06/08/2025 10:23

Conclusos para despacho
05/08/2025 20:00

Juntada de Petição de petição incidental
29/07/2025 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025 18:29

Juntada de diligência
16/07/2025 09:15

Expedição de Mandado.
15/07/2025 01:33

Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0861527-80.2024.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANA PAULA MARINHO CAMARA DA SILVA, EDMUNDO JOSE SIQUEIRA, IVAN BARROS BARRETO, MARIA DO LIVRAMENTO CORDEIRO DO NASCIMENTO SILVA, ZELIA MIGUEL DA FONSECA EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Conforme consignado no despacho de Id. 147515051, foi determinada a intimação da parte autora para que promovesse a juntada de documentação hábil a comprovar a alegada hipossuficiência econômica, a fim de justificar o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Todavia, uma das partes exequentes, ZELIA MIGUEL DA FONSECA, manteve-se inerte quanto ao cumprimento da determinação judicial.

Diante disso, determino sua intimação pessoal, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, promova a juntada aos autos da documentação comprobatória da alegada hipossuficiência, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito.

Com a apresentação do documento, renove-se a intimação da parte executada para apresentar impugnação, se desejar, no prazo legal de 30 (trinta) dias, conforme art. 535, do CPC/2015.

Transcorrido o prazo, com ou sem apresentação do referido documento, retornem os autos conclusos para despacho.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 11 de julho de 2025.

JUIZ DE DIREITO (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/07/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 07:55

Conclusos para despacho
12/05/2025 20:14

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 03:31

Publicado Intimação em 14/04/2025.
15/04/2025 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0861527-80.2024.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANA PAULA MARINHO CAMARA DA SILVA, EDMUNDO JOSE SIQUEIRA, IVAN BARROS BARRETO, MARIA DO LIVRAMENTO CORDEIRO DO NASCIMENTO SILVA, ZELIA MIGUEL DA FONSECA EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Compulsando os autos, verifico que o Sindicato, substituto processual dos exequentes, pleiteou a reconsideração da concessão da gratuidade da justiça.

Diante disso, defiro o pedido de justiça gratuita.

Ato contínuo, defiro o pedido de dilação de prazo, e determino que a Secretaria Unificada intime o causídico dos exequentes em 15 dias, para que, apresente os documentos faltantes dos exequentes EDMUNDO JOSE SIQUEIRA e ZELIA MIGUEL DA FONSECA.

Após, retornem os autos conclusos par despacho.

Intime-se.

NATAL/RN, 10 de abril de 2025.

CICERO MARTINS DE MACEDO FILHO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/04/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 09:38

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 11:55

Conclusos para despacho
11/02/2025 22:43

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 01:23

Conclusos para despacho
11/09/2024 01:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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