04/09/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 07:05

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 07:04

Transitado em Julgado em 19/08/2025
20/08/2025 00:15

Decorrido prazo de ACE Seguradora S/A em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 00:15

Decorrido prazo de LINDALVA BEZERRA em 19/08/2025 23:59.
28/07/2025 01:21

Publicado Intimação em 28/07/2025.
28/07/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Patu Rua Etelvino Leite, 44, Centro, PATU - RN - CEP: 59770-000 PROCESSO: 0800873-17.2022.8.20.5125 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: LINDALVA BEZERRA REQUERIDO: ACE SEGURADORA S/A SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de Cumprimento de Sentença requerido por LINDALVA BEZERRA em face do ACE Seguradora S/A., já devidamente qualificado nos autos.

Após a expedição de alvará de pagamento (ID 155802750 e 156620667), a parte exequente foi intimada para manifestar sua satisfação no feito, sob pena de extinção do cumprimento de sentença/execução pelo pagamento integral do débito.

A exequente nada requereu (ID 158532979). É o relatório.

II.

FUNDAMENTAÇÃO A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo executado, a teor do que dispõe o art. 924, inc.

II, do CPC/15, a saber: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: … II – a obrigação for satisfeita; No caso dos autos, após o trâmite processual, foi efetuada a liquidação do objeto da lide, o que, por certo, culmina com a extinção do processo por pagamento.

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, em consonância com os artigos 924, II, 904, I, e 906, parágrafo único, todos do CPC, JULGO, por sentença, EXTINTA a presente execução para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Após o trânsito em julgado, não restando nenhuma pendência, arquivem-se com baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Patu/RN, data da assinatura eletrônica.

VALDIR FLÁVIO LOBO MAIA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
24/07/2025 20:51

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 13:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/07/2025 07:48

Conclusos para julgamento
24/07/2025 00:03

Expedição de Certidão.
24/07/2025 00:03

Decorrido prazo de ACE Seguradora S/A em 23/07/2025 23:59.
16/07/2025 00:16

Decorrido prazo de LINDALVA BEZERRA em 15/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:35

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Patu Rua Etelvino Leite, 44, Centro, PATU - RN - CEP: 59770-000 Contato: ( ) - Email: .

Processo nº 0800873-17.2022.8.20.5125.

Exequente:LINDALVA BEZERRA Executado: ACE Seguradora S/A ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do novo CPC, art. 4º, do Provimento nº 10 de 04.07.2005 da CJ/RN e da Portaria 01/2022, art. 1º, do Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Patu/RN, faço intimar o exequente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, falar sobre a satisfação da obrigação, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do cumprimento de sentença/execução pelo pagamento integral do débito.

Patu/RN, 4 de julho de 2025 MARIA DE FÁTIMA DANTAS Analista Judiciário
04/07/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 00:09

Decorrido prazo de ACE Seguradora S/A em 02/07/2025 23:59.
01/07/2025 17:34

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 11:16

Expedição de Alvará.
30/06/2025 09:40

Juntada de Certidão
28/06/2025 00:33

Decorrido prazo de LINDALVA BEZERRA em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 00:30

Decorrido prazo de LINDALVA BEZERRA em 27/06/2025 23:59.
18/06/2025 01:09

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Patu Rua Etelvino Leite, 44, Centro, PATU - RN - CEP: 59770-000 Contato: ( ) - Email: ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do novo CPC, art. 4º, do Provimento nº 10 de 04.07.2005 da CJ/RN e da Portaria 01/2023 deste juízo, faço intimar a parte autora, através de seu advogado, para no prazo 05 (cinco) dias, falar sobre o ID nº 154891586, requerendo o que entender de direito.

LINDALVA MAIA SANTOS Auxiliar de Secretaria (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
16/06/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:52

Publicado Intimação em 09/06/2025.
09/06/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
09/06/2025 00:44

Publicado Intimação em 09/06/2025.
09/06/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
09/06/2025 00:20

Publicado Intimação em 09/06/2025.
09/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Patu Rua Etelvino Leite, 44, Centro, PATU - RN - CEP: 59770-000 PROCESSO: 0800873-17.2022.8.20.5125 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LINDALVA BEZERRA REU: ACE SEGURADORA S/A DESPACHO Evolua-se para Cumprimento de Sentença, com a anotações devidas no PJE.

Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC), para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento integral da dívida, acrescida das custas, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total do débito reclamado, incidência de honorários advocatícios no mesmo percentual e de penhora dos bens suficientes para satisfação da dívida cobrada, consoante dispõe o art. 523, caput, e §§ 1º e 3º, do CPC.

Em caso de execução de astreintes, sobre este valor não deve incidir honorários advocatícios sucumbenciais, pois essa quantia não integra o valor da condenação (STJ - RESP 1367212/RR, Relator: RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Terceira Turma, Data de Julgamento: 20/06/2017).

Fica o executado ciente de que transcorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação independentemente de penhora ou nova intimação.

