15/05/2025 11:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/05/2025 18:04

Juntada de Petição de contrarrazões
22/04/2025 13:05

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
22/04/2025 11:19

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0804782-27.2017.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EXEQUENTE: ELZA CLEMENTINO DOS SANTOS EXECUTADO: GERALDA BORGES FILHA TAVARES e outros ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN: a) INTIMO GERALDA BORGES FILHA TAVARES e outros, por seus Procuradores/Advogados, na forma do art. 1.010 do Código de Processo Civil, para, no prazo legal, oferecer(em) contrarrazões ao apelo. b) Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado no permissivo legal do artigo 1.010, § 3.º, do Código de Processo Civil.

Natal/RN, 14 de março de 2025 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário
15/04/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 01:30

Decorrido prazo de MARCIO UMBERTO PEREIRA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:29

Decorrido prazo de EDMILSON PEREIRA NEVES em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:29

Decorrido prazo de DIEGO JEJEES DIAS FERNANDES em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:46

Expedição de Certidão.
15/04/2025 00:46

Decorrido prazo de MARCIO UMBERTO PEREIRA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:45

Decorrido prazo de EDMILSON PEREIRA NEVES em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:45

Decorrido prazo de DIEGO JEJEES DIAS FERNANDES em 14/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:03

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:03

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 02/04/2025 23:59.
18/03/2025 06:46

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 07:48

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 05:50

Juntada de ato ordinatório
14/03/2025 00:32

Decorrido prazo de Fabiana de Souza Pereira em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:11

Decorrido prazo de Fabiana de Souza Pereira em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 22:00

Juntada de Petição de apelação
06/02/2025 07:02

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 07:02

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 07:02

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 07:02

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:13

Julgado improcedente o pedido
31/01/2025 17:15

Juntada de Petição de petição incidental
11/11/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 11:12

Conclusos para julgamento
05/11/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 10:51

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO em 10/10/2024.
28/10/2024 18:21

Juntada de Petição de petição incidental
15/10/2024 03:37

Decorrido prazo de EDMILSON PEREIRA NEVES em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 03:37

Decorrido prazo de MARCIO UMBERTO PEREIRA em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 19:40

Juntada de Petição de alegações finais
11/10/2024 01:05

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 10/10/2024 23:59.
07/10/2024 17:05

Juntada de Certidão
02/10/2024 23:14

Juntada de Petição de alegações finais
10/09/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 13:14

Audiência Instrução e julgamento realizada para 22/08/2024 09:00 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
22/08/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 13:14

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2024 09:00, 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
22/08/2024 05:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2024 05:02

Juntada de diligência
21/08/2024 23:38

Juntada de Petição de petição incidental
21/08/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 11:44

Decorrido prazo de GERALDA BORGES FILHA TAVARES em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 11:44

Decorrido prazo de GERALDA BORGES FILHA TAVARES em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 11:44

Decorrido prazo de EDITE DE SOUZA SILVA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 11:44

Decorrido prazo de EUDINELY BARROS FERNANDES em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 11:44

Decorrido prazo de EDITE DE SOUZA SILVA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 11:44

Decorrido prazo de EUDINELY BARROS FERNANDES em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 09:18

Decorrido prazo de ELZA CLEMENTINO DOS SANTOS em 15/08/2024 23:59.
20/08/2024 09:18

Decorrido prazo de ELZA CLEMENTINO DOS SANTOS em 15/08/2024 23:59.
13/08/2024 12:18

Decorrido prazo de EDMILSON PEREIRA NEVES em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 10:36

Decorrido prazo de Fabiana de Souza Pereira em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 10:36

Decorrido prazo de MARCIO UMBERTO PEREIRA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 10:36

Decorrido prazo de DIEGO JEJEES DIAS FERNANDES em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 09:26

Decorrido prazo de EDMILSON PEREIRA NEVES em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 08:58

Decorrido prazo de Fabiana de Souza Pereira em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 08:58

Decorrido prazo de MARCIO UMBERTO PEREIRA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 08:58

Decorrido prazo de DIEGO JEJEES DIAS FERNANDES em 12/08/2024 23:59.
12/08/2024 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 15:09

Juntada de diligência
12/08/2024 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 15:07

Juntada de diligência
12/08/2024 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 15:03

Juntada de diligência
10/08/2024 02:06

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 09/08/2024 23:59.
09/08/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 11:14

Expedição de Mandado.
09/08/2024 11:14

Expedição de Mandado.
09/08/2024 08:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2024 08:46

