10/09/2025 02:12

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
10/09/2025 02:03

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, Por trás do DER.

Lateral da UERN, Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Contato: (84) 36739751 - Email: [email protected] Processo:0802959-41.2024.8.20.5108 Parte autora/Requerente:PEDRINA FRANCISCA DO NASCIMENTO Parte ré/Requerido:Bradesco Auto/RE CIA. de Seguros SENTENÇA Trata-se de demanda judicial ajuizada por Pedrina Francisca do Nascimento em desfavor de Bradesco Auto/RE CIA. de Seguros, encontrando-se na fase de cumprimento de sentença, tendo a parte executada efetuado o depósito integral da quantia objeto da condenação.

A parte vencedora concordou com o pagamento realizado, oportunidade em que informou os dados bancários e pugnou pela expedição de alvará para percepção dos valores (ID nº 162826697). É o que basta relatar.

Passo a decidir.

A hipótese versada bem se adequa a extinção do processo com base no cumprimento da obrigação, haja vista o depósito da quantia objeto da condenação no valor de R$ 5.964,41 (cinco mil, novecentos e sessenta e quatro reais e quarenta e um centavos), incluídos aí os acréscimos legais (juros e correção monetária) e honorários advocatícios.

Neste sentido, preceitua o artigo 924, inciso II, do CPC, que a execução se extingue quando a obrigação for satisfeita.

Assim, se o pagamento é obtido, seja voluntária ou forçadamente, exaurida está a finalidade da fase executória (cumprimento da sentença).

Diante do exposto, em face do cumprimento da sentença por parte da parte executada, com esteio no artigo 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTO, com apreciação meritória, o presente processo, autorizando, por conseguinte, o levantamento da quantia depositada nos autos.

Alvará já expedido.

Após, nada mais havendo a ser tratado, ARQUIVE-SE.

Pau dos Ferros, 8 de setembro de 2025.

RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito
08/09/2025 14:44

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 14:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/09/2025 11:34

Conclusos para julgamento
05/09/2025 11:33

Juntada de Alvará recebido
03/09/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 02:27

Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, Por trás do DER.

Lateral da UERN, Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Contato: (84) 36739751 - Email: [email protected] Autos: 0802959-41.2024.8.20.5108 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: PEDRINA FRANCISCA DO NASCIMENTO Polo Passivo: Bradesco Auto/RE CIA. de Seguros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º do CPC, em cumprimento ao Provimento n. 252, de 18 de dezembro de 2023, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi informado o cumprimento da obrigação pelo(a) devedor(a) mediante depósito judicial, como não foi informado os dados bancários para expedição de alvará de transferência, INTIMO o(a) credor(a), na pessoa do(a) advogado(a), para disponibilizar os dados da conta, bem como requerer o que entender cabível, no prazo de 05 (cinco) dias.

Acaso a parte seja o Ministério Público, a Fazenda Pública (e respectivas autarquias e fundações de direito público) ou tenha a defesa patrocinada pela Defensoria Pública, o prazo para a manifestação processual será contado em dobro (CPC, art. 180, art. 183 e art. 186).

PAU DOS FERROS/RN, 28 de agosto de 2025.

LÍZIA MARIÊ DE ANDRADE Secretaria Unificada Unidade II Analista Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
28/08/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 00:20

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, Por trás do DER.

Lateral da UERN, Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Contato: (84) 36739751 - Email: [email protected] Autos: 0802959-41.2024.8.20.5108 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: PEDRINA FRANCISCA DO NASCIMENTO Polo Passivo: Bradesco Auto/RE CIA. de Seguros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º do CPC, em cumprimento ao Provimento n. 252, de 18 de dezembro de 2023, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista o requerimento de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa, INTIMO a(s) parte(s) executada(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue(m) o depósito do montante da condenação, acrescido de custas, se houver, sob pena de incidir multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários advocatícios de 10% (dez por cento) (salvo nos procedimentos dos juizados que não incidem honorários advocatícios), ficando advertido de que será dado prosseguimento aos atos expropriatórios mediante realização de penhora online e/ou expedição de mandado de penhora e avaliação a ser cumprido pelo(a) Oficial(a) de Justiça, na forma requerida pelo(a) exequente (CPC, art. 523, §1º; Lei n. 9.099/95, art, 52, IV).

NADIA LAUANE SILVA OLIVEIRA Servidor(a) da Secretaria Unificada (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
05/08/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 14:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/08/2025 14:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/07/2025 10:46

Juntada de Petição de comunicações
24/07/2025 01:46

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
24/07/2025 01:13

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 06:56

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 06:56

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 06:55

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 16:18

Recebidos os autos
21/07/2025 16:18

Juntada de intimação de pauta
13/05/2025 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/05/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 00:34

Decorrido prazo de Bradesco Auto/RE CIA. de Seguros em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:33

Expedição de Certidão.
09/05/2025 00:33

Decorrido prazo de Bradesco Auto/RE CIA. de Seguros em 08/05/2025 23:59.
12/04/2025 00:15

Decorrido prazo de Bradesco Auto/RE CIA. de Seguros em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:05

Decorrido prazo de Bradesco Auto/RE CIA. de Seguros em 11/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:19

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 16:22

Juntada de Petição de apelação
24/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 21/03/2025.
24/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
22/03/2025 00:07

Publicado Intimação em 21/03/2025.
22/03/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:57

Julgado procedente o pedido
11/02/2025 13:17

Conclusos para julgamento
11/02/2025 13:16

Decorrido prazo de requerido em 04/02/2025.
05/02/2025 04:12

Decorrido prazo de Bradesco Auto/RE CIA. de Seguros em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:51

Decorrido prazo de Bradesco Auto/RE CIA. de Seguros em 04/02/2025 23:59.
28/01/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 12:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/11/2024 15:16

Conclusos para julgamento
13/11/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 00:34

Decorrido prazo de RENATA THALYTA FAGUNDES DA SILVA MEDEIROS em 18/10/2024 23:59.
17/10/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 12:23

Juntada de Petição de contestação
26/09/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 08:31

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada para 26/09/2024 08:00 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros.
26/09/2024 08:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/09/2024 08:00, 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros.
26/09/2024 07:59

Juntada de Petição de substabelecimento
25/09/2024 15:12

Juntada de Petição de substabelecimento
21/08/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
04/08/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
04/08/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
04/08/2024 18:55

Juntada de ato ordinatório
01/08/2024 08:55

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 26/09/2024 08:00 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros.
31/07/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 10:51

Conclusos para despacho
31/07/2024 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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