11/09/2025 01:28

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo nº: 0802377-96.2023.8.20.5004 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ADRIA BEATRIZ FAUSTINO E SILVA REQUERIDO: JAMES BOLIVAR DA S BRILHANTE FILHO, JAMES BOLIVAR DA SILVA BRILHANTE FILHO SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Compulsando os autos verifico que, após várias tentativas, restou-se frustrada a procura por bens penhoráveis em nome da parte executada.

Assim, dispõe o art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, que: Art. 53 [...]: § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.

Desta forma, extingo o presente feito com base no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei 9099/95).

Intimem-se a parte exequente, por meio da sua advogada, e a parte executada, por AR.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

NATAL/RN, 20 de agosto de 2025.

GUSTAVO EUGENIO DE CARVALHO BEZERRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/09/2025 23:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2025 23:16

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 11:23

Juntada de Petição de petição incidental
25/08/2025 05:52

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo nº: 0802377-96.2023.8.20.5004 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ADRIA BEATRIZ FAUSTINO E SILVA REQUERIDO: JAMES BOLIVAR DA S BRILHANTE FILHO, JAMES BOLIVAR DA SILVA BRILHANTE FILHO SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Compulsando os autos verifico que, após várias tentativas, restou-se frustrada a procura por bens penhoráveis em nome da parte executada.

Assim, dispõe o art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, que: Art. 53 [...]: § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.

Desta forma, extingo o presente feito com base no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei 9099/95).

Intimem-se a parte exequente, por meio da sua advogada, e a parte executada, por AR.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

NATAL/RN, 20 de agosto de 2025.

GUSTAVO EUGENIO DE CARVALHO BEZERRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
21/08/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 08:26

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
20/08/2025 13:32

Conclusos para julgamento
20/08/2025 13:32

Juntada de Certidão
18/08/2025 09:24

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 15:53

Conclusos para despacho
30/07/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0802377-96.2023.8.20.5004 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ADRIA BEATRIZ FAUSTINO E SILVA REQUERIDO: JAMES BOLIVAR DA S BRILHANTE FILHO, JAMES BOLIVAR DA SILVA BRILHANTE FILHO DESPACHO Diante da penhora via SISBAJUD ter restado negativa, consoante se verifica do recibo de protocolamento em anexo, intime-se a parte exequente, por meio de seu advogado, caso tenha, para informar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção por inexistência de bens.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 18 de julho de 2025.

GUSTAVO EUGENIO DE CARVALHO BEZERRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/07/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 14:13

Conclusos para decisão
16/06/2025 13:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/06/2025 08:42

Conclusos para decisão
10/06/2025 08:42

Juntada de Certidão
10/06/2025 08:25

Outras Decisões
03/06/2025 20:43

Conclusos para decisão
03/06/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 01:26

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0802377-96.2023.8.20.5004 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ADRIA BEATRIZ FAUSTINO E SILVA REQUERIDO: JAMES BOLIVAR DA S BRILHANTE FILHO DESPACHO Para apreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica com relação ao(s) sócio(s) da empresa executada, torna-se necessário o contrato social e o último aditivo, indicando o nome, CPF e endereço dos titulares da empresa e de seus administradores.

Neste sentido, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez)dias, juntar aos autos os referidos documentos ou requer o que entender de direito.

Cumprida tal diligência, conclua-se o feito para decisão.

NATAL/RN, 16 de maio de 2025.

GUSTAVO EUGENIO DE CARVALHO BEZERRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
16/05/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 09:53

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 14:19

Conclusos para despacho
15/04/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 02:49

Publicado Intimação em 11/04/2025.
14/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0802377-96.2023.8.20.5004 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ADRIA BEATRIZ FAUSTINO E SILVA REQUERIDO: JAMES BOLIVAR DA S BRILHANTE FILHO DESPACHO Diante das certidões ids. 148014181 e 146833888, intime-se a parte autora para se manifestar e requerer o que entender de direito, no prazo de10 dias.

NATAL/RN, 9 de abril de 2025.