Juntada de diligência
09/08/2024 08:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2024 08:26

Juntada de diligência
09/08/2024 02:23

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 08/08/2024 23:59.
05/08/2024 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2024 12:06

Juntada de diligência
02/08/2024 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2024 10:13

Juntada de diligência
01/08/2024 09:08

Expedição de Mandado.
01/08/2024 09:08

Expedição de Mandado.
01/08/2024 09:01

Expedição de Mandado.
01/08/2024 09:01

Expedição de Mandado.
01/08/2024 09:01

Expedição de Mandado.
01/08/2024 09:01

Expedição de Mandado.
25/07/2024 16:03

Juntada de Petição de petição incidental
25/07/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 08:57

Outras Decisões
23/07/2024 17:59

Conclusos para decisão
16/07/2024 11:35

Audiência Instrução e julgamento designada para 22/08/2024 09:00 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
16/07/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 08:06

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 10:26

Conclusos para decisão
29/04/2024 14:16

Outras Decisões
05/02/2024 10:51

Conclusos para decisão
04/12/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 09:16

Juntada de Petição de petição incidental
01/12/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 09:19

Conclusos para decisão
10/08/2023 09:19

Decorrido prazo de IPERN em 17/07/2023.
08/08/2023 11:20

Juntada de Petição de petição incidental
19/07/2023 08:36

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 17/07/2023 23:59.
19/07/2023 06:58

Decorrido prazo de ELZA CLEMENTINO DOS SANTOS em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 06:13

Decorrido prazo de DIEGO JEJEES DIAS FERNANDES em 18/07/2023 23:59.
13/07/2023 21:28

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 07:19

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 07:19

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 07:19

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 07:19

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 21:42

Juntada de Petição de petição incidental
14/06/2023 20:08

Outras Decisões
16/03/2023 10:35

Conclusos para decisão
17/02/2023 01:09

Decorrido prazo de MARCIO UMBERTO PEREIRA em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023 01:09

Decorrido prazo de EDMILSON PEREIRA NEVES em 16/02/2023 23:59.
16/02/2023 21:50

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 21:38

Juntada de Petição de petição incidental
26/01/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 12:45

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 09:42

Juntada de Petição de alegações finais
19/09/2022 12:55

Conclusos para julgamento
28/07/2022 13:14

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/07/2022 12:41

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 17:07

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 00:09

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 14:14

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 14:21

Conclusos para julgamento
24/03/2022 15:16

Juntada de Petição de outros documentos
18/02/2022 02:37

Decorrido prazo de Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN - IPERN em 16/02/2022 23:59.
26/01/2022 08:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2022 08:31

Juntada de Petição de diligência
24/01/2022 08:08

Expedição de Mandado.
28/10/2021 08:07

Juntada de Certidão
14/07/2021 20:59

Juntada de Petição de substabelecimento
22/04/2021 12:00

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2020 19:18

Juntada de Petição de petição
30/09/2019 11:12

Conclusos para decisão
30/09/2019 11:09

Expedição de Outros documentos.
30/09/2019 11:09

Expedição de Outros documentos.
30/09/2019 11:09

Expedição de Outros documentos.
30/09/2019 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2019 07:39

Juntada de Petição de petição
03/09/2019 12:29

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2019 10:31

Conclusos para despacho
27/11/2018 18:04

Juntada de Petição de parecer
24/11/2018 12:52

Decorrido prazo de Ministério Público Estadual - 33ª Promotoria Natal em 23/11/2018 23:59:59.
18/10/2018 15:10

Expedição de Outros documentos.
01/08/2018 20:32

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2018 15:42

Juntada de Petição de petição
27/03/2018 15:49

Juntada de Petição de petição
14/03/2018 17:54

Juntada de Petição de petição
25/09/2017 00:23

Decorrido prazo de VITORIA REGIA DE MEDEIROS DANTAS em 22/09/2017 23:59:59.
19/09/2017 17:03

Conclusos para decisão
18/09/2017 16:24

Juntada de Petição de contra-razões
18/08/2017 08:14

Expedição de Outros documentos.
25/05/2017 14:08

Juntada de Petição de contra-razões
24/05/2017 17:33

Juntada de Petição de contestação
08/05/2017 10:56

Juntada de aviso de recebimento
28/03/2017 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2017 07:48

Expedição de Outros documentos.
28/03/2017 07:48

Expedição de Outros documentos.
28/03/2017 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/03/2017 08:19

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2017 22:24

Conclusos para decisão
09/02/2017 22:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2017

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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