15/05/2025 06:58

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 06:58

Transitado em Julgado em 14/05/2025
15/05/2025 01:36

Decorrido prazo de SOCIETE AIR FRANCE em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:36

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:35

Decorrido prazo de BRUNA GOMES BENATTI SALGADO em 14/05/2025 23:59.
10/05/2025 02:31

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:40

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 09/05/2025 23:59.
04/05/2025 06:30

Publicado Intimação em 29/04/2025.
04/05/2025 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
29/04/2025 03:44

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
29/04/2025 01:39

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 14:53

Juntada de Alvará
28/04/2025 00:00

Intimação

13º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (Fórum Prof.

Jalles Costa), Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Processo nº 0820539-08.2024.8.20.5004 Requerente: BRUNA GOMES BENATTI SALGADO Requerido(a): GOL LINHAS AEREAS S.A. e outros SENTENÇA Relatório dispensado nos moldes do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Trata-se de processo no qual a executada pagou o valor correspondente à obrigação que lhe foi imposta.

Dispõe o art. 924 do CPC.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Por sua vez, o art. 925 do mesmo diploma legal prevê: a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Diante do exposto, declaro, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a extinção da execução, em decorrência da satisfação da obrigação, nos termos do arts. 924, II, e 925 do CPC.

Expeça-se alvará para liberação do valor depositado (Id 148975623) em favor da parte autora, utilizando os dados bancários indicados (Id 149181515).

Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Natal/RN, (data e assinatura do sistema) Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)
25/04/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 08:37

Juntada de Certidão
24/04/2025 12:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/04/2025 11:58

Conclusos para despacho
22/04/2025 22:45

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 01:41

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

13º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (Fórum Prof.

Jalles Costa), Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Processo: 0820539-08.2024.8.20.5004 AUTOR: BRUNA GOMES BENATTI SALGADO REU: GOL LINHAS AEREAS S.A., SOCIETE AIR FRANCE DECISÃO Proceda-se à evolução no PJE do processo para a fase de Cumprimento de Sentença, caso ainda não tenha sido feito.

Considerando o pedido da parte autora/exequente e a existência do título executivo, INTIME-SE A PARTE RÉ/EXECUTADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, JUNTAR COMPROVANTE DE PAGAMENTO E/OU CUMPRIMENTO TEMPESTIVO DA OBRIGAÇÃO, sob pena de aplicação da multa de 10% (art. 523, CPC) por descumprimento.

Juntado comprovante de pagamento e/ou cumprimento integral e tempestivo (15 dias após o trânsito em julgado) da obrigação, retornem os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Não juntado comprovante de pagamento e/ou cumprimento, proceda-se ao CÁLCULO DO VALOR DEVIDO, caso já não tenha sido feito.

Sendo necessário, e estando a parte autora/exequente assistida por advogado(a), intime-a para apresentar planilha atualizada em 03 (três) dias.

Não estando, pode a apuração do valor ser realizada pelo Setor de Cálculos da Secretaria.

Protocole-se em seguida, de forma isolada ou concomitante, conforme necessidade, os seguintes atos constritivos sobre os bens da parte ré/executada: 5.a) Ordem no SISBAJUD para bloqueio do valor calculado nas contas bancárias; e/ou 5.b) Ordem no RENAJUD para impedimento de veículos registrados; e/ou 5.c) Expedição de MANDADO DE PENHORA / CARTA PRECATÓRIA para penhora em bens, e/ou 5.d) Pesquisa no PJE por créditos em outros processos em favor da parte executada, dispensada a certificação caso a pesquisa seja negativa.

Caso a parte ré/executada comprove, a qualquer tempo, o pagamento / cumprimento integral e tempestivo da obrigação, protocole-se o desbloqueio de eventuais valores excedentes já bloqueados ou de veículos já impedidos expedindo-se, sendo necessário, alvará para devolução daqueles já depositados em conta judicial.

Certificados os valores bloqueados e/ou os veículos impedidos e/ou os bens penhorados, converto-os em penhora, dispensada a lavratura do auto, em face dos princípios da informalidade e celeridade.

Intime-se a parte executada, para, caso queira, oferecer embargos (art. 52, IX da LJE - impugnação) no prazo legal.

Apresentados os embargos/impugnação, intime-se a embargada para, querendo, apresentar contrarrazões ou, decorrido o prazo, certifique-se e venham conclusos para Decisão.

Não encontrados valores, veículos, outros bens ou créditos, conclusos para Sentença de Extinção.

Expedientes necessários.

Intime-se.

Natal/RN, (data e assinatura do sistema) Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)
09/04/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 11:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/04/2025 11:26

Processo Reativado
08/04/2025 14:47

Outras Decisões
08/04/2025 12:35

Conclusos para decisão
08/04/2025 10:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/04/2025 07:13

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 07:13

Transitado em Julgado em 04/04/2025
05/04/2025 00:35

Decorrido prazo de RENATA CARVALHO MORAIS em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:35

Decorrido prazo de ALFREDO ZUCCA NETO em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:33

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:11

Decorrido prazo de RENATA CARVALHO MORAIS em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:11

Decorrido prazo de ALFREDO ZUCCA NETO em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:11

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 04/04/2025 23:59.
26/03/2025 10:49

Publicado Intimação em 21/03/2025.
26/03/2025 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
26/03/2025 01:48

Publicado Intimação em 21/03/2025.
26/03/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
23/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 21/03/2025.
23/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
22/03/2025 01:21

Decorrido prazo de ALFREDO ZUCCA NETO em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:16

Decorrido prazo de ALFREDO ZUCCA NETO em 21/03/2025 23:59.
19/03/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 00:43

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:23

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 18/03/2025 23:59.
18/03/2025 19:03

Embargos de Declaração Acolhidos
18/03/2025 10:29

Conclusos para decisão
18/03/2025 02:10

Decorrido prazo de RENATA CARVALHO MORAIS em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:01

Decorrido prazo de RENATA CARVALHO MORAIS em 17/03/2025 23:59.
17/03/2025 22:16

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 12:41

Determinada Requisição de Informações
11/03/2025 08:16

Conclusos para decisão
11/03/2025 08:16

Juntada de Certidão
10/03/2025 17:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/02/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 07:57

Julgado procedente em parte do pedido
12/02/2025 10:37

Conclusos para julgamento
11/02/2025 22:54

Juntada de Petição de petição
25/01/2025 01:53

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 01:26

Decorrido prazo de SOCIETE AIR FRANCE em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:11

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:10

Decorrido prazo de SOCIETE AIR FRANCE em 24/01/2025 23:59.
14/01/2025 10:12

Transitado em Julgado em 14/01/2025
14/01/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 10:01

Homologada a Transação
14/01/2025 08:45

Conclusos para julgamento
14/01/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 23:31

Juntada de Petição de contestação
16/12/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 08:17

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:51

Outras Decisões
02/12/2024 10:58

Conclusos para despacho
02/12/2024 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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