GUSTAVO EUGENIO DE CARVALHO BEZERRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/04/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 12:30

Conclusos para despacho
08/04/2025 12:28

Juntada de Certidão
27/03/2025 16:49

Juntada de Certidão
24/03/2025 10:46

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2025 09:05

Conclusos para despacho
21/03/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 09:46

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 09:57

Conclusos para decisão
19/02/2025 09:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/02/2025 09:25

Conclusos para decisão
12/02/2025 09:25

Decorrido prazo de JAMES BOLIVAR DA S BRILHANTE FILHO em 11/02/2025.
12/02/2025 01:45

Expedição de Certidão.
12/02/2025 01:45

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ BEZERRA LOPES JUNIOR em 11/02/2025 23:59.
13/12/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 20:52

Conclusos para despacho
12/12/2024 20:52

Processo Reativado
12/12/2024 16:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/07/2024 11:39

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 13:32

Transitado em Julgado em 11/07/2024
12/07/2024 02:22

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ BEZERRA LOPES JUNIOR em 11/07/2024 23:59.
06/07/2024 00:55

Decorrido prazo de RAYANNE ALEXANDRE DE ALMEIDA SILVA em 05/07/2024 23:59.
17/06/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 09:13

Julgado procedente em parte do pedido
11/06/2024 10:48

Juntada de Petição de comunicações
11/06/2024 08:06

Juntada de Certidão
29/05/2024 13:43

Juntada de Petição de comunicações
28/05/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 19:59

Conclusos para julgamento
24/05/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 12:59

Conclusos para despacho
22/05/2024 12:57

Juntada de aviso de recebimento
14/05/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 11:42

Juntada de ato ordinatório
14/05/2024 11:25

Juntada de Petição de contestação
14/05/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 10:18

Conclusos para despacho
08/05/2024 09:57

Juntada de aviso de recebimento
08/05/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 08:07

Conclusos para despacho
02/05/2024 16:03

Juntada de aviso de recebimento
22/04/2024 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2024 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 10:38

Conclusos para despacho
16/04/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 15:59

Juntada de Petição de comunicações
10/04/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 13:08

Conclusos para despacho
08/04/2024 13:08

Juntada de Certidão
05/04/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 07:52

Conclusos para despacho
01/04/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 09:42

Juntada de Certidão
25/03/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 09:31

Outras Decisões
20/03/2024 21:05

Conclusos para decisão
20/03/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
25/02/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
25/02/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 18:10

Juntada de Certidão
08/02/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 09:46

Conclusos para decisão
15/01/2024 09:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/01/2024 11:16

Conclusos para decisão
09/01/2024 11:12

Decorrido prazo de PARTES EXECUTADAS em 30/11/2023.
01/12/2023 03:07

Decorrido prazo de MARIA GABRIELLA FIGUEIREDO RAPOSO BRILHANTE em 30/11/2023 23:59.
30/11/2023 05:58

Decorrido prazo de JAMES BOLIVAR DA S BRILHANTE FILHO em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 05:58

Decorrido prazo de JAMES BOLIVAR DA S BRILHANTE FILHO em 29/11/2023 23:59.
09/11/2023 14:33

Juntada de aviso de recebimento
08/11/2023 09:48

Juntada de aviso de recebimento
08/11/2023 09:12

Juntada de aviso de recebimento
26/10/2023 09:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2023 09:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2023 11:22

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 09:38

Conclusos para despacho
06/10/2023 09:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/10/2023 09:37

Transitado em Julgado em 13/09/2023
27/09/2023 13:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/09/2023 10:56

Juntada de aviso de recebimento
15/09/2023 07:28

Decorrido prazo de MARIA GABRIELLA FIGUEIREDO RAPOSO BRILHANTE em 13/09/2023 23:59.
15/09/2023 07:27

Decorrido prazo de JAMES BOLIVAR DA S BRILHANTE FILHO em 13/09/2023 23:59.
22/08/2023 14:24

Juntada de Petição de comunicações
21/08/2023 09:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/08/2023 09:25

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/08/2023 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2023 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 11:53

Julgado procedente em parte do pedido
05/06/2023 11:30

Conclusos para julgamento
05/06/2023 11:28

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
17/05/2023 13:30

Decorrido prazo de JAMES BOLIVAR DA S BRILHANTE FILHO em 16/05/2023 23:59.
27/04/2023 14:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/04/2023 13:54

Juntada de Petição de comunicações
14/04/2023 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2023 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 16:08

Outras Decisões
28/03/2023 07:14

Conclusos para decisão
28/03/2023 07:09

Conclusos para decisão
28/03/2023 04:55

Decorrido prazo de JAMES BOLIVAR DA S BRILHANTE FILHO em 27/03/2023 23:59.
15/03/2023 21:18

Juntada de Petição de comunicações
15/03/2023 13:15

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/02/2023 08:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2023 07:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/02/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 00:42

Conclusos para despacho
16/02/2023 20:23

Juntada de Petição de comunicações
16/02/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 22:17

Conclusos para despacho
15/02/2023 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2023 14:58

Juntada de Petição de certidão
14/02/2023 11:31

Expedição de Mandado.
14/02/2023 10:34

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 14:56

Conclusos para decisão
13/02/2023 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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