05/08/2025 01:05

Publicado Intimação em 05/08/2025.
04/08/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Patu Rua Etelvino Leite, 44, Centro, PATU - RN - CEP: 59770-000 PROCESSO: 0800680-31.2024.8.20.5125 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) RECORRENTE: VANUBIA TEIXEIRA RIBEIRO RECORRIDO: MUNICIPIO DE MESSIAS TARGINO DESPACHO Evolua-se para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública.

Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535, do CPC).

Decorrido o prazo sem impugnação, faça-se imediata conclusão para homologação, nos termos do § 3º, do art. 535, do CPC.

Havendo impugnação, intime-se a parte contrária para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.

Cumpra-se.

Patu/RN, 30 de julho de 2025.

VALDIR FLAVIO LOBO MAIA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
31/07/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 22:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/07/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 11:02

Conclusos para despacho
12/06/2025 10:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/06/2025 01:24

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
07/06/2025 19:31

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 19:30

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 11:24

Recebidos os autos
06/06/2025 11:24

Juntada de intimação de pauta
06/12/2024 08:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/12/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:12

Juntada de Petição de contrarrazões
29/11/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 13:56

Juntada de Petição de recurso inominado
04/11/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 20:39

Julgado procedente em parte do pedido
11/09/2024 22:52

Conclusos para julgamento
11/09/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 12:15

Juntada de Petição de alegações finais
20/08/2024 19:58

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 19:57

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 13:38

Expedição de Certidão.
19/08/2024 12:01

Juntada de Petição de contestação
03/07/2024 09:12

Juntada de Petição de comunicações
03/07/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 16:47

Conclusos para despacho
27/06/2024 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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