16/07/2025 08:59

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 07:56

Juntada de Certidão
15/07/2025 04:23

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 13:50

Conclusos para despacho
14/07/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 11:03

Conclusos para despacho
04/07/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 00:27

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-580 Processo: 0820113-93.2024.8.20.5004 REQUERENTE: HELLEN KELLY PEREIRA SOUZA REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A DECISÃO Converto em penhora o bloqueio da quantia de R$ 507,52 realizado através do sistema Sisbajud.

Intime-se a parte executada para, caso queira, no prazo de 15 dias, apresentar embargos à execução.

Acaso transcorra o prazo sem embargos, certifique-se e, após, retornem os autos para solicitação de transferência.

Cumpra-se.

Natal/RN, 09 de junho de 2025.

Sulamita Bezerra Pacheco Juíza de Direito (assinado eletronicamente - Lei nº 11.419/06)
10/06/2025 06:56

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 19:46

Outras Decisões
09/06/2025 11:46

Conclusos para decisão
09/06/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 12:57

Decorrido prazo de Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 12:48

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:48

Decorrido prazo de Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A em 28/04/2025 23:59.
08/04/2025 02:18

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-580 Processo: 0820113-93.2024.8.20.5004 REQUERENTE: HELLEN KELLY PEREIRA SOUZA REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A DECISÃO Em petição juntada ao ID 147266803 a autora pugnou pela incidência da multa prevista no artigo 523, §1º do CPC e pela execução da quantia remanescente de R$ 507,52 referente àquela mencionada penalidade.

Vê-se que no ID 146951858 a empresa ré anexou guia DJO no importe de R$ 4.099,17.

Porém, conforme se depreende da aba de expedientes dos autos, o prazo para adimplemento voluntário, concedido no despacho do ID 142176673, se esgotou em 13/03/2024.

Somente vários depois, em 28/03/2025 foi juntada aos autos pela empresa ré a suscitada guia de R$ 4.099,17.

Logo, não há dúvidas de que no presente caso há a incidência da multa de 10% imposta no artigo 523, §1º do CPC e que é devido o valor de R$ 507,52.

Dessa forma, tendo se observado in casu o adimplemento intempestivo da condenação, entendo que deve incidir a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º do CPC.

Determino seja intimada a demandada Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A para, no prazo de 10 dias, pagar a quantia de R$ 507,52, sob pena de execução.

Acaso decorrido o prazo sem comprovação do adimplemento, encaminhem-se os autos para solicitação de bloqueio junto ao Sisbajud.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Natal/RN, 02 de abril de 2025.

Sulamita Bezerra Pacheco Juíza de Direito (assinado eletronicamente - Lei nº 11.419/06)
06/04/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
06/04/2025 11:55

Processo Reativado
02/04/2025 15:36

Outras Decisões
01/04/2025 14:20

Conclusos para decisão
01/04/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 10:55

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 10:34

Juntada de Certidão
31/03/2025 10:12

Expedido alvará de levantamento
28/03/2025 13:48

Conclusos para despacho
28/03/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:59

Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:18

Expedição de Certidão.
14/03/2025 00:18

Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN em 13/03/2025 23:59.
07/02/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 11:03

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 06:47

Conclusos para despacho
07/02/2025 06:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/02/2025 06:46

Transitado em Julgado em 04/02/2025
07/02/2025 05:22

Decorrido prazo de Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A em 04/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:43

Decorrido prazo de Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A em 04/02/2025 23:59.
06/02/2025 20:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/01/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 14:39

Julgado procedente em parte do pedido
18/12/2024 16:13

Conclusos para julgamento
18/12/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 14:48

Juntada de Petição de contestação
26/11/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2024 10:42

Conclusos para despacho
23/11/2024 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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