10/09/2025 14:26

Conclusos para decisão
26/08/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 08:00

Juntada de Certidão
14/08/2025 07:59

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 03/12/2025 11:10 em/para 2º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
14/07/2025 08:43

Revogada a transação penal
03/06/2025 09:44

Conclusos para despacho
21/05/2025 15:48

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
02/05/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:13

Decorrido prazo de VICTOR SIBONEY CORDEIRO SILVA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 13:45

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:45

Decorrido prazo de VICTOR SIBONEY CORDEIRO SILVA em 28/04/2025 23:59.
22/04/2025 00:53

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal FÓRUM MIGUEL SEABRA FAGUNDES - Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, Térreo, Lagoa Nova, Natal/RN CEP 59.064-972 Canais de Atendimento: e-mail: [email protected] / telefone: (84)3673-8900, 98818-2337 Processo nº 0845340-65.2022.8.20.5001 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Autor/Vítima: AUTOR: 10ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL NATAL/RN, MPRN - 37ª PROMOTORIA NATAL Autuado: REU: JACKELINE ALVES LEONEL DA ROCHA ATO ORDINATÓRIO De conformidade com o art. 4º do Provimento nº 10/05, da Corregedoria da Justiça do Rio Grande do Norte, republicado no DOE de 06/07/2005, e com as diretrizes estabelecidas pelo MM Juiz de Direito deste Juizado Especial Criminal, procedo com a intimação da parte autuada, sr(a).

REU: JACKELINE ALVES LEONEL DA ROCHA, na pessoa de seu advogado, para, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, comprovar o cumprimento da Transação Penal existente nos autos, no tocante à prestação de serviços, sob pena de prosseguimento do feito com a evolução dos autos para Ação Penal.

NATAL/RN, 14 de abril de 2025.

FERNANDO JOSÉ FERNANDES CAVALCANTI Servidor de Secretaria (Documento assinado na forma da Lei nº 11.419/06)
14/04/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 10:09

Juntada de Certidão
17/03/2025 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2025 10:56

Juntada de diligência
09/03/2025 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2025 12:25

Juntada de diligência
09/03/2025 12:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2025 12:23

Juntada de diligência
06/03/2025 21:52

Juntada de Petição de procuração
26/02/2025 17:19

Juntada de Certidão
26/02/2025 17:18

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
26/02/2025 15:14

Juntada de termo
26/02/2025 14:28

Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por 26/02/2025 12:10 em/para 2º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
26/02/2025 14:28

Homologada a Transação Penal
26/02/2025 14:28

Recebida a denúncia contra JACKELINE ALVES LEONEL DA ROCHA
25/02/2025 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 17:56

Juntada de Certidão
24/02/2025 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2025 11:38

Juntada de diligência
19/02/2025 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 10:29

Juntada de diligência
18/02/2025 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 16:37

Juntada de diligência
18/02/2025 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2025 15:58

Juntada de diligência
15/02/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 11:38

Juntada de diligência
07/02/2025 23:21

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 12:24

Juntada de Certidão
06/02/2025 15:31

Juntada de Certidão
06/02/2025 14:30

Juntada de documento de comprovação
06/02/2025 14:29

Expedição de Mandado.
06/02/2025 14:29

Expedição de Mandado.
06/02/2025 14:29

Expedição de Mandado.
06/02/2025 14:23

Expedição de Carta precatória.
06/02/2025 13:46

Expedição de Mandado.
06/02/2025 13:46

Expedição de Mandado.
06/02/2025 13:46

Expedição de Mandado.
06/02/2025 13:46

Expedição de Mandado.
06/02/2025 13:46

Expedição de Mandado.
06/02/2025 13:46

Expedição de Mandado.
06/02/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 11:21

Juntada de Certidão
06/02/2025 11:19

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 26/02/2025 12:10 em/para 2º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
05/02/2025 15:09

Juntada de Certidão
11/12/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 08:57

Conclusos para decisão
06/12/2024 14:09

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
04/12/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 15:07

Audiência Instrução e julgamento não-realizada conduzida por 04/12/2024 11:30 em/para 2º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
04/12/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 16:51

Juntada de diligência
03/12/2024 01:15

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 21:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 21:18

Juntada de diligência
25/11/2024 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2024 16:47

Juntada de diligência
24/11/2024 07:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2024 07:35

Juntada de diligência
14/11/2024 10:00

Juntada de Certidão
11/11/2024 19:53

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 13:19

Juntada de documento de comprovação
06/11/2024 13:18

Expedição de Mandado.
06/11/2024 13:18

Expedição de Mandado.
06/11/2024 13:18

Expedição de Mandado.
06/11/2024 13:15

Expedição de Mandado.
06/11/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 16:56

Juntada de Certidão
11/09/2024 16:53

Audiência Instrução e julgamento designada para 04/12/2024 11:30 2º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal.
17/07/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 07:29

Conclusos para decisão
16/07/2024 13:36

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
18/06/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
15/06/2024 03:27

Decorrido prazo de BRUNA SARA COUTO DA SILVA em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:24

Expedição de Certidão.
15/06/2024 00:24

Decorrido prazo de BRUNA SARA COUTO DA SILVA em 14/06/2024 23:59.
28/05/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 15:26

Juntada de ato ordinatório
29/11/2023 13:07

Juntada de Certidão
25/10/2023 11:07

Juntada de Certidão
20/09/2023 02:57

Decorrido prazo de JACKELINE ALVES LEONEL DA ROCHA em 19/09/2023 23:59.
31/08/2023 20:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2023 20:35

Juntada de diligência
22/08/2023 10:30

Juntada de Certidão
17/08/2023 05:48

Decorrido prazo de BRUNA SARA COUTO DA SILVA em 16/08/2023 23:59.
08/08/2023 00:51

Expedição de Mandado.
25/07/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 12:25

Homologada a Transação Penal
03/07/2023 13:13

Conclusos para julgamento
03/07/2023 13:11

Juntada de Certidão
02/06/2023 15:40

Desentranhado o documento
02/06/2023 15:40

Cancelada a movimentação processual
02/06/2023 15:36

Juntada de Certidão
19/05/2023 03:53

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 00:14

Decorrido prazo de BRUNA SARA COUTO DA SILVA em 18/05/2023 23:59.
26/04/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 16:35

Juntada de Petição de outros documentos
16/03/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 22:31

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 10:00

Decorrido prazo de JACKELINE ALVES LEONEL DA ROCHA em 14/03/2023 23:59.
09/03/2023 20:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2023 20:45

Juntada de Petição de diligência
23/02/2023 16:50

Expedição de Mandado.
20/01/2023 10:40

Outras Decisões
19/01/2023 15:59

Conclusos para despacho
18/01/2023 16:46

Juntada de Petição de outros documentos
11/01/2023 22:16

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 19:52

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
19/10/2022 11:45

Conclusos para julgamento
19/10/2022 11:44

Juntada de Certidão
21/09/2022 18:49

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 13:06

Audiência preliminar realizada para 19/09/2022 12:00 2º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal.
08/09/2022 14:47

Juntada de Certidão
08/09/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 13:00

Juntada de Certidão
23/08/2022 00:58

Juntada de Certidão
23/08/2022 00:57

Audiência preliminar designada para 19/09/2022 12:00 2º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal.
29/07/2022 09:43

Juntada de Petição de outros documentos
27/06/2022 18:53

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 18:51

Juntada de Certidão
22/06/2022 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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