20/05/2025 07:59

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 07:59

Transitado em Julgado em 16/05/2025
17/05/2025 00:19

Decorrido prazo de LUCILENE LOPES GAMA em 16/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:53

Decorrido prazo de FERNANDA DE MEDEIROS FARIAS em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:53

Decorrido prazo de FERNANDA DE MEDEIROS FARIAS em 07/05/2025 23:59.
01/05/2025 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/05/2025 10:03

Juntada de diligência
22/04/2025 13:08

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025
21/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo: 0803121-85.2023.8.20.5103 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO TADEU DANTAS JUNIOR EXECUTADO: LUCILENE LOPES GAMA SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Da análise dos autos, observa-se que a parte promovente requereu a extinção do feito, em razão da parte ré ter quitado o débito.

Assim, impõe-se a extinção da execução, nos termos do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, a seguir reproduzido: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (…) II - a obrigação for satisfeita;” Diante do exposto, declaro satisfeita a obrigação objeto dos autos e, em consequência, EXTINGO a presente execução, com fulcro no art. 924, II, CPC.

Sem custas, nem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Cumpra-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se, com a devida baixa.

Ana Karina Gonçalves Gouveia Juíza Leiga HOMOLOGAÇÃO Com arrimo no art. 40 da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente aos Juizados Fazendários, consoante a dicção do art. 27 da Lei nº 12.153/09, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto, HOMOLOGO na íntegra o projeto acima, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

CURRAIS NOVOS, data constante no id.

MARIA NADJA BEZERRA CAVALCANTI Juiz(a) de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
20/04/2025 16:05

Expedição de Mandado.
20/04/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 16:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/04/2025 12:25

Conclusos para julgamento
15/04/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 01:26

Decorrido prazo de FERNANDA DE MEDEIROS FARIAS em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:44

Decorrido prazo de FERNANDA DE MEDEIROS FARIAS em 14/04/2025 23:59.
12/03/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 00:30

Decorrido prazo de FERNANDA DE MEDEIROS FARIAS em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:16

Decorrido prazo de FERNANDA DE MEDEIROS FARIAS em 11/03/2025 23:59.
03/02/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 09:46

Conclusos para decisão
29/01/2025 09:46

Juntada de Certidão
29/01/2025 02:00

Decorrido prazo de LUCILENE LOPES GAMA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:29

Decorrido prazo de LUCILENE LOPES GAMA em 28/01/2025 23:59.
12/01/2025 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2025 10:13

Juntada de diligência
16/12/2024 13:14

Expedição de Mandado.
13/12/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 17:50

Juntada de documento de comprovação
04/11/2024 17:29

Juntada de Certidão
24/10/2024 09:05

Conclusos para despacho
24/10/2024 09:05

Juntada de Certidão
24/10/2024 04:18

Decorrido prazo de LUCILENE LOPES GAMA em 23/10/2024 23:59.
08/10/2024 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 18:10

Juntada de diligência
08/10/2024 10:26

Expedição de Mandado.
07/10/2024 22:21

Juntada de Petição de petição incidental
18/09/2024 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 08:52

Juntada de diligência
18/09/2024 07:23

Expedição de Mandado.
17/09/2024 04:32

Expedição de Certidão.
17/09/2024 04:32

Decorrido prazo de FERNANDA DE MEDEIROS FARIAS em 16/09/2024 23:59.
15/08/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 14:19

Juntada de petição
17/07/2024 07:44

Conclusos para decisão
17/07/2024 07:43

Juntada de Certidão
17/07/2024 02:46

Decorrido prazo de LUCILENE LOPES GAMA em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 02:28

Decorrido prazo de LUCILENE LOPES GAMA em 16/07/2024 23:59.
25/06/2024 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 15:39

Juntada de Certidão
24/06/2024 18:29

Expedição de Mandado.
21/06/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 18:14

Conclusos para despacho
20/06/2024 16:08

Juntada de Petição de petição incidental
17/06/2024 22:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2024 22:23

Juntada de diligência
06/06/2024 16:25

Expedição de Mandado.
28/05/2024 07:16

Expedição de Certidão.
28/05/2024 07:16

Decorrido prazo de FERNANDA DE MEDEIROS FARIAS em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 07:16

Decorrido prazo de FERNANDA DE MEDEIROS FARIAS em 27/05/2024 23:59.
01/05/2024 02:52

Decorrido prazo de LUCILENE LOPES GAMA em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 01:07

Decorrido prazo de LUCILENE LOPES GAMA em 30/04/2024 23:59.
25/04/2024 07:00

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 19:10

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 12:28

Conclusos para despacho
22/04/2024 12:28

Juntada de petição
12/04/2024 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2024 15:28

Juntada de diligência
05/04/2024 07:28

Expedição de Mandado.
05/04/2024 06:59

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/04/2024 06:59

Processo Reativado
04/04/2024 22:38

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 13:00

Conclusos para decisão
03/04/2024 12:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/11/2023 10:18

Desentranhado o documento
14/11/2023 10:14

Juntada de documento de comprovação
09/11/2023 07:37

Arquivado Definitivamente
09/11/2023 07:36

Juntada de Certidão
08/11/2023 11:35

Homologada a Transação
08/11/2023 07:14

Conclusos para decisão
07/11/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 07:06

Juntada de Certidão
06/11/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 09:03

Juntada de ato ordinatório
06/11/2023 09:00

Juntada de petição
01/11/2023 13:07

Juntada de Certidão
05/10/2023 10:34

Decorrido prazo de LUCILENE LOPES GAMA em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 07:45

Decorrido prazo de LUCILENE LOPES GAMA em 04/10/2023 23:59.
27/09/2023 19:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/09/2023 15:49

Conclusos para decisão
25/09/2023 15:47

Juntada de Petição de petição incidental
11/09/2023 07:52

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 07:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2023 07:07

Juntada de diligência
06/09/2023 09:08

Expedição de Mandado.
31/08/2023 19:06

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 11:32

Conclusos para despacho
29/08/2023 11:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
25/08/2023 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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