13/05/2025 11:58

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 11:58

Transitado em Julgado em 07/05/2025
08/05/2025 00:35

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:34

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 07/05/2025 23:59.
04/05/2025 06:39

Juntada de entregue (ecarta)
03/05/2025 00:49

Decorrido prazo de SEBASTIANA DALVA DANTAS GONDIM em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 00:49

Decorrido prazo de SEBASTIANA DALVA DANTAS GONDIM em 02/05/2025 23:59.
14/04/2025 05:02

Publicado Intimação em 11/04/2025.
14/04/2025 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 PROCESSO: 0808626-29.2024.8.20.5004 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: SEBASTIANA DALVA DANTAS GONDIM REQUERIDO: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS SENTENÇA 1.

RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. 2.

FUNDAMENTAÇÃO Conforme certidão juntada no ID 144034640, não foram localizados bens do devedor sujeitos a penhora.

Esta situação atrai o conteúdo da norma presente no § 4º, do art. 53, da Lei nº 9.099/95, segundo a qual: “A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários-mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (...) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.” 3.

DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, entendo inviabilizado o prosseguimento regular do trâmite processual, pelo que declaro, portanto, EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.

Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos dos art. 55 da Lei n.º 9.099/95.

Publicação e registro decorrem da validação da sentença no sistema eletrônico.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa eletrônica.

Intimem-se.

MARCEL OSCAR DE MOURA CAFÉ FREIRE JUIZ LEIGO HOMOLOGAÇÃO Com supedâneo no art. 40 da Lei nº 9.099/95, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto, HOMOLOGO na íntegra o projeto de sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

GUSTAVO EUGENIO DE CARVALHO BEZERRA JUIZ DE DIREITO (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/04/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2025 11:15

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
07/04/2025 12:07

Conclusos para julgamento
05/04/2025 00:43

Decorrido prazo de SEBASTIANA DALVA DANTAS GONDIM em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:12

Expedição de Certidão.
05/04/2025 00:12

Decorrido prazo de SEBASTIANA DALVA DANTAS GONDIM em 04/04/2025 23:59.
25/03/2025 05:23

Publicado Intimação em 21/03/2025.
25/03/2025 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 09:35

Conclusos para despacho
18/03/2025 02:00

Decorrido prazo de ANTONIO DE LISBOA SOBRINHO em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:57

Expedição de Certidão.
18/03/2025 00:57

Decorrido prazo de ANTONIO DE LISBOA SOBRINHO em 17/03/2025 23:59.
25/02/2025 20:31

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 19:04

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 09:56

Conclusos para decisão
21/01/2025 09:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/01/2025 09:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/01/2025 23:08

Conclusos para decisão
10/01/2025 23:06

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 16/12/2024.
17/12/2024 03:08

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:10

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 16/12/2024 23:59.
01/12/2024 06:45

Juntada de entregue (ecarta)
14/11/2024 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2024 11:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/11/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 17:38

Conclusos para despacho
13/11/2024 17:38

Processo Reativado
13/11/2024 15:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/11/2024 08:58

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 08:57

Transitado em Julgado em 12/11/2024
13/11/2024 04:21

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 12/11/2024 23:59.
07/11/2024 04:34

Decorrido prazo de SEBASTIANA DALVA DANTAS GONDIM em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 04:34

Decorrido prazo de ANTONIO DE LISBOA SOBRINHO em 06/11/2024 23:59.
04/11/2024 04:38

Juntada de entregue (ecarta)
22/10/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 08:56

Julgado procedente em parte do pedido
25/09/2024 14:17

Conclusos para julgamento
25/09/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
21/09/2024 15:36

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
30/08/2024 08:11

Conclusos para julgamento
30/08/2024 04:54

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 08/08/2024 23:59.
30/08/2024 04:54

Juntada de entregue (ecarta)
10/07/2024 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2024 09:49

Juntada de Certidão
10/07/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 09:04

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 07:08

Conclusos para despacho
03/07/2024 02:19

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 02:13

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 02/07/2024 23:59.
06/06/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 10:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/06/2024 20:43

Conclusos para decisão
05/06/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
19/05/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 15:36

Conclusos para despacho
16/05/2024 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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