13/05/2025 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/04/2025 07:28

Juntada de Petição de contrarrazões
14/04/2025 05:18

Publicado Intimação em 14/04/2025.
14/04/2025 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Nova Cruz Rua Djalma de Melo Paiva, NOVA CRUZ - RN - CEP: 59215-000 Contato: ( ) - Email: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Processo n.°: 0800471-87.2022.8.20.5107 Promovente: JOSELBA DE OLIVEIRA COSTA Promovido: MUNICIPIO DE MONTANHAS DECISÃO Recebo o recurso interposto pela Fazenda Municipal em seu efeito legal.

Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 dias, oferecer contrarrazões.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Cumpra-se.

Nova Cruz/RN, data registrada no sistema.

MIRIAM JÁCOME DE CARVALHO SIMÕES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n.° 11.419/2006)
10/04/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 20:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/04/2025 15:39

Conclusos para decisão
02/04/2025 18:22

Juntada de Petição de recurso inominado
27/03/2025 09:46

Juntada de Petição de comunicações
27/03/2025 03:42

Publicado Intimação em 24/03/2025.
27/03/2025 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 12:27

Julgado procedente o pedido
20/02/2025 15:00

Conclusos para julgamento
01/10/2024 03:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTANHAS em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 03:16

Decorrido prazo de DANIEL DE MESQUITA FERRAZ em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTANHAS em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:06

Decorrido prazo de DANIEL DE MESQUITA FERRAZ em 30/09/2024 23:59.
15/08/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 13:13

Decretada a revelia
28/02/2024 08:55

Conclusos para despacho
28/02/2024 08:54

Juntada de Certidão
18/10/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 02:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTANHAS em 17/04/2023 23:59.
21/03/2023 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2023 13:06

Juntada de Petição de diligência
20/03/2023 09:50

Expedição de Mandado.
15/03/2023 17:57

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
31/10/2022 08:05

Conclusos para despacho
26/10/2022 03:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTANHAS em 25/10/2022 23:59.
19/09/2022 14:58

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 10:44

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 21:14

Conclusos para despacho
02/06/2022 09:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTANHAS em 01/06/2022 23:59.
24/03/2022 10:48

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 09:53

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 15:16

Não Concedida a Medida Liminar
17/03/2022 14:09

Conclusos para decisão
17/03/2022 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2022

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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