Pari passu, decorrido o prazo sem a comprovação do adimplemento, a secretaria deverá acrescer multa de 10% (dez por cento) sobre o saldo devedor em aberto (caso já não esteja previsto na planilha da exequente) e proceder à penhora via SISBAJUD em face do executado na epígrafe.

Em havendo bloqueio de valores, intime-se a parte executada para conhecimento, a qual, no prazo de 05 (cinco) dias, deverá, se for o caso, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, I e II, do Código de Processo Civil).

Em caso de bloqueio de valores em duplicidade, providencie-se o desbloqueio dos valores tornados indisponíveis em excesso.

Havendo manifestação, ouça-se a exequente no prazo de 05 (cinco) dias e após faça-se conclusão para decisão.

Em não havendo impugnação à penhora no prazo legal, após o prazo de 05 (cinco) dias, devidamente certificado nos autos, proceda-se à transferência de valores indisponíveis para conta judicial, nos termos do art. 854, § 5º, do CPC, expedindo-se alvará do valor penhorado em favor da parte exequente e intimando a exequente para atualizar o débito e requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias.

No silêncio, intime-se pessoalmente sob pena de abandono.

Suspenda-se a ordem em caso de juntada de comprovante de pagamento do débito.

Sendo infrutíferas todas as diligências acima, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias.

No silêncio, renove-se a intimação pessoalmente, sob pena de extinção da execução por abandono.

Patu/RN, 05 de junho de 2025.

VALDIR FLAVIO LOBO MAIA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/06/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 15:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/06/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 21:02

Conclusos para despacho
03/06/2025 19:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/06/2025 04:29

Recebidos os autos
03/06/2025 04:29

Juntada de intimação de pauta
12/02/2025 10:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/02/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 01:52

Decorrido prazo de Pedro Torelly Bastos em 11/02/2025 23:59.
30/01/2025 10:32

Juntada de Petição de contrarrazões
16/12/2024 19:44

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 19:43

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:37

Juntada de Petição de apelação
16/12/2024 16:34

Juntada de Petição de contrarrazões
15/12/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
15/12/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 00:34

Decorrido prazo de Pedro Torelly Bastos em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 00:09

Decorrido prazo de Pedro Torelly Bastos em 13/12/2024 23:59.
10/12/2024 16:57

Juntada de Petição de apelação
07/12/2024 02:11

Decorrido prazo de MIZAEL GADELHA em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:52

Decorrido prazo de MIZAEL GADELHA em 06/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:37

Decorrido prazo de Pedro Torelly Bastos em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:12

Decorrido prazo de Pedro Torelly Bastos em 04/12/2024 23:59.
14/11/2024 12:29

Juntada de Outros documentos
09/11/2024 22:52

Expedição de Outros documentos.
09/11/2024 20:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/11/2024 22:32

Conclusos para decisão
07/11/2024 22:31

Expedição de Certidão.
02/11/2024 10:07

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
01/11/2024 13:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/10/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
26/10/2024 09:40

Julgado procedente o pedido
13/08/2024 08:56

Conclusos para julgamento
13/08/2024 03:56

Decorrido prazo de Pedro Torelly Bastos em 12/08/2024 23:59.
09/08/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 21:52

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 21:51

Ato ordinatório praticado
07/07/2024 15:31

Juntada de Petição de laudo pericial
13/06/2024 03:37

Decorrido prazo de Pedro Torelly Bastos em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 03:35

Expedição de Certidão.
13/06/2024 03:35

Decorrido prazo de Pedro Torelly Bastos em 12/06/2024 23:59.
12/06/2024 07:41

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 07:39

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 21:29

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 01:00

Decorrido prazo de MIZAEL GADELHA em 29/05/2024 23:59.
08/05/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 08:20

Juntada de Petição de outros documentos
06/05/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
04/05/2024 04:23

Decorrido prazo de Pedro Torelly Bastos em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 01:34

Decorrido prazo de Pedro Torelly Bastos em 03/05/2024 23:59.
24/04/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 07:41

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 10:19

Conclusos para despacho
07/03/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 08:26

Expedição de Ofício.
01/08/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 08:21

Conclusos para despacho
07/12/2022 06:05

Decorrido prazo de Pedro Torelly Bastos em 06/12/2022 23:59.
14/11/2022 18:03

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 10:37

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 09:39

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 20:27

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 12:56

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 12:55

Expedição de Certidão.
14/09/2022 15:56

Juntada de Petição de contestação
14/09/2022 00:32

Juntada de aviso de recebimento
16/08/2022 16:32

Expedição de Certidão.
10/08/2022 19:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
07/08/2022 21:33

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2022 21:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LINDALVA BEZERRA.
28/07/2022 10:50

Conclusos para despacho
13/07/2022 09:20

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 23:29

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 10:24

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2022 13:14

Conclusos para despacho
02/07/2022 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2022

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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