S/S LTDA DECISÃO Considerando (i) a recente atualização do Provimento n. 128/2015-CGJ/RN pelo Provimento n. 235/2022-CGJ/RN, ampliando-se a discricionariedade do Julgador a respeito da expedição de alvarás; (ii) a implantação do Sistema de Controle e Depósito Judicial (SISCONDJ), nos termos definidos pela Portaria Conjunta n. 47-TJRN, tornando obrigatória a expedição eletrônica de alvarás diretamente para a conta do credor, sendo desnecessária intermediação do crédito por terceira pessoa, ainda que seu/sua advogado(a); indefiro o pleito.

Assim, intime-se a parte autora, PESSOALMENTE, POR MANDADO, para, no prazo de 05 (cinco) dias - considerando que a PORTARIA CONJUNTA Nº 47 - TJRN/CGJ de 14/07/2022 e o PROVIMENTO Nº 235 - CGJ, de 28/06/2022, determinaram que o levantamento dos depósitos judiciais efetivados perante o Banco do Brasil sejam realizados, exclusivamente, com a utilização do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais – SISCONDJ – prestar, exatamente, as seguintes informações: 1º) NOME e CPF ou CNPJ do(s) titular(es) da(s) conta(s) para transferência dos valores; 2º) NÚMERO e NOME DO BANCO; 3º) NÚMERO DA AGÊNCIA; 4º) NÚMERO e TIPO DA CONTA (conta corrente, conta poupança, etc.); Considerando existir advogado habilitado nos autos, esse Juízo somente transferirá para a sua conta o valor correspondente aos percentuais dos honorários SUCUMBENCIAIS (se houver) e dos honorários CONTRATUAIS.

Assim, INTIME-SE o advogado da parte autora, pelo sistema, para, no prazo de 05 (cinco) dias, anexar aos autos o contrato de honorários, sob pena de transferência da integralidade dos valores à parte autora.

Com a resposta, autos conclusos para decisão.

Intimem-se.

Cumpra-se.

NATAL /RN, 6 de agosto de 2025.
06/08/2025 23:42

Expedição de Mandado.
06/08/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 13:30

Outras Decisões
05/08/2025 00:45

Decorrido prazo de ALAN BORELA em 04/08/2025 23:59.
28/07/2025 09:23

Conclusos para decisão
28/07/2025 02:05

Publicado Intimação em 28/07/2025.
28/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0817117-25.2024.8.20.5004 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: SIMONE MOUSINHO DE ALBUQUERQUE REQUERIDO: TRC TABORDA RECUPERACAO DE CREDITO S/S LTDA DESPACHO Considerando o pagamento do valor da condenação, conforme petição de ID 157498625 e anexos, desbloqueio as contas da empresa ré.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias - considerando que a PORTARIA CONJUNTA Nº 47 - TJRN/CGJ de 14/07/2022 e o PROVIMENTO Nº 235 - CGJ, de 28/06/2022, determinaram que o levantamento dos depósitos judiciais efetivados perante o Banco do Brasil sejam realizados, exclusivamente, com a utilização do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais – SISCONDJ – prestar, exatamente, as seguintes informações: 1º) NOME e CPF ou CNPJ do(s) titular(es) da(s) conta(s) para transferência dos valores; 2º) NÚMERO e NOME DO BANCO; 3º) NÚMERO DA AGÊNCIA; 4º) NÚMERO e TIPO DA CONTA (conta corrente, conta poupança, etc.); Considerando existir advogado habilitado nos autos, esse Juízo somente transferirá para a sua conta o valor correspondente aos percentuais dos honorários SUCUMBENCIAIS (se houver) e dos honorários CONTRATUAIS.

Assim, INTIME-SE o advogado da parte autora, pelo sistema, para, no prazo de 05 (cinco) dias, anexar aos autos o contrato de honorários, bem como prestar, exatamente, as seguintes informações, sob pena de expedição de alvará em sua totalidade em favor da parte autora: 1º) NOME e CPF/CNPJ do(s) titular(es) da(s) conta(s) para transferência dos valores a título de honorários; 2º) NÚMERO e NOME DO BANCO; 3º) NÚMERO DA AGÊNCIA; 4º) NÚMERO e TIPO DA CONTA (conta corrente, conta poupança, etc.); Escoado o prazo, autos conclusos para decisão.

Intimem-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 23 de julho de 2025.
24/07/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 08:09

Conclusos para despacho
14/07/2025 18:28

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
02/07/2025 21:46

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 09:56

Conclusos para despacho
06/06/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:20

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Processo: 0817117-25.2024.8.20.5004 Exequente: SIMONE MOUSINHO DE ALBUQUERQUE CPF: *15.***.*43-53 Executado: TRC TABORDA RECUPERACAO DE CREDITO S/S LTDA CNPJ: 05.***.***/0001-53 DESPACHO Intime-se a parte exequente para juntar planilha de cálculo da dívida atualizada, incluindo a multa prevista no art. 523, § 1º do CPC, no prazo de quinze dias.

Após, encaminhem-se os autos para ordem de bloqueio no sistema SISBAJUD.

Cumpra-se.

Natal/RN, data do sistema.

JESSÉ DE ANDRADE ALEXANDRIA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
20/05/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 11:01

Conclusos para despacho
13/05/2025 12:14

Decorrido prazo de TRC TABORDA RECUPERACAO DE CREDITO S/S LTDA em 12/05/2025.
14/04/2025 05:13

Publicado Intimação em 14/04/2025.
14/04/2025 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0817117-25.2024.8.20.5004 AUTOR: SIMONE MOUSINHO DE ALBUQUERQUE REU: TRC TABORDA RECUPERACAO DE CREDITO S/S LTDA DECISÃO Intime-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor da condenação, no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sentença proferida e planilha de cálculos juntada aos autos, sob pena de aplicação de multa de 10% do art. 523, §1º, CPC e bloqueio via SISBAJUD.

Intimem-se.

Cumpra-se.

NATAL /RN, 9 de abril de 2025.
10/04/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 10:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/04/2025 10:38

Processo Reativado
09/04/2025 16:43

Outras Decisões
21/02/2025 07:55

Conclusos para decisão
20/02/2025 17:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/02/2025 09:49

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 09:49

Transitado em Julgado em 04/02/2025
05/02/2025 01:22

Decorrido prazo de SIMONE MOUSINHO DE ALBUQUERQUE em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:22

Decorrido prazo de TRC TABORDA RECUPERACAO DE CREDITO S/S LTDA em 04/02/2025 23:59.
16/12/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 12:05

Julgado procedente em parte do pedido
13/12/2024 08:15

Conclusos para julgamento
12/12/2024 15:51

Juntada de Petição de outros documentos
26/11/2024 06:51

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 06:50

Juntada de ato ordinatório
25/11/2024 16:40

Juntada de Petição de contestação
08/11/2024 12:56

Juntada de entregue (ecarta)
22/10/2024 08:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2024 09:01

Juntada de ato ordinatório
19/10/2024 00:05

Expedição de Certidão.
15/10/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 19:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/10/2024 14:45

Conclusos para decisão
02/10/2024 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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