07/05/2025 12:09

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 12:08

Juntada de Certidão
06/05/2025 13:31

Juntada de Certidão
05/05/2025 10:56

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2025 04:01

Conclusos para despacho
02/05/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 04:50

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo nº 0820488-94.2024.8.20.5004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RODRIGO CAVALCANTI REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A D E S P A C H O Trata-se de pedido de execução de título judicial formulado pela parte autora em detrimento da ré, por quantia líquida, certa e exigível.

Assim sendo, determino que se proceda à EXECUÇÃO do referido título com os seguintes procedimentos: 1) Intime-se a parte vencida para cumprir a sentença, pagando o valor da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de o valor ser acrescido da multa prevista no art. 523, parágrafo primeiro, do CPC/2015.

Havendo o pagamento, expeçam-se dede logo alvará. 2) Decorrido o prazo sem manifestação, e estando a parte autora acompanhada de advogado, intime-se o causídico para este juntar aos autos a planilha da execução no prazo de 10 (dez) dia, sem incidência dos honorários advocatícios de cumprimento de sentença, conforme entendimento consubstanciado no Enunciado número 97 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE), por meio da calculadora automática do site do TJRN disponível no link https://apps.tjrn.jus.br/calculadoraAutomatica/f/public/paginapublicinicial.xhtml.

Não tendo a parte advogado constituído, proceda-se a remessa dos autos à Contadoria deste Juízo para que se faça a apuração do valor devido, com as correções inerentes. 3) Havendo planilha, determino que se proceda à penhora on-line, através do sistema SISBAJUD no CNPJ da parte executada.

Encontrando-se numerários, converta-se o bloqueio efetuado em penhora e de pronto abra-se prazo de 15 (quinze) dias para a parte requerida apresentar embargos à execução, se assim o desejar.

Na hipótese de haver embargos, certifique-se quanto à tempestividade e conceda-se igual prazo à parte exequente para se manifestar, impugnando os embargos, assim querendo. 4) Em não havendo manifestação da parte executada no prazo acima estabelecido, certifique-se nos autos e proceda-se com a liberação do competente alvará em favor da parte exequente, nos termos do item 1. 5) Na hipótese de não ser encontrado numerários, determino à Secretaria que promova buscas junto aos sistemas INFOJUD e RENAJUD.

Encontrando-se bens disponíveis do executado nestes cadastros, proceda-se à sua indisponibilidade e expeçam-se mandado de penhora, avaliação e depósito, cientificando dos prazos concedidos no item 3. 6) Não encontrando nenhum bens junto aos sistemas judiciais, expeça-se desde logo mandado de penhora, avaliação e depósito em desfavor da parte executada, devendo o Oficial de Justiça, ao cumprir positivamente a diligência, cientificar o executado dos prazos acima estabelecidos. 7) Não localizado o devedor ou bens passíveis de penhora, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, indicar bens penhoráveis ou fornecer novo endereço do devedor, para os fins disposto no art. 53, § 4º da Lei n. 9.099/95, sob pena de extinção do processo.

O devedor fica ciente que somente serão admitidos embargos à execução com a garantia do juízo pela penhora ou depósito espontâneo, nos termos dos enunciados números 117, 142 e 156 do FONAJE.

Advirta-se que a substituição ou o reforço da penhora, em razão da insuficiência da constrição anteriormente realizada, não reabre o prazo para embargos, nos termos da jurisprudência consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça (AREsp: 408021/RS, AgRg no Ag: 1379612/MS e REsp: 1058798/RN).

Não sendo encontrados bens passíveis de penhora, ou não sendo localizado o devedor, intime-se, desde logo, o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens penhoráveis do devedor, ou o endereço atualizado da parte executada, ou, ainda, requerer o que entender de direito, advertindo-se, porém, que não serão deferidas diligências tendentes à localização de endereço e/ou patrimônio do devedor, sem que a parte comprove ter realizado, previamente, diligências com essa finalidade.

Ressalto, ainda, que, frustrada a tentativa de bloqueio de dinheiro no SISBAJUD, ou de penhora de bens do devedor, não serão deferidas novas tentativas de constrição sem o exequente demonstrar fundadas razões evidenciando a probabilidade de sucesso da medida, instruindo o pedido, necessariamente, com provas inequívocas demonstrando os fatos alegados.

Não sendo encontrados numerários e bens, ou não localizado o devedor, e não havendo manifestação do exequente no prazo acima indicado, certifique-se nos autos e façam-se os autos conclusos para sentença de extinção.

Cumpra-se.

Natal, 3 de abril de 2025 HADJA RAYANNE HOLANDA DE ALENCAR Juiz(a) de Direito (assinado digitalmente)
03/04/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 17:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/04/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 05:27

Conclusos para despacho
03/04/2025 05:27

Processo Reativado
02/04/2025 21:07

Juntada de Petição de contestação
02/04/2025 09:22

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 09:22

Transitado em Julgado em 31/03/2025
01/04/2025 02:22

Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 02:20

Decorrido prazo de CHRISTIANE SEREJO CARDOSO em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 01:02

Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 01:01

Decorrido prazo de CHRISTIANE SEREJO CARDOSO em 31/03/2025 23:59.
06/03/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:31

Julgado procedente em parte do pedido
05/03/2025 10:36

Conclusos para julgamento
01/03/2025 00:38

Decorrido prazo de RODRIGO CAVALCANTI em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:10

Expedição de Certidão.
01/03/2025 00:10

Decorrido prazo de RODRIGO CAVALCANTI em 28/02/2025 23:59.
31/01/2025 00:42

Decorrido prazo de CHRISTIANE SEREJO CARDOSO em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 00:13

Decorrido prazo de CHRISTIANE SEREJO CARDOSO em 30/01/2025 23:59.
28/01/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 12:04

Juntada de ato ordinatório
28/01/2025 11:51

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 18:43

Conclusos para despacho
04/12/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 16:31

Conclusos para despacho
29/11/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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